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042205 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº5, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Quinta, 04 de Dezembro de 2008, 12h42 | Acessos: 144

 

 

 

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo

em vista a competência que lhe confere o art. 8º, itens VII e VIII, do Anexo I

do Decreto nº 3.782, de 05.04.2001, e o art. 57º, item IV, da Portaria MF nº

71, de 08.04.1996, bem como pelo que dispõe o item VIII da Portaria MF nº

428, de 18.12.1987, resolve:

 

I - Incluir o item 6 no Capítulo 1 - "Disposições Preliminares", do

Manual das Operações Oficiais de Crédito - MOOC, instituído pela Instrução

Normativa nº 03, de 07.05.1997:

- "As presentes normas não se sobrepõem àquelas definidas em contratos

específicos firmados entre a União e as Instituições Financeiras".

 

II - Substituir o Documento nº 8 - Códigos de Programas, constante do

referido Manual pelo novo Documento, conforme Anexo 1.

 

Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

 

 

ANEXO 1

 

 

OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO

PROGRAMAS DE FOMENTO - AGRICULTURA E

AGROINDÚSTRIA

 

DOCUMENTO Nº 8 - Códigos de Programas

PLANO INTERNO DENOMINAÇÃO

30021 BIRD 2348/BR

30300 AID TWO STEP LOANS

30358 AID-LOAN-512-L-073

D9999 FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÃO-PROEX

EQPRE GARANTIAS - MP 1512/96

P0099 PROGRAMAS-UNIFICADOS RURAIS

P0199 PROBOR-III

P0399 PROFIR-OECF

P0499 PROINVEST

P0500 PAPP-ALAGOAS

P0501 PAPP-BAHIA

P0502 PAPP-CEARÁ

P0503 PAPP-MARANHÃO

P0504 PAPP-MINAS GERAIS

P0505 PAPP-PARAÍBA

P0506 PAPP-PERNAMBUCO

P0507 PAPP-PIAUI

P0508 PAPP-RIO GRANDE DO NORTE

P0509 PAPP-SERGIPE

P0600 PROVARZEAS-BID-910/10-BR

P0601 PROVARZEAS-KFW

P0700 PRODECER II-PROJETO PILOTO

P0701 PRODECER II-PROJETO DE EXPANSÃO

P0702 PRODECER III-PROJETO PILOTO

P0703 PRODECER III-BANCO DO NORDESTE

P0704 PRODECER III-PP/FUND.RISCO BB

P0705 PRODECER III-PP/FUND.RISCO GOV.TO

P0706 PRODECER III-PP/INV.RISCO BB

P0707 PRODECER III-PP/INV.RISCO GOV.TO

P0708 PRODECER III-CUSTEIO (SUBSEQUENTE)

P0709 PRODECER III-CUSTEIO (RISCO TO)

