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140425 - TRANSAÇÃO DAR - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Sexta, 27 de Setembro de 2019, 14h01 | Acessos: 867

1 - FINALIDADE

Permitir o registro da arrecadação de receitas de tributos e contribuições estaduais e municipais efetivadas pelos Órgãos e Entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional. 

OBS.:Os serviços sujeitos ao ISS, estão na chamada LISTA DE SERVIÇOS, que encontra-se no Art.1º do Decreto 16.128/94 - Regulamento do Imposto Sobre Serviços do Distrito Federal-RISS.

2 - USUÁRIO

UG Executoras situadas no Distrito Federal.

3 - MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

__ SIAFIAAAA-DOCUMENTO-ENTRADADOS-DAR (DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL)____

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

DATA EMISSAO : DDMMMAA (1) VENC.: DDMMMAA (2) NUMERO : AAAADR ------ (3)

UG/GESTAO EMITENTE: XXXXXX / XXXXX (4)

MUNICIPIO FAV. : ---- (5) RECEITA : ---- (6)

RECOLHEDOR(SUBST.): -------------- (7) RECURSO : - (8)

FONTE DE RECURSO : ---------- (9) VINC. PAGAMENTO : --- (10)

GRUPO DE DESPESA : - (11) DOC ORIG: 170800 / 1____ / --------- (12)

REFERENCIA : -- / ---- (13)

VALOR PRINCIPAL : ----------------- (14) EMPENHO PRINCIPAL: ------------(15)

VALOR JUROS : ----------------- (16) EMPENHO MULT/JURO: ------------(17)

VALOR MULTA : ----------------- (18) VALOR TOTAL: ----------------- (19)

INFORMACOES DE RECOLHIMENTO

UG TOMADORA SERVICO: ------ (20) MUNICIPIO DA NF : ---- (21)

NUMERO DA NF/RECIBO: ----------(22) DATA EMISSAO DA NF: ------- (23)

SERIE NF : ----- (24) SUB-SERIE NF : -- (25)

ALIQUOTA DA NF : ----- (26) VALOR NF : ----------------- (27)

OBSERVACAO:

------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------ (28)

PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=COPIA

(1) - DATA EMISSÃO - virá informado com a Data de Emissão do documento;

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(2) - VENCIMENTO - informar a data de Vencimento do documento, caso seja diferente da data de emissão deste (valor já informado). Esta data deverá ser de 2 dias úteis após o pagamento da despesa;

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(3) - NÚMERO - informar o Número Seqüencial do documento, entre 400001 e 900000, caso se trate de Órgãos que não optaram pela numeração automática;

- campo numérico de 6 posições;

- caso deseje aproveitar os dados de um DAR existente, informar o seu número e teclar PF4.

(4) - UG/GESTÃO EMITENTE - virá preenchido com o código da UG/GESTÃO Emitente do documento;

- campo numérico de 6 posições para UG e de 5 posições para Gestão.

(5) - MUNICIPIO FAV. - informar o código do município favorecido da receita a recolher;

- campo numérico de 4 posições;

- caso não saiba o código do município a ser informado, teclar PF1 para obter uma janela para efetuar pesquisa.

(6) - RECEITA - informar o código da receita a recolher (virá preenchido com o código 1782);

- campo numérico de 4 posições.

(7) - RECOLHEDOR(SUBST.) - informar o código do contribuinte recolhedor do DAR (prestador do serviço);

- campo numérico de 14 posições para o CNPJ 11 posições para CPF e 6 posições para a UG.

