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051601 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 01, DE 18/10/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h44 | Acessos: 484

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, de acordo com suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF nr 071, de 08.04.96, e

Considerando o prazo para apresentação da prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do item XXIV do art. 84 da Constituição Federal; e

Considerando, ainda, a necessidade de estabelecer parâmetros que visem à eficiência no encerramento do exercício financeiro, resolve:

Reordenar as orientações relacionadas ao processo de encerramento do exercício financeiro atual e a abertura de exercício financeiro seguinte, dos Órgãos da Administração Pública Federal, cujos procedimentos estão disponíveis na transação CONMANMF, detalhados na Macrofunção 02.03.18 - Encerramento do Exercício, do Manual SIAFI.

2. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução CCONT/STN n? 01, de 25.10.95 e demais disposições em contrário.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Homologo

MURILO PORTUGAL FILHO

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