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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051700 - ANO DE 1997 > 051702 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 15/04/97.
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051702 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 15/04/97.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h57 | Acessos: 602

O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF n. 071, de 08.04.96, e Considerando a necessidade de atualização dos procedimentos bem como das atribuições concernentes aos Órgãos de Contabilidade, resolve:

Definir os procedimentos e prazos para transferência ou implementação de saldos por incorporação, fusão, cisão, mudança de vinculação e mudança da modalidade de uso parcial para total, de órgãos ou unidades gestoras/gestão da Administração Direta e Indireta integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

2. As Unidades Setoriais de Contabilidade deverão:

2.1. Solicitar à CCONT/STN, através de ACOMUNICA@ a abertura da transação ANSSALDO@ nas unidades gestoras envolvidas no processo de transferência ou implementação de saldos parciais, antes de iniciar os procedimentos descritos nesta Norma de Execução. 

2.2. Comunicar à CCONT/STN a conclusão dos registros respectivos, após os procedimentos descritos nesta Norma de Execução.

2.3. Considerar os saldos incorporados para fins de conformidade contábil, com base na documentação hábil recebida.

2.4. Solicitar a desativação da UG/Gestão fundida à COSIS/STN, após a conclusão da transferência dos saldos, a fim de que a mesma não aceite movimentos contábeis e consequentemente novos saldos.

2.5. Providenciar a transferência dos saldos porventura existentes, após a conclusão do processo, através da transação ANSSALDO@.

3. A Secretaria de Controle Interno ou Órgão equivalente das UG=s/Gestões e Órgãos extintos, deverá avaliar e providenciar a transposição dos saldos remanescentes. No impedimento das mesmas, caberá a Setorial Contábil sucessora promover a sua transposição.

4. Os procedimentos de operacionalização estão detalhados na Macrofunção 02.03.90 - Assuntos Diversos - item 3.18 do Manual SIAFI.

5. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a NE/CCONT N. 07, de 14 de maio de 1990.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador Geral de Contabilidade

CCONT/STN

Homologo.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

Secretário do Tesouro Nacional

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