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050902 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 24/01/89.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h37 | Acessos: 631

O Secretário de Programação Financeira, no uso de competência que lhe foi  subdelegada pela Instrução Normativa n. 002, de 24/01/1989, do Secretário do Tesouro Nacional, e visando ao aprimoramento e padronização das Informações operacionais e gerenciais referentes à programação e execução financeira do Tesouro Nacional.

RESOLVE:

1. Para fins de preenchimento das PPF deverão ser observadas as instruções abaixo:

a)Para as Fontes DOU, 044# 100 e 144 preencher o campo "Categoria de Gasto" com os seguintes códigos: A (Pessoal);

61 (Encargos da Dívida Interna); 

82 (Amortização da Dívida Interna); B3 (Encargos da Dívida Externa);

84 (Amortização da Dívida Externa); C (Outras Despesas) e E (Restos a Pagar);

b)Para as Fontes 015. 053# 115 e 153 preencher o campo "Categoria de Gasto" com os seguintes c6digos: F (para as Fontes 053 e 153) e P (para as Fontes 015 e 115), Quando se tratar de Restos a Pagar, os códigos acima deverão ser substituídos por F9O e P9D respectivamente;

c) Utilizar o campo "Observação", nos seguintes casos:

I - nas categorias de Serviço da Dívida (Bl, B2# 83 e 84), para Informar o valor programado no mês de referência, nas correspondentes moedas originais;

II - na categoria C (outras Despesas), para Informar o valor programado no mês de referência que se destine ao pagamento de Serviço de Dívida;

III - nas fontes 015, 115, 053 e 153, para estabelecer uma relação com as categorias existentes (Pessoal, Outras Despesas ou Serviço da Dívida);

2. A STN, através da PFA, aprovará os limites financeiros do mês de referência por fonte de recursos e indicará, no campo de Observações da PFA por datas, os valores a serem liberados.

3. As contrapartidas de empréstimos externos deverão ser registradas e controladas, pelas UG, lndividualizadamente por empréstimo, na forma a seguir indicada:

a) o registro e controle de que trata este Item será efetuado no SIAFI, através do código de fonte;

b) designando-se as nove posições do código de fonte por "XYZ.NNNNNN", onde:

X: sempre Igual a "l", independentemente da entidade financiadora externa;

YZ: código da fonte OGU, tal como apresentado no QDD;

NNNNNN: código SOF do empréstimo externo para o qual se destina a contrapartida.

4. Para efeito de antecipação de cota, na liberação a ser, efetuada em março, a STN descontará os valores registrados em cada órgão, na conta contábil 11,4210000 COTA DIFERIDA A CONCEDER.

5. Quanto as fontes 040 e 051, as demandas deverão ser enviadas através do "COMUNICA" nos mesmos prazos estipulados para as demais fontes. A SEFIN utilizará o mesmo meio de comunicação para informar o5 valores aprovados.

6. Ficam revogadas quaisquer Normas de Execução, anteriormente baixadas por esta Secretaria, que contrariem as disposições nesta contidas.

ODAIR LUCIETTO

Homologo.

LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES

Secretaria do Tesouro Nacional

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