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052002 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 09/05/2000.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 16h02 | Acessos: 648

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. nº 57, inciso XIX, do Regimento Interno do Tesouro Nacional, Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996 , e considerando:

a) a importância de disseminar à sociedade as informações produzidas pela Secretaria do Tesouro Nacional;

b) a necessidade de sistematizar a disponibilização de informações tempestivas, consistente e confiáveis;

c) a especificidade dos meios de comunicação que suportam a Intranet e Internet; e

d) o disposto no Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que regula a classificação, a reprodução e o acesso a documentos públicos, Resolve:

Art. 1 º Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, apresentação, divulgação e disseminação seletiva de produtos e serviços de informações via Intranet e Internet, devendo os serviços e os produtos de informações:

I - atingir e manter padrão de qualidade de modo a atender, continuamente, às necessidades dos clientes internos e externos;

II - manter, permanentemente, a atualidade e a atualização das informações, respeitadas sua periodicidade e conteúdo; e

III - identificar a fonte e autoria.

Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço nº 2, de 2 de junho de 1997, publicada no Boletim de Pessoal do Ministério da Fazenda nº 32, de 9 de agosto de 1997.

Art. 3º Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA

ANEXO À NORMA DE EXECUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2000

O desenvolvimento, a apresentação, a divulgação e a disseminação seletiva de produtos e serviços de informações pelo Tesouro Nacional devem obedecer aos critérios definidos nesta Norma de Execução.

CAPÍTULO I

DA CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE SIGILO; DA PRODUÇÃO, SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO E DA FORMATAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO TESOURO NACIONAL 

1. DA CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PÚBLICOS

As informações e os documentos a serem veiculados nas páginas da Intranet e Internet devem obedecer ao disposto no Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que regula a classificação, a reprodução e o acesso às informações contidas nos documentos públicos.

No caso da Secretaria do Tesouro Nacional, pode-se considerar:

1.1. informações e documentos ostensivos, aqueles cujo acesso é irrestrito; e 

1.2. informações e documentos sigilosos, aqueles de natureza reservada, cujos conteúdos não devem ser, imediatamente, de conhecimento do público em geral, tendo em vista que a divulgação de seu teor pode comprometer as operações ou objetivos neles previstos.

2. DA PRODUÇÃO, SELEÇÃO, DIVULGAÇÃO E FORMATAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE DOCUMENTOS

A produção, seleção e divulgação de conteúdos para a Intranet e Internet do Tesouro Nacional devem obedecer aos seguintes requisitos:

2.1. autoria: identificar a autoria do conteúdo, pessoa física ou institucional;

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Elementos Exemplos

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Autor do Boletim TESOURO NACIONAL

Título do Boletim RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (Janeiro 1999)

Autor da Monografia MELLO, Paulo Madalon de

Título da Monografia SIAFI dentro de uma abordagem neoschumpeteriana

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2.2. fonte: referenciar a fonte de onde foram extraídas as informações citadas ou utilizadas na elaboração do conteúdo, seguida do ano de publicação;

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Elementos Exemplos

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Fonte SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira (1999)/Tesouro Nacional

Fonte RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO (1980) / Banco Central do Brasil

Fonte REVISTA CONJUNTURA ECONÔMICA (1997) / Fundação Getúlio Vargas

Fonte RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE DIVIDA PÚBLICA -1996-1998 / Tesouro Nacional / CODIP- Coordenação-Geral da Dívida Pública

Fonte ESTUDO BENCHMARKING EM MODELOS DE GESTÃO DE DESEMPENHO (1999)/ Tesouro Nacional

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NOTA: Recomenda-se identificar por extenso o nome do autor ou fonte, evitando-se utilizar siglas.

2.3. imparcialidade: os conteúdos devem situar-se no contexto do processo de trabalho específico da unidade organizacional, atendidos os aspectos técnico-jurídicos;

2.4. precisão: a exatidão, correção e rigor do conteúdo do documento;

2.5. atualidade: os conteúdos devem ser, permanentemente, compatíveis com a atualidade, considerando a necessidade de ajustá-los aos cenários institucional e sócio-econômico, e atualizados em função da periodicidade definida para o documento. Exemplo: mensal, semanal, anual etc.

