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051013 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 13, DE 16/07/90.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h37 | Acessos: 516

O COORDENADOR DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL e o COORDENADOR DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF n. 201 de 16 de novembro de 1989, na Instrução Normativa SRF/STN n. 117, de 16 de novembro de 1989, na Instrução Normativa/DTN n. 05, de 05 de julho de 1990 e na NE/CONJUNTA/COFIN/CCONT/DTN n. ll, de O5 de julho de 1990, RESOLVEM:

REVOGAR, a partir de 16 de julho de 1990, a Norma de Execução SRF/CSARSTN/SECON n. 18 de 15/12/89, com exceção dos itens contidos nos Capítulos V e VI da referida Norma.

AYRES DE OLIVEIRA ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador do Sistema de Arrecadação Coordenador de Contabilidade 

De acordo.

RENATO BOTARO ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES

Diretor-Substituto do Departamento Diretor do Departamento do da Receita Federal Tesouro Nacional

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