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Manual SIAFI > 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO > 051700 - ANO DE 1997 > 051703 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 12/06/97.
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051703 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 12/06/97.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h57 | Acessos: 735
O Coordenador-Geral de Sistemas de Informática, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional aprovado pela Portaria N. 320/86, e considerando a necessidade de complementar a regulamentação do acesso e do uso das informações da Administração Pública Federal contidas no SIAFI, prevista na IN/STN N. 005/92, com vistas a atender adequadamente a seus objetivos precípuos; e, ainda considerando o disposto no item 1 da Norma de Execução N. 19, de 14 de novembro de 1996, resolve:
1. Definir as normas para o acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; e
2. Definir as atribuições e os procedimentos para a manutenção da segurança do Complexo SIAFI.
I - Considerações Iniciais
1. Para os efeitos das normas, atribuições e procedimentos a seguir, as menções feitas a Ministérios referem-se aos Ministérios e às Secretarias da Presidência da República; aquelas feitas a Órgãos referem-se às Unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário; as citações a Entidades referem-se a qualquer Unidade da Administração Indireta do Governo Federal; e as feitas a Unidades Administrativas - UA dizem respeito sempre a Gabinetes, Secretarias, Departamentos e correlatos que compõem a estrutura básica dos Ministérios.
2. Todas as referências às CISET prevalecem para os setores equivalentes nos Ministérios Militares, no Ministério das Relações Exteriores e nas Secretarias da Presidência da República.
3. As menções feitas às Delegacias referem-se sempre às Delegacias Federais de Controle nas Unidades da Federação.
II - Do SIAFI
1. O SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real, através de terminais instalados por todo o Território Nacional. Por meio desses terminais, os usuários das diversas Unidades Gestoras - UG integrantes do Sistema, fazem seus registros e suas consultas.
2. Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados através do cadastramento no Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI - SENHA, sendo suas responsabilidades previstas na IN/STN N. 005/92. O acesso ao SIAFI pode ser feito de duas formas:
2.1. através de operações via terminais conectados à rede SERPRO; e
2.2. através do envio de informações por meio de processamento em lote.
3. A COSIS estabelecerá os horários em que será permitida a utilização do SIAFI.
III - Do sistema SENHA
1. O SENHA é o sistema de segurança do complexo SIAFI que é responsável pelo controle de acesso e navegação. Ele objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFI, especificando os usuários autorizados a acessá-lo, as transações que tem acesso e em que nível podem acessá-las.
2. Para cadastramento no sistema SENHA, devem ser informados os dados pessoais do operador, a UG na qual trabalha, o nível de acesso e o perfil correspondente a sua área de atuação, entre outros.
3. São permitidos aos operadores os seguintes níveis de acesso para utilizar o SIAFI:
Nível 1: acessa todos os dados da UG em que está cadastrado, tanto em nível analítico quanto sintético;
Nível 2: acessa todos os dados da UG em que está cadastrado, tanto em nível analítico como sintético, assim como os das UG off-line pelas quais realize entrada de dados;
Nível 3: acessa todos os dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério, Órgão ou Entidade daquela em que está cadastrado, assim como os dados sintéticos desse Ministério, Órgão ou Entidade;
Nível 4: acessa todos os dados de qualquer UG das quais a UG do operador seja setorial de contabilidade, de auditoria ou de orçamento ou seja coordenadora de Subórgão onde a UG consultada esteja vinculada;
Nível 5: acessa todos os dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério da UG em que está cadastrado, assim como os dados sintéticos desse Ministério; acessa, ainda, todos os dados de qualquer UG que pertença às Entidades vinculadas a esse Ministério, tanto em nível analítico quanto sintético;
Nível 6: acessa os dados de qualquer UG que pertença à Unidade da Federação (UF) da UG em que está cadastrado;
Nível 7: acessa todos os dados de qualquer UG vinculada àquela em que está cadastrado (através de tabela de vinculação definida no próprio Sistema), tanto em nível analítico quanto sintético; e
Nível 9: acessa todos os dados, analíticos ou sintéticos, de qualquer UG, Ministério, Órgão ou Entidade.
4. Para melhor visualização, a seguir é apresentada a Tabela de Credenciamento de Operadores do SIAFI por Nível de Acesso, com a definição das competências para autorização e para credenciamento desse acesso:
5. O Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Secretaria Federal de Controle, para terem atribuição de Cadastrador Parcial, deverão editar normas e procedimentos em seu âmbito que preservem os níveis de segurança instituídos pela STN.
 
