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170708 - TRANSAÇÃO INCOBRIG - INCLUI OBRIGAÇÕES

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h13 | Última atualização em Quarta, 09 de Outubro de 2019, 11h41 | Acessos: 359

1 - FINALIDADE

Permitir a inclusão de Obrigações no Cadastro de Obrigações, atribuindo-lhes números seqüenciais (inscrições no SIAFI).

2 - USUÁRIO

De uso dos Órgãos ou Entidades Pagadoras das obrigações.

3 - MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

3.1 - 1ª TELA

_ SIAFIXX-OBRIGACAO,INCCONTRAT,INCOBRIG ( INCLUI OBRIGACOES ) ________________

USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

UNIDADE GESTORA : XXXXXX (1)

GESTAO : ----- (2)

N. DE ORIGEM DA OBRIGACAO : ------------ (3)

NATUREZA DA OBRIGACAO : -- (4)

CREDOR : -------------- (5)

UG CONTRATANTE : ------ (6)

VALOR DA OBRIGACAO

MOEDA : --- (7)

VALOR : ----------------- (8)

DATA DE ASSINATURA : --------- (9)

OBJETO DA OBRIGACAO : --------------------------------------------------

--------------------------------------------------

--------------------------------------------------

--------------------------------------------------

---------------------------------------- (10)

(1) - UNIDADE GESTORA - informar o código desejado, se diferente do já fornecido pelo Sistema;

- campo numérico de 6 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação CONUG ou CONUO.

(2) - GESTÃO - informar o código da Gestão de recursos a que pertencerá a Obrigação;

- campo numérico de 5 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação CONGESTAO.

(3) - N. DE ORIGEM DA OBRIGAÇÃO - informar o Número de Origem da Obrigação, (número atribuído ao contrato pelo credor);

- campo numérico de no máximo 12 posições.

(4) - NATUREZA DA OBRIGAÇÃO - informar a Natureza da Obrigação, se for contrato (01) ou outra modalidade de Obrigação;

- campo numérico de 2 posições.

(5) - CREDOR - informar o número identificador do credor, (CGC para credores internos e código de tabela para credores externos);

- campo numérico de no máximo 14 posições.

(6) - UG CONTRATANTE - informar o código da UG devedora legal da Obrigação;

- campo numérico de 6 posições.

(7) - MOEDA - informar o código da moeda da Obrigação assumida;

- campo numérico de 3 posições;

- caso não tenha o código da moeda, consultar a transação CONMOEDA.

(8) - VALOR - informar o valor da moeda estrangeira, sem pontos nem vírgulas (incluindo os centavos);

- campo numérico de no máximo 17 posições.

(9) - DATA DE ASSINATURA - informar a data com 9 posições, sendo o dia de 2 posições numéricas, o mês de 3 posições alfabéticas e o ano de 4 posições numéricas.

(10) - OBJETO DA OBRIGAÇÃO - informar a descrição do objetivo da Obrigação contraída.

3.2 - 2ª TELA

_ SIAFIXX-OBRIGACAO,INCCONTRAT,INCOBRIG ( INCLUI OBRIGACOES ) ________________

USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATO

UNIDADE GESTORA : XXXXXX (1)

GESTAO : XXXXX (2)

NATUREZA DO CONTRATO : - (3)

NUMERO DO CR/CA (BACEN) : --- / ----- (4)

NUMERO DA IDOC : ---- (5)

TIPO DE CONTRATO : -- (6)

TIPO DE AVAL : -- (7)

DATA DE EFETIVIDADE : --------- (8)

DATA LIMITE DE DESEMBOLSO : --------- (9)

AUTORIZACAO MINISTERIAL

NUMERO : ----- (10) DATA : --------- (11)

MOEDA : ---- (12) VALOR : ----------------- (13)

ORIGEM DOS RECURSOS : -------- (14)

(1) - UNIDADE GESTORA - virá preenchido com a UG informada na tela anterior.

(2) - GESTÃO - virá preenchido com a Gestão informada na tela anterior.

(3) - NATUREZA DO CONTRATO - informar 1 ( OPERAÇÃO EXTERNA ) ou 2 ( OPERAÇÃO INTERNA);

- campo numérico de uma posição.

(4) - NÚMERO DO CR/CA (BACEN) - informar o número do Certificado de Registro ou do Certificado de Autorização emitido pelo BACEN, em casos de contratos externos;

- campo numérico de 8 posições.

(5) - NÚMERO DA IDOC - informar o número do Indicador das Operações de Crédito atribuído pelo DOU;

- campo númerico de 4 posições.

(6) - TIPO DE CONTRATO - informar um dos seguintes códigos:

01 - EMPRÉSTIMO EM MOEDA;

02 - BUYERS;

03 - SUPPLIERS;

04 - BÔNUS;

- campo numérico de 2 posições.

(7) - TIPO DE AVAL - informar um dos seguintes códigos:

00 - operação sem aval do Tesouro Nacional;

01 - operação com aval do Tesouro Nacional;

02 - operação com aval do Banco do Brasil em nome do Tesouro Nacional;

03 - operação com aval do Banco Central do Brasil em nome do Tesouro Nacional;

04 - operação com aval do BNDES em nome do Tesouro Nacional;

- campo numérico de 2 posições.

(8) - DATA DE EFETIVIDADE - informar a data a partir da qual o mutuário poderá sacar recursos por conta de operação, devendo ser igual ou posterior à data da assinatura do contrato;

- campo com 9 posições, sendo 2 posições numéricas para o dia, 3 posições alfabéticas para o mês e 4 posições numéricas para o ano.

(9) - DATA LIMITE DE DESEMBOLSO - informar o prazo máximo para que o mutuário efetue saques por conta de operação;

- campo com o mesmo formato do campo anterior.

(10) - AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL NÚMERO - informar o número do documento;

- campo numérico de 5 posições.

(11) - DATA - informar a data do documento;

- campo com o mesmo formato do campo (8).

(12) - MOEDA - informar o código de moeda a ser utilizada;

- campo alfabético de 3 posições.

(13) - VALOR - informar o valor constante de automação ministerial na moeda informada anteriormente, sem pontos nem

vírgulas;

- campo numérico de 17 posições.

(14) - ORIGEM DOS RECURSOS - informar a sigla da Origem de Recursos internos;

- campo alfabético de 8 posições.

4 - ROTEIRO DE UTILIZAÇÃO

4.1 - Na 1ª tela, todos os campos são de preenchimento obrigatório.

4.2 - Após a confirmação dos dados da 1ª tela, será exibida a 2ª tela.

4.3 - Na 2ª tela,o campo (4) só deverá ser preenchido em caso de contratos externos. Já o campo (14) só deverá ser preenchido em se tratando de contratos internos. Os demais campos são de preenchimento obrigatório.

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