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051801 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 01, DE 05/08/98.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 15h59 | Acessos: 638

Os Coordenadores-Gerais de Programação Financeira e de Contabilidade, no uso suas atribuições, que lhes confere a Portaria MF n. 071, de 08.04.96 e considerando o disposto na Instrução Normativa n. 04, de 31/07/98, resolvem:

Definir procedimentos para a padronização e aprimoramento das informações operacionais e gerenciais referentes à movimentação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, à abertura, manutenção e cancelamento de contas correntes bancárias dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal e à Instituição do Depósito identificado na Conta Única.

2. Os procedimentos para a operacionalização estão detalhados nas Macrofunções 02.03.05 - Conta Única e 02.03.06 - Apropriação Automática da Arrecadação de Receitas Federais, do Manual SIAFI.

3. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Norma de Execução-Conjunta n. 01, de 23 de maio de 1995, a Norma de Execução n. 13, de 23 de dezembro de 1992 e demais disposições em contrário.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Programação Coordenador-Geral de

Financeira Contabilidade

HOMOLOGO.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

Secretário do Tesouro Nacional

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