2.6. abrangência: os conteúdos devem ser adequados às necessidades de informações dos usuários internos ou externos;

2.7. tempestividade: os conteúdos devem ser elaborados e disponibilizados no tempo devido e oportuno;

2.8. adequabilidade: a linguagem utilizada na elaboração do texto deve ser clara, simples, concisa e homogênea e adequada ao perfil do público-alvo (especializado, informativo ou educacional);

2.9. qualidade: as informações e os documentos devem respeitar, também, as normas ISO 8402 - Quality - Vocabulary e NB - 9004 - Gestão de Qualidade e Elementos do Sistema de Qualidade; NBR - 6023/89; NBR - 10520/92; NBR - 6028/80; NBR - 13031/93; NBR - 10719/89; NBR - 6029/93, no que se refere ao desenvolvimento, apresentação, divulgação e disseminação seletiva de produtos e serviços de informações; e

2.10. avaliação e valoração: as informações a serem disponibilizadas na Internet do Tesouro Nacional devem ser submetidas à apreciação e à aprovação das Coordenações-Gerais de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF, de Planejamento Técnico - COTEC e de Sistemas de Informática - COSIS.

As informações e os documentos eletrônicos devem ser enviados para os respectivos endereços eletrônicos:

a) TNET-WEB - usuários responsáveis pela elaboração das informações nas unidades;

b) TNET-CONTEÚDO - usuários responsáveis pela homologação de conteúdos para disponibilização na Internet;

c) TNET-TÉCNICA - usuários responsáveis pela homologação técnica;

d) TNET-PUBLICAÇÃO - usuários responsáveis pela publicação das páginas em ambiente externo.

Os documentos não eletrônicos que necessitem ser inseridos na Internet devem ser previamente submetidos à CESEF para aprovação de inserção de conteúdo. 

Após, a unidade interessada encaminhará o conteúdo formatado para Intranet ou Internet à COTEC para validação e posterior envio à COSIS para a adoção das providências finais.

3. DA FORMATAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOS DOCUMENTOS

3.1. Características Físicas

Os padrões a serem adotados devem obedecer às seguintes características:

I - Textos

a) utilizar fonte Arial, tamanho 10;

b) alinhamento à esquerda;

c) dar preferência ao uso de letras em caixa baixa;

d) utilizar fundo de cor branca; e

e) evitar longas seqüências de linhas curtas.

II - Tabelas

a) centralização horizontal;

b) títulos de coluna e linha centralizados: não utilizar atributos de fontes, exceto negrito;

c) alinhamento à direita de percentuais e valores; e

d) alinhamento à esquerda de textos.

III - Imagens e Gráficos

a) adotar pallete 256 cores para imagens e 16 cores para gráficos e figuras;

b) adotar resolução de vídeo 800x600 para divulgação na Intranet;

c) utilizar browser MS Explorer versão 4.0, ou superior, para Intranet;

d) limitar as figuras a 30 (trinta) kbytes;

e) utilizar fundo transparente; e

f) atentar para legibilidade dos gráficos.

3.2. Aspectos Especiais

Devem constar, obrigatoriamente, em cada página Intranet ou Internet:

a) o símbolo oficial do Tesouro Nacional e os definidos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República;

b) título do documento;

c) autor, pessoa física ou institucional, quando necessário;

d) texto, resumo, ementas, referências bibliográficas, tabelas, quadros e figuras (gráficos, mapas, fotografias etc);

e) a fonte de origem de informações;

f) a periodicidade de atualização ou a data da última atualização;

g) os links para informações e dados complementares;

h) os endereços eletrônicos das fontes produtoras da informação;

i) campo de observação destinado ao lançamento de avisos ou notas esclarecedoras;

j) os links para acesso aos textos dos atos legais e normativos, associados ao conteúdo de autoria do Tesouro Nacional; e

k) os links para acesso a sites de outros banco de atos legais e normativos.

A apresentação de novos modelos de textos, com formatação diferenciada dos requisitos estabelecidos no Item 3 do Capítulo I, que dispõe sobre a classificação do grau de sigilo; da produção, seleção, divulgação e formatação das informações e documentos produzidos pelo Tesouro Nacional, desta Norma de Execução, deverá ser submetida previamente ao exame e aprovação da Coordenação-Geral de Planejamento Técnico - COTEC.

