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140426 - TRANSAÇÃO DARF - DARF EM PROCESSO DE REGISTRO

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Sexta, 27 de Setembro de 2019, 14h02 | Acessos: 1129

1 - FINALIDADE

Permitir o registro da arrecadação de receitas federais efetivadas pelos Órgãos e Entidades, por meio de transferências de recursos INTRA-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

OBS: Ele deve ser emitido na data do vencimento, ou até dois dias após esta.

2 - USUÁRIO

Todas as UG Executoras do Sistema.

3 - MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

__ SIAFIAAAA-DOCUMENTO-ENTRADADOS- DARF (DARF EM PROCESSO DE REGISTRO)________

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

DATA EMISSAO : DDMMMAA(1) VENCIMENTO: DDMMMAA(2)NUMERO : AAAADF------ (3)

UG/GESTAO EMITENTE: XXXXXX / XXXXX (4) PREDARF: AAAAPD------ (5)

CONTRIBUINTE : -------------- (6)

RECURSO : - (7) DOC.ORIGEM: XXXXXX / XXXXX / ---------(8)

FONTE DE RECURSO : ----------(9) VINCULACAO DE PAGAMENTO:--- (10)

PROCESSO : -------------(11)GRUPO DE DESPESA :- (12)

PERIODO APURACAO : -------(13) PERCENTUAL :---- (14)

REFERENCIA : -------------(15)REC. BRUTA ACUMULADA :---------(16)

RECEITA : ---- (17) BASE DE CALCULO :-------------(18)

VALORES

RECEITA : ----------------- (19) EMPENHO PRINCIPAL: ------------(20)

MULTA : ----------------- (21) EMPENHO MULTA/JUROS: ----------(22)

JUROS DE MORA : ----------------- (23)

TOTAL : ----------------- (24)

OBSERVACAO :

(25)--------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------

PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=COPIA

(1) - DATA EMISSÃO - virá informado com a Data de Emissão do documento;

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(2) - VENCIMENTO - informar a data de Vencimento do documento, caso seja diferente da data de emissão deste (valor já informado);

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(3) - NÚMERO - informar o Número Seqüencial do documento, caso se trate de Órgãos que não optaram pela numeração automática;

- campo numérico de 6 posições.

(4) - UG/GESTÃO EMITENTE - virá preenchido com o código da UG/GESTÃO Emitente do documento;

- campo numérico de 6 posições para UG e de 5 posições para Gestão.

(5) - PREDARF - informar o número do PREDARF, e teclar PF4 caso deseje transpor os dados deste documento para o DARF;

- campo numérico obrigatório de 6 posições.

(6) - CONTRIBUINTE - informar o contribuinte contratado ou o órgão recolhedor do valor retido na fonte resultante de serviços prestados ou por outros motivos regulamentados pela Secretaria da Receita Federal;

- campo numérico de 14 posições para o CNPJ 11 posições para CPF e 6 posições para a UG.

(7) - RECURSO - informar o código do tipo de RECURSO arrecadado;

- campo numérico de uma posição, sendo:

0 - COM TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA(se aplica nos casos em que o DARF seja recolhido com recursos disponíveis na CTU da UG emitente);

1 - COM COTA DO ORÇAMENTO(se aplica nos casos em que o DARF seja recolhido sem transferência de recursos financeiros, utilizando-se de cota do orçamento);

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR(se aplica nos casos em que o DARF seja recolhido sem transferência de recursos financeiros, utilizando-se de cota do orçamento do exercício anterior, desde que a Unidade Gestora tenha limite de Restos a Pagar);

3 - COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO(se aplica nos casos em que o DARF seja recolhido sem transferência de recursos financeiros, utilizando-se do limite de Vinculação de Pagamento);

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA(se aplica nos casos em que o DARF esteja vinculado a Empenho para Pagamento contra Entrega, utilizando-se do limite da STN. Se houver recursos disponíveis na UG emitente, utilizar o código de RECURSO "0");

5 - COM COMPENSAÇÃO DE RECEITA(se aplica às UG da Secretaria da Receita Federal que tenham como origem da retenção o documento NT - Nota de Compensação de Tributos);

6 - COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSS 

(8) - DOC. ORIGEM - informar o número do documento de origem. Os campos UG / GESTÃO e os doc. NL, OB, NS, ou NT que originou o FARF/GPS /DAR/GSE/GFIP/GR; 

- campo numérico de 12 posições.

