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050725 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 25, DE 20/08/87.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h34 | Acessos: 595

O Secretário de Programação Financeira da STN, em conformidade com o disposto na Portaria STN n? 18, de 9 de fevereiro de 1987, à vista do que preceitua a Instrução Normativa nr 05, de 5 fevereiro de 1987, e objetivando estabelecer procedimentos uniformes para as transferências e devoluções de recursos financeiros no âmbito das unidades e entre elas, RESOLVE:

I - As transferências internas entre contas bancárias de uma mesma unidade gestora/gestão serão efetuadas de acordo com o quadro demonstrativo abaixo:

II - Os recursos vinculados, depositados na conta "C", deverão ser recolhidos à União, mediante Ordem Bancária de Pagamento em favor da própria conta, acompanhada do respectivo DARF.

III - Os demais recursos creditados na conta "C", para identificação e posterior regularização, deverão ser transferidos para a conta "A", nos casos em que pertencerem efetivamente à Unidade.

IV - As eventuais devoluções de recursos à STN deverão ser feitas pelos Órgãos Setoriais de Progaramação Financeira, mediante ordem Bancária de Crédito, exclusivamente, à conta 55570008-9, com as seguintes características:

- Código/UG: 170500 - Tesouro Nacional

- Código/Gestão: 00001 - Tesouro Nacional

- Banco: 001 - Banco do Brasil S.A.

- Agência Bancária: 04529 - Central Brasília

V - As devoluções entre Unidades Gestoras referentes a desembolsos indevidos serão efetuados mediante Ordem Bancária de Crédito emitida pela unidade responsável pela devolução, para crédito da conta de origem da unidade que efetuou o desembolso.

Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ DE BARROS RIBAS NETO

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