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050702 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 11/03/87.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h33 | Acessos: 602

O SECRETARIO DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias STN n. 290 e O18 de 19/12/86 e 09/02/87, respectivamente, e tendo em vista a necessidade de se agilizar o registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, dos documentos referentes à execuçgo orçamentária e financeira.

R E S O L V E

l. A partir de 16/03/87, todas as Entidades supervisionadas integrantes do SIAFI sob a modalidade de uso parcial ficarão subordinadas ao uso do sistema sem controle de limites orçamentários, tal como definido nas Instruções de implantação do SIAFI, Título I, Capítulo 3, item 2-c (IN STN n. 22, de 23/12/86).

2. Em decorrência, essas entidades não mais necessitarão efetuar, no SIAFI, registros de descentralizações orçamentárias (destaques ou provisões, utilizando os seus sistemas próprios para controle da execução orçamentária e verificação da observância dos respectivos limites.

3 . A pedida da Secretaria de Controle Interno ou de órgão equivalente, o SIAFI poderá voltar controlar os limites orçamentários de entidades supervisionadas, subordinando-as à modalidade de uso prevista no item 2-b, capitulo 3, Título 1 das Instruções de implantação do SIAFI.

4. Adicionalmente, entidades supervisionadas sob a modalidade de uso parcial, com ou sem controle de limites orçamentários pelo Sistema, devem adotar os seguintes procedimentos:

a) os recursos relativos aos restos a pagar de 1996, cujas obrigações ainda não foram pagas, devem ser transferidos para a respectiva conta de recursos próprios (tipo L ou outras) sendo tais pagamentos liquidados, em decorrência, através de cheques ou dos demais documentos utilizados para saque naquelas contas;

b) eventuais ordens bancárias (OB) já emitidas para pagamento de restos a pagar e ainda não lançadas no sistema devem ser registradas no SIAFI da seguinte forma:

I - as OB emitidas para pagamentos a credores que não são unidades gestoras (UG) do SIAFI deverão ser somadas e o total lançado no Sistema através de Nota de Lançamento (NL) com os eventos 530314 (conta corrente 999) e 560605 (conta corrente banco/agência/conta bancária);

II - as OB emitidas para pagamentos a credores que são unidades gestoras no SIAFI deverão ser individualmente registradas utilizando-se o evernto 530318;

c) não devem ser reutilizados os números das ordens bancárias mencionadas na alinea ?b?, inciso I, não havendo necessidade de qualquer registro no sistema, além do mencionado no referido ínciso, inclusive com relação às ordens bancárias já lançadas no SIAFI.

5. Em decorrência do disposto no item anterior, os registros no SIAFI das entidades supervisionadas sob a modalidade de uso parcial serão realizados apenas para as despesas previstas no orçamento Geral da União de 1987 e conta do tipo A dessas entidades somente abrigará os recursos destinados ao pagamento de tais despesas.

6. Em seus registros no SIAFI, a Entidade supervisionada sob a modalidade de uso parcial utilizará, obrigatoriamente, o código resumido de programa de trabalho. Com essa finalidade, divulga-se, em anexo, a relação desses códigos resumidos, com a correspondente equivalência com o código completo.

7. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PEDRO PULLEN PARENTE

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