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051609 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 09, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h48 | Acessos: 476

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF nr 071, de 08.04.96;

Considerando a necessidade da otimização do SIAFI no que tange ao acompanhamento e controle de execução orçamentária, financeira e contábil; e

Considerando, ainda, a necessidade de definir os procedimentos relacionados com a utilização da rotina de Pré-Empenho que objetiva controlar acompanhar as despesas pré-comprometidas, até a emissão do empenho da despesa, resolve:

1. Os registros de crédito orçamentário pré-compromissado, para atender objetivo específico, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão até a efetivação da emissão da Nota de Empenho, serão efetuados por meio da transação PE - Efetua Pré-Empenho.

2. Os procedimentos para a operacionalização desta Norma de Execução estão detalhadas na Macrofunção 02.03.01 - Elaboração e Execução Orçamentária, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nr 05, de 06.11.96.

3. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução/CCONT da STN nr 12, de 09.12.92 e demais disposições em contrário.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

HOMOLOGO.

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

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