6. O Perfil é um conjunto de transações colocadas à disposição do operador para a realização de suas tarefas. A definição dos Perfis é da responsabilidade da Coordenação Geral de Sistemas de Informática COSIS/STN.
 
7. São os seguintes os agentes envolvidos no processo de credenciamento para acesso ao SIAFI:
 
7.1. Na Secretaria do Tesouro Nacional:
 
7.1.1. Titular da Unidade; e
 
7.1.2. Cadastrador-Geral.
 
7.2. Nas Delegacias Federais de Controle, nas CISETs, no Tribunal de Contas da União, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos Órgãos de Controle Interno do Poder Judiciário:
 
7.2.1. Titular da Unidade; e
 
7.2.2. Cadastrador-Parcial.
 
7.3. Nas UGs:
 
7.3.1 - Titular da UG;
 
7.3.2 - Operador Representante; e
 
7.3.3 - Operador.
 
IV - Das atribuições do Cadastrador-Geral
 
1. É o representante maior do processo de credenciamento de usuários no SIAFI;
 
2. A função de Cadastrador-Geral será atribuída ao Titular da Divisão de Atendimento a Usuários e Sistemas Operacionais - DIOPE da Coordenação-Geral de Sistemas de Informática - COSIS da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
 
3. O Órgão responsável pelo cadastramento do Cadastrador-Geral no SENHA é o SERPRO, mediante solicitação formal do Coordenador-Geral da COSIS.
 
4. É de responsabilidade do Cadastrador-Geral:
 
4.1. Incluir e excluir do sistema SENHA os Cadastradores-Gerais Substitutos;
 
4.2. Incluir e excluir do sistema SENHA os Cadastradores-Parciais, mediante solicitação formal do titular de sua Unidade, determinando os Perfis e os Níveis de Acesso que permitam habilitar seus Operadores;
 
4.3. Manter o registro e o controle dos Cadastradores Parciais e Operadores habilitados para acesso ao Sistema;
 
4.4. Ter competência de cadastrar operadores em todos os níveis de acesso e os que necessitam de senha especial, ou seja, exclusivamente aqueles que não possuem CPF;
 
4.5. Definir e divulgar a amplitude de atuação dos Cadastradores-Parciais; e
 
4.6. Gerenciar e manter os Perfis necessários à utilização do SIAFI;
 
5. Fazer o descredenciamento imediato do usuário que fizer mal uso ou violar as normas de segurança vigentes, observando o disposto no item 3 (tres) das Disposições Finais desta norma.
 
6. São atribuídos aos Cadastradores Substitutos as mesmas competências atribuídas ao Cadastrador Geral.
 
7. Manter arquivados todos os formulários de Credenciamento para Acesso ao SIAFI, na própria Unidade, de forma a que se mantenham asseguradas sua integridade e sua recuperação sempre que necessário;
 
V - Das atribuições do Títular da Secretaria do Tesouro Nacional.
 
1. O Secretário do Tesouro Nacional tem competência plena para autorização de acesso ao SIAFI.
 
VI - Das atribuições do Títular da Unidade (DFC, TCU, SFC, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Órgãos de Controle Interno)
 
1. Os titulares destas Unidades têm competência para autorizar o acesso ao SIAFI no seu âmbito de atuação.
 
2. Solicitar o credenciamento e descredenciamento dos Cadastradores Parciais, sendo a atuação dos mesmos de responsabilidade do Titular da Unidade.
 
