5.2. Informações para o BGU

I. Anualmente, verifica a situação dos processos que representam as obrigações da União a serem regularizadas por meio da securitização, no que diz respeito a documentação, legislação aplicável e as metas definidas pelo Governo Federal para o ajuste fiscal do País;

II. Classificação das dívidas em curto prazo e longo prazo;

III. Atualização dos valores; e

IV. Registro no SIAFI.

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