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051303 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 08/07/93.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h42 | Acessos: 660

Os Coordenadores-Gerais de Programação Financeira e de Contabilidade,no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto na Instrução Normativa n. 004, de 08/07/93, do Diretor do Departamento do Tesouro Nacional;e 

Considerando, ainda, a necessidade de se definir os procedimentos operacionais e contábeis a serem observados pelas Unidades Gestoras quando da elaboração de sua programação financeira, resolvem:

Estabelecer mecanismos atualizados de operacionalização, acompanhamento e controle da Programação Financeira do Governo Federal.

I - DA OPERACIONALIZAÇÃO

1. As Propostas de Programação Financeira - PPF e a Programação Financeira Aprovada - PFA serão registradas no SIAFI, através da transação PF (Nota de Programação Financeira), observando-se as seguintes instruções para preenchimento dos campos da tela correspondente:

a) Data de Emissão: informada automaticamente pelo Sistema;

b) Número: preencher com o número seqüencial do documento (o ano e a sigla do documento são fornecidos automaticamente pelo Sistema);

c) UG Emitente: informar o código da UG que está emitindo o documento; 

d) Gestão Emitente: preencher com o código da Gestão correspondente ao documento que está sendo emitido;

e) UG Favorecida: informar o código da UG beneficiária da programação financeira, conforme Anexo I;

f) Gestão Favorecida: preencher com o código da Gestão favorecida pela programação financeira;

g) Evento: utilizar o evento correspondente, conforme Anexo I;

h) Fonte: informar as quatro primeiras posições da fonte a que se refere a programação;

i) Categoria de Gasto: preencher com o item correspondente a categoria de gasto objeto da programação financeira, identificada por meio da transação CONCTGAST;

j) Ano/mês: informar o ano e o mês a que se refere a programação financeira, no formato AA/MM, onde:

AA - ano (exemplo:93)

MM - mês (exemplo:07)

k) Valor: preencher com o valor correspondente à categoria de gasto objeto da programação financeira; e

l) Observação: preencher com informações claras e precisas que identifiquem por completo a programação financeira.

2. Cada "PF" permite o registro de até oito conjuntos de programação.

Desta forma, deverão ser preenchidas tantas PF quantas forem necessárias para a inclusão da programação financeira total da Unidade.

II - DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

3. O acompanhamento e controle das movimentações e dos saldos correspondentes ao orçamento, a programação financeira e à liberação de recursos poderão ser efetuados através do SIAFI, mediante consultas às contas indicadas no Anexo II, utilizando as transações CONDETAUG, DETABALAN, BALANCETE, DETACONTA, RAZÃO E CONSALDO.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4. O Sistema de Programação Financeira do Governo Federal tem a Secretaria do Tesouro Nacional - STN (Unidade Gestora 170500) como Órgão Central e as Secretarias de Administração Geral dos ministérios civis e órgãos equivalentes nos ministérios militares e na Presidência da República, como setoriais de Programação Financeira.

4.1 Aos Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF vinculam-se as Unidades Gestoras - UG do próprio órgão e as Entidades Vinculadas - EV, no caso da administração indireta.

4.2 A Entidade Vinculada - EV poderá descentralizar recursos para Unidades Gestoras de sua própria estrutura, as quais são denominadas Unidade Gestora de Entidade Vinculada - UGEV.

5. Os mecanismos de que trata esta Norma de Execução serão utilizados, obrigatoriamente, pelos Órgãos Setoriais de Programação Financeira e, optativamente, pelas Unidades Vinculadas aos mesmos.

6. Esta Norma de Execução-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a NE-Conjunta COFIN/CCONT n. 14, de 30.12.92, e as demais disposições em contrário.

