5.2. Informações para o BGU
I. Anualmente, verifica a situação dos processos que representam as obrigações da União a serem regularizadas por meio da securitização, no que diz respeito a documentação, legislação aplicável e as metas definidas pelo Governo Federal para o ajuste fiscal do País;
II. Classificação das dívidas em curto prazo e longo prazo;
III. Atualização dos valores; e
IV. Registro no SIAFI.
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