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Manual de Normas e Procedimentos Operacionais de Regularização de Obrigações > 4. Procedimentos > 4.2.1. Responder Questionamento Acerca de Obrigações Contingentes
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4.2.1. Responder Questionamento Acerca de Obrigações Contingentes

Criado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h58 | Publicado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h58 | Última atualização em Sexta, 15 de Julho de 2016, 15h58 | Acessos: 2707

A GEROB recebe questionamento de partes interessadas nos processos de regularização de passivos contingentes: credores, PGFN, CGU, Estados, Poder Legislativo, Poder Judiciário, AGU, Imprensa e Ouvidoria.

Se a solicitação se tratar de um processo específico:

Da PGFN: (não entend!)

I. Alinhar os entendimentos dos requisitos jurídicos do contrato;

II. Realizar os ajustes necessários;

III. Enviar processo com a resposta à PGFN.

Demais entidades:

I. Localizar o processo e solicitar o seu encaminhamento para a GEROB/COFIS;

II. Elaborar resposta ao questionamento;

III. Submeter a resposta à avaliação gerencial;

IV. Colher assinatura no documento;

V. Enviar resposta.

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