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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051600 - ANO DE 1996 > 051608 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 08, DE 14/11/96.
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051608 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 08, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h48 | Acessos: 429

OS COORDENADORES-GERAIS DE ANÁLISE E ESTATÍSTICAS FISCAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, DE ACOMPANHAMENTO DE ESTADOS E  E CONTABILIDADE tendo em vista o disposto na Portaria MF n. 071, de 08.04.96, e considerando a necessidade de consolidar as informações referentes à integração dos balançoss, balancetes e demonstrações dos Estados, Distrito Federal, Municípios, e dos seus respectivos Órgãos ou Entidades vinculadas, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI conforme determina a Lei n. 4320/64, resolve:

Reordenar as orientações para o registro de integração dos dados constantes das Demonstrações Orçamentária, Financeira, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, junto aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e das Fundações instituídas ou mantidas pela Administração Estadual ou Municipal, cujos procedimentos encontram-se detalhados na Macrofunção 02.03.12 - Acompanhamento dos Estados e Municípios, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa n. 05, de 06.11.96.

2. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução Conjunta/COREF/CCONT da STN n. 54, de 18.09.90.

MARCELO PIANCASTELLI SIQUEIRA SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA JÚNIOR

Coordenador-Geral de Análise e Coordenador-Geral de Acompanhamento 

Estatísticas Fiscais de Estados e de Estados Municípios

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

HOMOLOGO.

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

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