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050802 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 29/02/88.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h35 | Acessos: 716

O Secretário de Controle e Fiscalização, no uso da competência subdelegada pela Instrução Normativa n. 23, de 23.12.86, do Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, resolve:

Definir os procedimentos contábeis para registro da Dívida Ativa da União no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; a partir do mês de janeiro de 1988.

1. O registro dos valores da dívida ativa da União será efetuado com base nas informações do projeto Integrado da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em cada unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional nos estados.

2. Os créditos relativos a dívida ativa serão dispostos no SIAFI, por série de tributo, de acordo com a disposição dos demonstrativos de créditos da Procuradoria da Fazenda Nacional de cada estado da Federação.

3. A identificação das séries de tributos mencionados no item anterior será através da conta corrente contábil.

3.1 A série Imposto de Renda - IR será tratada na conta corrente PF0170991;

3.2 A série Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será tratada na conta corrente PF0170992;

3.3 A série Tributos Diversos - TD será tratada na conta corrente PF0170993;

3.4 A série Multa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT será tratada na conta corrente PF0170994;

3.5 A série Diversas Origens - DO será tratada na conta corrente PF0170995.

4. As inscrições mensais da dívida ativa serão registradas, por série, nos níveis de conta corrente descritos nos subitens 3.1 a 3.5, com base na listagem L.04.511.01, utilizando-se a Nota de Lançamento - NL com o evento 54.0.465.

5. Os recebimentos e os cancelamentos mensais serão registrados, por série, nos níveis de conta corrente descritos nos subitens 3.1 a 3.5, com base na listagem L.04.526.71, utilizando-se a Nota de Lançamento - NL com os eventos 54.0.466 para os recebimentos, e 54.0.469 para os cancelamentos, respectivamente.

II - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DE OUTROS REGISTROS DA ARRECADAÇÃO BRUTA DA UNIÃO

6. Deverão ser registrados, pelas unidades setoriais de contabilidade analítica, os fatos não abrangidos dentro dos procedimentos anteriores.

6.1 Na conversão de depósitos de diversas origens em receita, deverão ser utilizados os eventos 54.0.915 a 54.0.919, de acordo com o tipo de depósito a ser transformado em receita, observando-se que em qualquer caso o favorecido da Nota de Lançamento - NL será sempre a Unidade Gestora 170500;

6.2 As classificações de depósitos de diversas origens, não efetuadas automaticamente, deverão ser realizadas através dos eventos 80.5.883 a 80.5.889 e 80.0.889, de acordo com cada tipo de depósito;

6.3 O parcelamento de débitos fiscais deverá ser registrado e baixado com base nos documentos de comprovação das Unidades da Receita Federal; e 

6.4 As reclassificações de receita não efetuadas automaticamente, deverão ser realizadas através dos eventos 80.5.850 e 80.0.850.

IV - PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E CONCILIAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS CONTÁBEIS

7. A Delegacia do Tesouro Nacional do Distrito Federal, responsável pela Contabilidade Analítica da Secretaria de Programação Financeira, procederá à conciliação e aos ajustes dos saldos das contas contábeis, de acordo com os fatos ocorridos, fundamentados nos elementos de comprovação necessários à verificação e à perfeita compreensão dos relatórios contábeis utilizados pelos diversos usuários da informação.

7.1 A conta contábil 2.1.4.1.1.01.00 - Receita Bruta deverá conter saldo zero no encerramento do exercício. Os eventuais saldos, neste caso, deverão ser transferidos para a conta 1.1.2.1.2.00.00 - Rede Bancária - Arrecadação, após a conciliação e os ajustes necessários;

7.2 A conta contábil 1.1.2.1.2.00.00 - Rede Bancária - Arrecadação, além de conter o saldo representativo da receita classificada e não-recolhida à União pela rede bancária, no encerramento do exercício, deverá ser conciliada no início de cada exercício, após o recolhimento e a classificação da receita bruta do mês de janeiro do ano seguinte; e

7.3 A conta 1.1.1.1.2.01.01 - Conta Recolhimento deverá ser conciliada diariamente com base nos documentos representativos de entrada e saída de recursos, de forma que demonstre o saldo real diário.

8. As unidades setoriais de contabilidade analítica procederão à conferência dos registros automáticos, com base nas listagens L-12362-03 - Arrecadação Orçamentária e L-12362-04 - Depósitos de Diversas Origens, classificados de acordo com a identificação do favorecido do Sistema Integrado de Administração Financeira e, posteriormente, à conformidade contábil dos lançamentos efetuados.

8.1 As eventuais divergências detectadas entre as listagens e os registros do SIAFI deverão ser comunicadas imediatamente à Secretaria de Controle e Fiscalização da STN, que determinará as correções a serem feitas; e

8.2 Os registros indevidos, efetuados automaticamente em virtude de entrada de dados incorretos deverão ser comunicados, da mesma forma, à Secretaria de Controle e Fiscalização da STN que determinará as correções a serem feitas.

DOMINGOS POUBEL DE CASTRO

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