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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051600 - ANO DE 1996 > 051604 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 04, DE 14/11/96.
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051604 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 04, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h46 | Acessos: 478

OS COORDENADORES-GERAIS DE CONTABILIDADE e DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, de acordo com as atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF n. 071, de 08.04.96, e de acordo com a Portaria nr. Resolvem:

Definir os procedimentos automáticos de registro da apropriação da folha de pagamento de pessoal dos Órgãos e Entidades ligados ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI na modalidade de uso total, cujo processamento seja feito pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

I - DO REGISTRO

1. A apropriação da folha de pagamento será efetuada de forma automática no SIAFI, mediante leitura de arquivo organizado e fornecido pelo SIAPE, contendo, detalhadamente, suas classificações e valores correspondentes.

2. Os registros das informações contidas no arquivo fornecido pelo SIAPE serão efetivados observando as tabelas atualizadas existentes no SIAFI.

3. Só serão apropriadas as folhas das Unidades Organizacionais (UORGs) do SIAPE que estiverem associadas às correspondentes Unidades Gestoras/Gestão (UG/Gestão) do SIAFI detentora dos empenhos que suportarão as respectivas despesas.

II - DAS TABELAS

4. As tabelas são destinadas a apoiar o processo de registro automático da apropriação da folha de pagamento com base em transações específicas.

5. A atualização das tabelas do SIAFI deverá ser realizada à medida da necessidade e de forma imediata, visando possibilitar a apropriação contábil tempestiva e definitiva, procurando com isso, evitar a ocorrência de registros transitórios.

III - DISPOSIÇÕES FINAIS

6. Entende-se por Unidade Organizacional (UORG) o menor nível de estrutura da apropriação da folha de pagamento.

7. A criação de UORG será solicitada ao administrador do SIAPE. Após essa providência, deverá ser efetuada a vinculação, no SIAFI, da UORG criada à UG correspondente.

8. As Unidades Setoriais de Contabilidade Analítica deverão orientar suas UGs quanto aos procedimentos de conferência da apropriação da folha de pagamento.

9. Os procedimentos para a operacionalização desta Norma de Execução estão detalhados na Macrofunção 02.03.08 - Apropriação Automática da Folha de Pagamento, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN n. 05, de 06 de novembro de 1996.

10. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução n. 08, de 04.08.92 e demais disposições em contrário.

ISALTINO ALVES DA CRUZ RAINER WEIPRECHT

Coordenador-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral de Sistema e Métodos

Homologo.

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

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