4.1.5. Verificação da Forma de Pagamento
No caso de reconhecimento da dívida, a GEROB verifica a forma de forma de pagamento:
I. Para pagamento por meio de emissão de títulos, avaliar o impacto dessa securitização, em face da previsão de emissões no exercício;
II. Para pagamento em espécie – solicitar à SPOA/MF constituição de rubrica orçamentária.
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