(8) - RECURSO - informar o código do tipo de RECURSO arrecadado;

- campo numérico de uma posição, sendo:

0 - COM TRANSFERENCIA FINANCEIRA (não informar "FONTE DE RECURSOS", "GRUPO DE DESPESA" e "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO");

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO (informar "FONTE DE RECURSOS",

preencher "GRUPO DE DESPESA" com 3, 4 ou 5, e não informar "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO". Para as contas cujo "conta-corrente" exija vinculação, preencher este campo com 000);

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR (informar "FONTE DE RECURSOS", preencher "GRUPO DE DESPESA" com 3, 4 ou 5, e não informar "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO". Para as contas cujo "conta-corrente" exija vinculação, preencher este campo com 000);

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO (informar "FONTE DE RECURSOS", preencher "GRUPO DE DESPESA" com 3, 4 ou 5, e informar "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO");

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA-ENTREGA (informar "FONTE DE RECURSOS", preencher "GRUPO DE DESPESA" com 3, 4 ou 5, e não informar "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO".

Para as contas cujo "conta-corrente" exija vinculação, preencher este campo com 000);

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA O INSS (informar "FONTE DE RECURSOS",

preencher "GRUPO DE DESPESA" com 3, 4 ou 5, e informar "VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO").

(9) - FONTE DE RECURSO - informar a Fonte que identifica a origem dos recursos orçamentários;

- campo numérico de 10 posições, de preenchimento obrigatório.

(10) - VINCULAÇÃO DE - informar o código de Vinculação de PAGAMENTO Pagamento;

- campo numérico de 3 posições, sendo: 

310 PAGAMENTO PESSOAL;

500 CUSTEIO;

550 RESTITUIÇÃO DE RECEITAS;

999 VINCULAÇÃO A CLASSIFICAR.

(11) - GRUPO DE DESPESA - informar o código do Grupo de Despesa;

- campo numérico de uma posição, sendo:

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES;

4 - INVESTIMENTOS;

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS.

(12) - DOC ORIG - informar o número do documento de origem (NL, OB ou NS). Os campos UG e GESTÃO já vem preenchidos;

- campo numérico de 12 posições.

(13) - REFERENCIA - informar o mês de referência da arrecadação 

- campo numérico de 6 posições, sendo duas para o mês e quatro para o ano, no formato; -- / ----.

(14) - VALOR PRINCIPAL - informar o valor a ser recolhido;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as duas últimas decimais.

(15) - EMPENHO PRINCIPAL - informar o número do empenho;

- campo alfanumérico de 12 posições, no seguinte formato: AAAANE------.Exe; 2004NE400029.

(16) - VALOR JUROS - informar o valor dos juros do DAR;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as duas últimas decimais.

(17) - EMPENHO MULTA/JUROS - informar o número do empenho referente ao valor da multa/juros;

- campo alfanumérico de 12 posições, no seguinte formato: AAAANE------.Exe; 2004NE400030.

(18) - VALOR MULTA - informar o valor da multa do DAR;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as duas últimas decimais.

(19) - VALOR TOTAL - informar o valor total da arrecadação;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as duas últimas decimais.

(20) - UG TOMADORA SERVICO - informar o código da UG Tomadora dos serviços;

- campo numérico de 6 posições.

(21) - MUNICIPIO DA NF - informar o código do Município emitente da Nota Fiscal;

- campo numérico de 4 posições;

- caso não saiba o código do município a ser informado, teclar PF1 para obter uma janela para efetuar pesquisa.

(22) - NUMERO DA NF/RECIBO - informar o número da NF/RECIBO;

- campo de 10 posições.

(23) - DATA EMISSAO DA NF - informar a data de emissão da NF;

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(24) - SERIE NF - informar a série da NF;

- campo alfanumérico de 5 posições, no 

(25) - SUB-SERIE NF - informar a su-série da NF;

- campo alfanumérico de 2 posições, no

(26) - ALIQUOTA DA NF - informar o percerntual da aliquota da NF do recolhimento;

- campo númerico de 5 posições, sendo dois inteiros e três decimais.

(27) - VALOR NF - informar o valor da NF do recolhimento;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as duas últimas decimais.

(28) - OBSERVACAO - informar o motivo pelo qual o documento está sendo emitido;

- campo alfanumérico de até 234 posições.

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