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051603 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h45 | Acessos: 493

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF n. 071, de 08.04.96;

Considerando o disposto no Decreto n. 1.924, de 07 de junho de 1996; e 

Considerando, ainda a necessidade de definir os procedimentos de registros de alterações orçamentárias, inclusive de créditos descentralizados; 

resolve:

I - DAS ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA - QDD

As alterações do QDD, em nível de Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesas, serão efetuadas em todos os grupos de despesa, pelos Órgãos ou Entidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários, diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, inclusive o detalhamento dos créditos adicionais abertos ou reabertos por grupo de despesa.

2. Os registros das alterações do Identificador das Operações de Crédito - IDOC serão efetuados pelas Setoriais de Orçamento de cada Órgão ou Entidade, por meio da transação DETAIDOC - Detalha IDOC do Crédito.

II - DAS PUBLICAÇÕES

3. A CCONT/STN publicará mensalmente as alterações de QDD registradas no mês anterior no SIAFI.

4. Os procedimentos para a operacionalização desta Norma de Execução estão detalhados na Macrofunção 02.03.01 - Elaboração e Execução Orçamentária do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa n. 05, de 06.11.96.

5. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução/CCONT n. 04, de 19.07.93 e demais disposições em contrário.

WANDER LUIZ

Coordenador de Contabilidade

Homologo.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

Secretário do Tesouro Nacional Substituto

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