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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051600 - ANO DE 1996 > 051606 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 06, DE 14/11/96.
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051606 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 06, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h47 | Acessos: 420

Os COORDENADORES-GERAIS DE RECEITAS PATRIMONIAIS E DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO E O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na IN/DPU/DTN nr 12, de 26.11.91, e considerando a necessidade de consolidar as informações pertinentes a imóveis da União, resolvem:

Reordenar as orientações relacionadas com o cadastramento, avaliação e registro no SIAFI dos imóveis de propriedade da União, cujos procedimentos estão detalhados na Macrofunção 02.03.90 - Assuntos Diversos, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nr 05, de 06.11.96.

2. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução-Conjunta DPU/DTN nr 22, de 26.11.91 e demais disposições em contrário.

JOSÉ MARTINIANO PEREIRA BARBOSA JOSÉ GERALDO DE MIRANDA

Coordenador-Geral de Receitas Coordenador-Geral de Engenharia -SPU Patrimoniais - SPU

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade - STN

HOMOLOGAMOS.

HÉLIO CARLOS GEHRKE MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário de Patrimônio da União Secretário do Tesouro Nacional

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