(9) - FONTE DE RECURSO - informar a Fonte que identifica a origem dos recursos orçamentários. Se o código do "RECURSO" FOR "0" (DARF COM TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA), A "FONTE DE RECURSO" informada deve ser igual à FONTE correspondente ao Código de Receita disponibilizado na transação CONCODREC;

- campo numérico de 10 posições, de preenchimento obrigatório.

(10) - VINCULAÇÃO DE - informar o código de Vinculação de PAGAMENTO Pagamento caso o dígito informado no campo 7 - RECURSO - seja 3(COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO);

- campo numérico de 3 posições;

- caso não saiba o código de Vinculação de Pagamento, consultar a transação CONVINCPAG.

(11) - PROCESSO - informar o número do Processo; 

- campo alfanumérico de até 20 posições, com as seguinte composição:

- PARA OB/GPS/NE/GR/GSE (DOC.HABIL = 20 POSIÇÕES; E - PARA DARF /NT = 17 POSIÇÕES.

(12) - GRUPO DE DESPESA - informar o código do Grupo de Despesa, se o dígito informado no campo 7 - RECURSO - for 1(COM COTA DO ORÇAMENTO), 2(COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR) ou 3(COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO);

- campo numérico de uma posição, sendo:

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;

2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA;

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES;

4 - INVESTIMENTOS;

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS;e

6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

(13) - PERÍODO APURAÇÃO - informar a data de emissão da Ordem Bancária, quando se tratar de pagamento a Fornecedores, ou informar a data do último dia do mês da competência da despesa, quando se tratar de Folha de Pagamento;

- campo alfanumérico de 7 posições, no formato DDMMMAA, sendo:

DD - Dia;

MMM - Mês;

AA - Ano.

(14) - PERCENTUAL - informar o percentual do DARF simples;

- campo numérico de 4 posições, sendo 2 dígitos inteiros e 2 dígitos decimais.

(15) - REFERÊNCIA - informar o número de Referência do DARF somente se o tipo da receita exigir;

- campo numérico de 17 posições, sendo: 15 posições mais 2 de DV ou 16 posições mais i de DV.

(16) - RECEITA BRUTA - informar o valor da receita bruta acumulada para DARF simples;

- campo numérico de 9 dígitos, sendo 7 dígitos inteiros e 2 dígitos decimais.

(17) - RECEITA - informar o código da Receita que está sendo recolhida;

- campo numérico de 4 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação CONCODREC.

(18) - BASE DE CÁLCULO - informar o valor utilizado como base de cálculo para o DARF. O preenchimento será obrigatório para os códigos de receitas que têm o indicador BASE CÁLCULO DARF - "S" - na tabela de códigos de receita, transação CONCODREC;

- campo numérico de até 17 posições, sendo 15 inteiras e 2 decimais. O Sistema assume as duas últimas posições como decimais, não sendo necessário informar a vírgula.

(19) - RECEITA - informar o valor da Receita do DARF;

- campo numérico de até 17 posições, sendo 15 inteiras e 2 decimais. O Sistema assume as duas últimas posições como decimais, não sendo necessário informar a vírgula.

(20) - EMPENHO PRINCIPAL - informar o número do empenho referente ao - campo alfanumérico de 12 posições, no seguinte formato: AAAANE------.Exe; 2004NE400029.

(21) - MULTA - informar o valor da Multa do DARF;

- campo numérico de até 17 posições, sendo 15 inteiras e 2 decimais. O Sistema assume as duas últimas posições como decimais, não sendo necessário informar a vírgula.

(22) - EMPENHO MULTA/JUROS - informar o número do empenho referente ao valor da multa/juros;

- campo alfanumérico de 12 posições, no seguinte formato: AAAANE------.Exe; 2004NE400030.

(23) - JUROS DE MORA - informar o valor dos Juros de Mora do DARF;

- campo numérico de até 17 posições, sendo 15 inteiras e 2 decimais. O Sistema assume as duas últimas posições como decimais, não sendo necessário informar a vírgula.

(24) - TOTAL - informar o valor da soma dos campos 11, 12 e 13, na mesma forma numérica.

(25) - OBSERVAÇÃO - informar o motivo pelo qual o documento está sendo emitido;

- campo alfanumérico de até 234 posições.

4 - TIPO DE RECURSO (campo 7) X EVENTO DE MÁQUINA UTILIZADO

4.1 - COM TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA: 54.1.714;

4.2 - COM COTA DO ORÇAMENTO: 54.1.782;

4.3 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR: 54.1.781;

4.4 - COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO: 54.1.784;

4.5 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA-ENTREGA: 54.1.780;

4.6 - COM COMPENSAÇÃO DE RECEITA: 54.1.783.

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