VII - Das atribuições do Cadastrador Parcial
 
1. No seu âmbito de atuação o cadastrador parcial é o representante do processo de credenciamento de Operadores do SIAFI.
 
2. Manter o registro e o controle dos operadores representantes e dos operadores habilitados para acesso ao sistema.
 
3. Ter competência de credenciamento para o acesso de operadores nos níveis de 1 a 6;
 
4. Os cadastradores parciais do Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Secretaria Federal de Controle têm competência de credenciamento em todos os níveis de acesso.
 
5. Fazer, no seu âmbito de atuação, o descredenciamento imediato do usuário que fizer mal uso ou violar as normas de segurança vigentes, observando o disposto no item 3 (três) das Disposições Finais desta norma.
 
6. Manter arquivados todos os formulários de Credenciamento para Acesso ao SIAFI, na própria Unidade, de forma a que se mantenham asseguradas sua integridade e sua recuperação sempre que necessário;
 
VIII - Das atribuições do Títular da UG
 
1. É o responsável pela UG perante o SIAFI.
 
2. È o representante do processo de credenciamento de Operadores no SIAFI, em cada uma das Unidades integrantes do Sistema, podendo delegar atribuições a outros operadores da UG (operador representante).
 
3. Indicar aos Cadastradores Parciais, os Operadores do sistema em sua UG, o Perfil (conjunto de transações) e o Nível de Acesso necessário às atribuições;
 
4. Entregar aos Operadores da UG suas senhas iniciais, atribuídas pelo sistema, quando da remessa pelo Cadastrador Parcial;
 
5. Zelar pela utilização consciente e correta das senhas pelos Operadores de sua Unidade;
 
6. Orientar e auxiliar os Operadores de sua Unidade quanto ao uso do SIAFI;
 
7. Realizar, mensalmente, através da transação REGCONFOP do SIAFI, a Conformidade de Operadores para a sua Unidade; caso contrário, todos os Operadores da Unidade serão automaticamente desativados (excluidos) do sistema a partir do primeiro dia útil do mês seguinte;
 
IX - Das atribuições do Operador
 
1. É todo aquele que está cadastrado no sistema SENHA e habilitado para acesso ao SIAFI, sendo responsável pela administração e uso de sua senha de acesso;
 
2. O Operador responderá integralmente pelo uso do Sistema sob a sua senha e obriga-se a:
 
2.1. Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior;
 
2.2. Manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou ainda na gravação em meios eletrônicos, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas;
 
2.3. Não se ausentar do terminal sem encerrar a sessão de uso do Sistema, garantindo assim, a impossibilidade de uso indevido por pessoas não autorizadas;
 
2.4. Acompanhar a impressão e recolher as listagens cuja impressão tenha solicitado;
 
2.5. Responder, em todas as instâncias devidas, pelas conseqüências decorrentes das ações ou omissões de sua parte que possam por em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha, ou das transações em que esteja habilitado.
 
3. Recorrer ao Títular da UG nas seguintes situações:
 
3.1. quando do esquecimento da senha, para solicitar uma nova senha;
 
3.2. quando tiver seu acesso não autorizado; e
 
3.3. quando tiver dúvidas na utilização do Sistema ou do terminal.
 
X - Das disposições finais
 
1. È vedado ao Operador, assim como aos Cadastradores revelar, sob qualquer pretexto, sua senha a terceiro.
 
2. È vedado aos Cadastradores do SIAFI divulgarem a s senhas iniciais dos Operadores, devendo se restringirem às competências aqui estabelecidas.
 
3. Todo e qualquer ato ou fato praticado pelos usuários do SIAFI que caracterize mal uso ou transgrida as normas de segurança instituídas será penalizado com o seu imediato descredenciamento e o fato comunicado à instância superior sem prejuizo das demais sanções.
 
RAINER WEIPRECHT
Coordenador-Geral de Sistemas de Informática
Homologo.
EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES
Secretário do Tesouro Nacional

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