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042106 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 6, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2001

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Quinta, 22 de Agosto de 2019, 11h05 | Acessos: 441

Altera a redação do inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela combinação dos artigos 8º e 33 do Anexo I ao Decreto nº 3.782, , de 5 de abril do corrente ano, e considerando o disposto no § 1° do art. 4° da Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto do corrente ano resolve:

Art. 1° O inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de Janeiro De 1997, desta Secretaria, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.18.................................................................

..............................................................................

IV - quando o convenente integrar a administração estadual, municipal ou do Distrito Federal, os recursos serão depositados e geridos, a seu critério, alternativamente:

I - no Banco do Brasil S/A;

II - na Caixa Econômica Federal;

III - em outra instituição financeira oficial, inclusive de caráter regional;

IV - em instituição financeira submetida a processo de desestatização ou, ainda, naquela adquirente de seu controle acionário."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA

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