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Manual de Normas e Procedimentos Operacionais de Regularização de Obrigações > 4. Procedimentos > 4.1.6. Parecer Desfavorável ao Reconhecimento da Dívida
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4.1.6. Parecer Desfavorável ao Reconhecimento da Dívida

Criado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h29 | Publicado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h29 | Última atualização em Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h29 | Acessos: 8097

A GEROB adota as seguintes providências:

I. Elabora Nota Técnica ao Coordenador-Geral da COFIS, explicando os motivos para o não reconhecimento da dívida e sugerindo o indeferimento do pleito;

II. Elabora Ofício ao Credor comunicando o indeferimento do pedido de reconhecimento da dívida, caso a sugestão de indeferimento seja aceita pela COFIS;

III. Providencia a conclusão do processo de reconhecimento da obrigação no REGULARIZA; e

IV. Solicita o arquivamento do processo.

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