ODAIR LUCIETTO ISALTINO ALVES DA CRUZ

Homologo,

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

ANEXO I

ROTEIRO PARA REGISTROS RELATIVOS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

------------------------------------------------------------------------------

TRANSAÇÃO UG

OPERAÇÃO PARA EVENTO FAVORECIDA

REGISTRO

------------------------------------------------------------------------------

I - REGISTRO DE PPF

a) UGEV PF 54.0.811 EV

b) EV PF 54.0.811 OSPF

c) UG PF 54.0.811 OSPF

d) OSPF PF 54.0.811 COFIN/STN

------------------------------------------------------------------------------

II- REGISTRO DE PFA

a) Cotas do Exercício

a.1) Pela COFIN/STN PF 54.0.711 OSPF

a.2) Pelo OSPF

- se o favorecido for UG PF 54.0.721 UG

- se o favorecido for EV PF 54.0.721 EV

a.3) Pela EV PF 54.0.721 UGEV

b) Cotas de Restos a Pagar

b.1) Pela COFIN/STN PF 54.0.314 OSPF

------------------------------------------------------------------------------

III-LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

a) Recursos do Exercício

- da COFIN/STN para OSPF OB 70.0.711 OSPF

- do OSPF para UG OB 70.0.700 UG

- do OSPF para EV OB 70.0.714 EV

- de EV para UGEV OB 70.0.700 UGEV

b) Recursos de Restos a Pagar OB 70.0.726 OSPF ou UG

------------------------------------------------------------------------------

IV- DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

a) do OSPF para COFIN/STN

- Recursos do Exercício OB 70.0.712 COFIN/STN

- Recursos de Restos a Pagar OB 70.0.773 COFIN/STN

b) de UG para OSPF

- Recursos de Sub-repasse OB 70.0.701 OSPF

- Recursos de Restos a Pagar OB 70.0.773 OSPF

c) de EV para OSPF OB 70.0.715 OSPF

d) de UGEV para EV OB 70.0.701 EV

------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÕES:

1 - Para complementar PPF e PFA, efetuar registro na mesma forma acima.

2 - Para reduzir o valor registrado para PPF ou PFA, adotar os mesmos procedimentos, substituindo pelo número "5" o terceiro dígito do evento original.

3 - Para regularizar cota financeira liberada pela COFIN/STN, sem a respectiva solicitação por parte do OSPF, utilizar o evento 54.0.712.

4 - OSPF: órgão Setorial de Programação Financeira.

5 - UG: Unidade Gestora do próprio órgão.

6 - EV: Entidade Vinculada.

7 - UGEV: Unidade Gestora de Entidade Vinculada.

ANEXO II

CONTAS UTILIZADAS NO PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

A LIBERAR A RECEBER

------------------------------------------------------------------------------

CONTA DESCRIÇÃO CONTA DESCRIÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

193110000 Cotas de Desp. Orçamentária 293110000 Cotas de Desp. Orçamentária

193110100 Cotas de Desp. Autorizada 293110100 Cotas de Desp. Autorizada

193110101 =Cota de Desp. Indisponível 293110101 =Cota de Desp. Indisponível

193110102 =Cota de Desp. a Programar 293110102 =Cota de Desp. a Programar

193110103 =Cota de Desp. a Liberar 293110103 =Cota de Desp. a Liberar

193110104 =Cota de Desp. Liberada 293110104 =Cota de Desp. Liberada

193110105 =Cota de Desp. Diret. Arrec. 293110103 =Cota de Desp. Diret. Arrec.

193110106 =Cota de Desp. Transferida 293110106 =Cota de Desp. Transferida

193110200 Cotas de Repasse 293110200 Cotas de Repasse

193110201 =Cota de Rep. Indisponível 293110201 =Cota de Rep. Indisponível

193110202 =Cota de Rep. a Programar 293110202 =Cota de Rep. a Programar

193110203 =Cota de Rep. a Liberar 293110203 =Cota de Rep. a Liberar

193110204 =Cota de Rep. Liberada 293110204 =Cota de Rep. Liberada

193110205 =Cota de Rep. Diret. Arrec. 293110203 =Cota de Rep. Diret. Arrec.

