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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051600 - ANO DE 1996 > 051610 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 10, DE 14/11/96.
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051610 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 10, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h49 | Acessos: 466

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF nr 071, de 08.04.96;

Considerando a necessidade de racionalizar a execução orçamentária, resolve:

Os créditos para atender convênios entre os Órgãos e Entidades que compõem os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, à execução da gestão Fundos são considerados como descentralização de crédito, através da utilização de Nota de Movimentação de Crédito (NC), desde que seja mantida a mesma finalidade e estrutura aprovada em lei orçamentária.

2. Os procedimentos para a operacionalização desta Norma de Execução estão detalhados na Macrofunção 02.03.01 - Elaboração e Execução Orçamentária, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nr 05, de 06.11.96.

3. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução/CCONT da STN nr 15, de 30.12.92 e demais disposições em contrário.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

HOMOLOGO.

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

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