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051602 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 02, DE 4/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h45 | Acessos: 411

Os Coordenadores-Gerais de Programação Financeira e de Contabilidade, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na IN/STN nr 04, de 01 novembro de 1996, resolvem:

Definir procedimentos para a emissão de ordem bancária pelas Unidades Gestoras, integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional, destinada ao pagamento de despesas à conta de limites financeiros específicos, estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

1. Os procedimentos de operacionalização estão detalhados na Macrofunção 02.03.03 - Programação e Execução Financeira do Manual SIAFI, cujo acesso é realizado através da transação CONMANMF.

2. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CLAUDIANO MANOEL ISALTINO ALVES DA CRUZ DE ALBUQUERQUE

Homologo.

MURILO PORTUGAL FILHO

(OF. nr 185/96)

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