P0800 PROINAP-APLICAÇÕES PRIORITARIAS

P0801 PROINAP-DEMAIS INVESTIMENTOS

P0999 FINANC.DE INVEST.AGROPECUARIO

P1099 PRONI

P1101 PNDR-A

P1102 PNDR-B

P1103 PNDR-C

P1201 FINANC.CAP.COOPERATIVAS AGRIC.-MP

P1202 CORRETIVOS DE SOLOS P/PROD.CERRADO

P1203 FIN.INV. MINI E PEQ. PRODUTOR

P1204 AQUISIÇÃO CORRETIVOS DE SOLO/1993

P1205 FINANC.CAPITAL.COOPERATIVAS AGR

P1206 PROG.REC.LAV.CACAUEIRA B.A

P1207 PROCERA-INVESTIMENTOS

P1208 LAV.CACAUEIRA BAIANA-RISCO GOV.BA/95

P1209 LAV.CACAUEIRA BAIANA-RISCO BB/95

P1210 LAV.CACAUEIRA BAIANA-RISCO STN/97

P1211 LAV.CACAUEIRA BAIANA-RISCO GOV.BA/97

P1212 LAV.CACAUEIRA BAIANA-RISCO BB/97

P1213 LAV.CACAUEIRA BAIANA-NOVA FASE

P1214 LAV.CACAUEIRA-RENEG. PESA-RISCO BA

P1215 LAV.CACAUEIRA-RENEG. PESA-RISCO BB

P1216 LAV.CACAUEIRA-RENEG. PESA-RISCO STN

P1217 LAV.CACAUEIRA-ALONGAMENTO-RISCO BA

P1218 LAV.CACAUEIRA-ALONGAMENTO-RISCO BB

P1219 LAV.CACAUEIRA-ALONGAMENTO-RISCO STN

P1220 LAV.CACAUEIRA-FINANCIAMENTO-RISCO BA

P1221 LAV.CACAUEIRA-RENEG. PESA-RISCO BB

P1222 LAV.CACAUEIRA-RENEG. PESA-RISCO STN

PF20A PRONAF-GRUPO A

PF20B PRONAF-GRUPO B

PF20C PRONAF-GRUPO C

PLANA PLANO NAC.FORT.AGRIC.FAMIL.PLANAF

Q0099 UNIFICADOS INDUSTRIAIS

Q0100 FUNINSO

Q0102 FDPE-CAFÉ-AQUISIÇÃO

Q0199 PROALCOOL-BIRD 1989

Q0200 PRONAGRI-AREAS SUDAM/SUDENE

Q0201 PRONAGRI-DEMAIS REGIÕES

Q0401 PNDA-A

Q0402 PNDA-B

Q0403 PNDA-C

RECC1 RECOOP-CAPITAL GIRO RISCO C-STN

RECC2 RECOOP-CAPITAL GIRO RISCO C-BCO

RECC3 RECOOP-CAPITAL GIRO RISCO D-STN

RECC4 RECOOP-CAPITAL GIRO RISCO D-BCO

RECCA RECOOP-CAPITAL GIRO RISCOS A e B

RECDC RECOOP-DIV.C/COOP AQUIS.INSUMOS

RECI1 RECOOP-INV.CAPITAL GIRO RISCO C-STN

RECI2 RECOOP-INV.CAPITAL GIRO RISCO C-BCO

RECI3 RECOOP-INV.CAPITAL GIRO RISCO D-STN

RECI4 RECOOP-INV.CAPITAL GIRO RISCO D-BCO

RECIA RECOOP-INV.CAPITAL GIRO RISCOS A e B

RECSF RECOOP-SIST.FINANC.OUTRAS DIVIDAS

RECSS RECOOP-INSS (RISCOS TESOURO)

RECTE RECOOP-TRIB/ENC.SOCIAIS EXCETO INSS

RECVR RECOOP-VAL.A RECEBER COOPERADOS

S9997 CUSTEIO AGROP.RESOLUÇÃO 2402/97

S9998 CUSTEIO AGROP.RESOLUÇÃO 2295/96

S9999 FINANC.DE CUSTEIO AGROPECUARIO

SPROC PROCERA - CUSTEIO

W0098 CONTRATOS DE OPÇÃO

W0099 AGF

W0299 TRIGO

W0397 EGF-RESOLUÇÃO 2402/97

W0398 EGF-RESOLUÇÃO 2295/96

W0399 EGF

W0798 EGF-RESOLUÇÃO 2506/98

Y0111 PRODUTORES DE CAFÉ ASSOCIADOS S/A-P

P0710 PRODECER II-PP-RISCO STN

P0711 PRODECER II-P.EXP.-RISCO STN

P0712 PRODECER III-P.P.-FUNDIARIO

P0713 PRODECER III-P.P.-INVESTIMENTOS

P0714 PRODECER III-FUNDIARIO-RISCO TO

P0715 PRODECER III-INVEST.-RISCO TO

PFLOR PRONAF-INV.SILV.SIST.AGROFLORESTAIS

ALCON PROG. FIN. EST.ALCOOL COMB. NORTE e NORD.

ALCOS PROG. FIN. EST.ALCOOL COMB. SUL, SUD. E CO

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