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4.1.10.1. Pagamento por Meio da Emissão de Títulos

Criado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h51 | Publicado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h51 | Última atualização em Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h51 | Acessos: 6085

Após receber da PGFN o processo com o contrato celebrado, a CODIV é responsável por:

I. Atualizar o valor da obrigação de acordo com a metodologia negociada pela COFIS com o credor, até o dia útil anterior ao da efetiva emissão;

II. Elaborar memória de cálculo da atulização e anexá-la ao processo;

III. Preparar portaria Autorizativa da emissão dos ativos; (não é a CODIP?)

IV. Providencia a publicação da portaria no DOU;

V. Emite os ativos e os deposita na conta do credor na CETIP, informado na fase de negociação;

VI. Arquivar no processo a memória de cálculos da atualização da dívida;

VII. Arquivar as Portarias e as respectivas publicações no processo;

VIII. Encaminhar o processo à COFIS.

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