Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051600 - ANO DE 1996 > 051611 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 11, DE 14/11/96.
Início do conteúdo da página

051611 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 11, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h50 | Acessos: 515

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nr 071, de 08.04.96, resolve:

Determinar os procedimentos pertinentes à Integração de Balancetes mensais dos Órgãos da Administração Indireta ( Empresas Públicas, Fundos, Autarquias e Fundações ), constantes ou não dos orçamentos fiscal e de seguridade, e ainda as Empresas de Economia Mista participantes de tais orçamentos, não-integrantes do SIAFI ou dele integrantes sob a modalidade de acesso parcial.

2. Os procedimentos para a operacionalização desta Norma de Execução estão detalhados na Macrofunção 02.03.11 - Integração de Saldos Contábeis, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nr 05, de 06.11.96.

3. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Norma de Execução/CCONT da STN nr 10, de 29.10.92 e demais disposições em contrário.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

HOMOLOGO.

MURILO PORTUGAL FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

Fim do conteúdo da página