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041907 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 07, DE 10/12/99.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h42 | Acessos: 577

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Portaria MF nº 71, de 8 de abril de 1996, e tendo em vista o disposto no art. 155 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve:

Art. 1 º Os art. 4ºe 6º da Instrução Normativa no 04, de 31 de julho de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ........................................

I - ..............................................

VI - Ordem Bancária de Câmbio - OBK - utilizada para pagamentos de operações de contratação de câmbio, no mesmo dia de sua emissão. Terá como destinatário o Banco do Brasil S.A.

VII - Ordem Bancária para pagamentos da STN - OBSTN - utilizada pelas Unidades Gestoras da Secretaria do Tesouro Nacional para pagamentos específicos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no mesmo dia de sua emissão. Terá como destinatário o Banco do Brasil S.A.

VII - Ordem Bancária Avulsa - OB-Avulsa - utilizada em situações extraordinárias, a critério da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art 5º

Art. 6 º A Ordem Bancária da Conta Única não será impressa, exceção feita às modalidades OBP, OBK e OBSTN, as quais deverão ser impressas por meio da transação IMPOB."

Art 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA

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