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050703 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 25/03/87.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h34 | Acessos: 584

O Secretário de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso das atribuições conferidas pela Portaria STN n. 018, de 9.2.87, e considerando a necessidade de efetuar o encerramento/reclassificação das contas correntes bancárias previstos no título 9, capítulo 1, item 8, das Instruções de Implantação do SIAFI, de forma a permitir a ordenada continuidade dos serviços, Resolve:

1. O processo de encerramento/reclassificação acima mencionado terá início em 1.4.87, e deverá estar encerrado até o dia 31.5.87.

2. A partir de 1.4.87, as unidades gestoras detentoras de contas correntes bancárias numeradas na faixa de 55.556.000 a 55.559.999 deverão promover, junto à respectiva agência bancária, o encerramento de todas as contas que excedam o número de uma única conta corrente do tipo A para cada combinação Unidade Gestora/Gestão.

3. Em caráter provisório, a critério da respectiva CISET/Órgão equivalente, poderão ser mantidas contas correntes adicionais do tipo A para as hipóteses em que sejam necessários extratos bancários específicos, como é o caso de alguns convênios.

4. Na medida em que forem sendo encerradas as contas correntes, as Unidades Gestoras deverão efetuar a atualização correspondente no seu cadastro de domicílios bancários do SIAFI.

5. Cabe às CISETs ou Órgãos equivalentes:

a) acompanhar e orientar os procedimentos previstos nesta Norma de Execução;

b) fornecer relatórios mensais à Secretaria do Tesouro Nacional/SEFIN, com as seguintes informações:

I - número total de combinações Unidades Gestoras/Gestão do respectivo Ministério/Órgão;

II - número total de contas correntes do tipo A das Unidade Gestoras do respectivo Ministério/Órgão, em todas as gestões;

III - esclarecimentos sobres eventual diferença do número informado para o item II em relação ao do item I, indicando as Unidades Gestoras detentoras de mais de uma conta e as razões de sua manutenção;

c) a remessa do relatório mencionado na alínea anterior deverá ser suspensa a partir da posição em que não mais houver encerramento de contas correntes das respectivas unidades.

6. A STN fixará, oportunamente, a data para o encerramento das contas mantidas em caráter provisório de acordo com o item 3 desta Norma.

7. Esta Norma de Execução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ DE BARROS RIBAS NETO

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