193110206 =Cota de Rep. Transferida 293110206 =Cota de Rep. Transferida

193110300 Cotas Financ. Programadas 293110300 Cotas Financ. Programadas

193110301 =Cota Financ. Solicitada 293110301 =Cota Financ. Solicitada

193110302 =Cota Financ. a Liberar 293110302 =Cota Financ. a Liberar

193110303 =Cota Financ. Liberada 293110303 =Cota Financ. Liberada

193119900 *Diversas Cotas Orçament. 293119900 *Diversas Cotas Orçament.

------------------------------------------------------------------------------

ANEXO III

FUNCIONAMENTO DAS CONTAS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

------------------------------------------------------------------------------

FUNCIONAMENTO

CONTAS UTILIZADAS -----------------------------------------------------

POR DÉBITO DOC. CRÉDITO DOC.

EMITIDO EMITIDO

------------------------------------------------------------------------------

193110101 COFIN/STN Aprovação do Orça- NS Disponibilidade de NS

Crédito,cancelamento ou encerramento do exercício.

193110102 COFIN/STN Disponibilidade do NS Aprovação da pro- PF ou NS

Crédito. Programação financeira, estorno ou encerramento do exercício.

193110103 COFIN/STN Aprovação da pro- PF Liberação dos re-OB ou NS

Programação financeira recursos, estorno ou encerramento do

exercício.

 

193110104 COFIN/STN Liberação dos re- OB Devolução ou encer- OB ou NS

Recursos. encerramento do exercício.

193110105 COFIN/STN Apropriação da re- NL Estorno ou encerra- NL ou NS

Receita. encerramento do exercício.

193110106 COFIN/STN Transferência dos NS Estorno ou encerra- NS

recursos para ou encerramento do exercício.

193110201 OSPF Aprovação do orça- NS Disponibilidade do NS

crédito, cancelamento ou encerramento do exercício.

193110202 OSPF Disponibilidade do NS Aprovação da pro- NL ou NS

Crédito. gramação financeira, estorno ou encerramento do exer-

cício.

193110203 OSPF Aprovação da pro- NL Liberação dos re- OB ou NS

gramação financeira recursos, estorno ou encerramento do

exercício.

193110204 OSPF Liberação dos re- OB Devolução ou encer- OB ou NS

recursos. encerramento do exercício.

193110205 OSPF Apropriação da re- NL Estorno ou encerra- NL ou NS

receita. encerramento do exercício.

193110206 OSPF Transferência dos NS Estorno ou encerra- NS

recursos para ou encerramento do exercício.

193110301 COFIN/STN Solicitação de co- PPF Registro da aprova- PFA ou NS

ou OSPF tas pela UG ou ção da programação financeira, estorno

ou encerramento do exercício.

193110302 COFIN/STN Aprovação da pro- NL Liberação dos re- OB ou NS

ou OSPF gramação financeira recursos, estorno ou encerramento do

exercício.

193110303 OSPF Liberação dos re- OB Devolução ou encer- OB ou NS

recursos. ramento do exercício.

193119900 Contrapartida. Contrapartida.

------------------------------------------------------------------------------

Observações:

(1) Os movimentos indicados se referem à conta 193110000. Para a conta 293110000, leia-se: crédito no lugar de débito, e vice-versa.

(2) As contas de 293110101 a 293110106 são utilizadas pelos OSPF; as de 293110201 a 293110206, pelas UG ou UGEV, e as de 293110301 a 293110303, pelos OSPF ou UG.

(3) As contas de 193110101 a 193110206 têm como conta-corrente a estrutura "ÓRGÃO + FONTE + CATEGORIA DE GASTO?; as de 193110301 a 193110303 têm por conta-corrente a estrutura "UG + CÉLULA FINANCEIRA + ANO + MÊS". Tais estruturas se aplicam também às contrapartidas das contas citadas.

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