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4.2.2. Participar do Processo Orçamentário

Criado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 17h42 | Publicado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 17h42 | Última atualização em Sexta, 15 de Julho de 2016, 17h42 | Acessos: 2558

Anualmente, a GEROB informa o estoque de dívidas e a perspectiva de emissão do Tesouro Nacional decorrente de dívidas em processo de reconhecimentopara fins de elaboração do PLDO e do PLOA no âmbito da elaboração do PLDO e do PLOA.

I. Anualmente, recebe Ofício da Assessoria Econômica do MPOG;

II. Estimar o total de obrigações em processo de reconhecimento;

III. Estimar valores a serem emitidos em títulos nos exercícios seguintes;

IV. Elaborar minuta do texto do ARF-PLDO e encaminha para o Gabinete da COFIS

LDO: o Anexo de Riscos Fiscais da LDO registra apenas a previsão das novas emissões de títulos de securitização a serem efetuadas nos 3 próximos exercícios;

LOA: contempla, “no bolo” da DPMFi, as parcelas de juros e de principal/amortização a serem pagas em cada exercício, relativas aos títulos de securitização

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