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DO TESOURO NACIONAL

As unidades do Tesouro Nacional compreendidas no processo de desenvolvimento, apresentação, divulgação e disseminação seletiva de produtos e serviços de informações pelo Tesouro Nacional têm como competência:

1. COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS - CESEF

a) analisar e validar o conteúdo dos documentos produzidos e propostos pelas unidades do Tesouro Nacional, em conformidade com os critérios estabelecidos no Item 1 do Capítulo I desta Norma de Execução que dispõe sobre a classificação do grau de sigilo das informações e documentos públicos;

b) recomendar a adaptação, reformulação ou exclusão de conteúdos;

c) acompanhar a atualização das páginas da Internet; e

d) interagir com outros interessados, objetivando o estabelecimento de critérios para o fornecimento de informações sob responsabilidade do Tesouro Nacional que venham a ser disponibilizadas em outros sites.

2. COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - COTEC

a) homologar os conteúdos com referência ao valor comprobatório, informativo e histórico e de guarda permanente para fins de tratamento especial e divulgação adequada;

b) examinar e validar a forma dos conteúdos a serem divulgados, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Item 2 do Capítulo I desta Norma de Execução que dispõe sobre a produção, seleção, divulgação e formatação de informações e de documentos c) promover o marketing institucional de serviços e de produtos;

d) apurar o grau de satisfação dos usuários de informações do Tesouro Nacional;

e) promover, em parceria com a COSIS, as necessárias adaptações do design das páginas Intranet e Internet;

f) analisar a viabilidade econômica dos produtos e serviços a serem veiculados na Intranet e Internet;

g) interagir com fornecedores externos, objetivando o estabelecimento de critérios para a aquisição de informações que sejam necessárias ao Tesouro Nacional; e

h) identificar opções que evitem a duplicidade de solicitação de documentos e informações que já se encontram disponíveis.

3. COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA - COSIS

a) definir a plataforma tecnológica de hardware e software a ser utilizada pelo Tesouro Nacional;

b) dar suporte operacional à manutenção dos conteúdos das páginas;

c) acompanhar a evolução tecnológica no contexto da Intranet e Internet e prospectar a adoção de novos recursos tecnológicos no site do Tesouro Nacional;

d) disponibilizar e administrar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do objeto da presente Norma de Execução;

e) desenvolver e implantar as páginas na homepage do Tesouro Nacional;

f) supervisionar o suporte e a manutenção da rede, assim como dos equipamentos que a compõem;

g) monitorar o site do Tesouro Nacional para que esteja todo tempo acessível na Intranet e Internet;

h) manter e verificar sistematicamente a operacionalização dos procedimentos de consulta;

i) desenvolver modelos visando a estabelecer padrão visual das páginas do site do Tesouro Nacional na Intranet e Internet;

j) manter o cadastro de senhas, no âmbito da Intranet, para usuários indicados pelas unidades responsáveis pela produção e consulta de informações e documentos classificados em conformidade com o Sub-item 1.2 do Capitulo I desta Norma de Execução que dispõe sobre a classificação do grau de sigilo;

k) garantir a integridade das informações disponibilizadas nas páginas do site do Tesouro Nacional na Intranet e Internet; e

l) registrar o site do Tesouro Nacional nos instrumentos de busca na Internet, observadas as orientações da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação - COGTI do Ministério da Fazenda.

4. UNIDADES PRODUTORAS DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO TESOURO NACIONAL

a) produzir, selecionar, atualizar e adequar as informações e os documentos em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Norma de Execução;

b) revisar periodicamente páginas da Intranet e Internet que envolvam atualização de textos referentes a metodologias, abrangências e assuntos correlatos;

c) revisar mensalmente, no âmbito de sua competência, os termos e conceitos que compõem o glossário e constam de textos apresentados nas páginas do Tesouro Nacional;

d) informar à COSIS as chamadas especiais, novidades e destaques para que a disponibilização dessas informações seja feita em local adequado;

e) utilizar verificadores de sintaxe HTML ao se fazer mudanças no conteúdo; e

f) evitar incluir links diretamente para assuntos de site externos, ressalvando o disposto no Sub-item 3.2 do Capítulo I desta Norma de Execução que dispõe sobre os aspectos especiais para a formatação das informações e dos documentos produzidos pelo Tesouro Nacional.

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