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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 6. Operação de crédito interno > 6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia
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6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia

Publicado: Terça, 05 de Abril de 2016, 15h57 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 15h55 | Acessos: 7485

Fluxo

Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno sem garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características principais da operação de crédito.

  1. A instituição financeira encaminha, por intermédio do SADIPEM, Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL). Siga para o passo 2.
  2. O PVL aguarda análise na fila única de pleitos. Siga para o passo 3.
  3. Análise do pleito. O prazo de conclusão para pleitos que atendam aos requisitos mínimos é de dez dias úteis, conforme definido no art. 31 da RSF nº 43/2001. Siga para o passo 4.
  4. Caso os documentos estejam corretos e não exista questionamento jurídico, siga para o passo 7. Caso não estejam corretos e/ou exista questionamento jurídico, siga para o passo 5.
  5. É encaminhado ofício de exigência à instituição financeira e, caso exista questionamento jurídico, consulta-se a PGFN. A instituição financeira é informada a respeito da eventual consulta. Siga para o passo 6.
  6. Após os novos documentos serem enviados por intermédio do SADIPEM, e, se for o caso, após a resposta da PGFN ao questionamento jurídico, o processo retorna à fila única de pleitos (retorne ao passo 2). Caso o ente não envie os documentos solicitados em até 60 dias, o pleito pode ser arquivado. Nesse caso, siga para o passo 8. 
  7. São encaminhados ofícios ao ente da Federação e à instituição financeira comunicando o cumprimento, por parte do ente, dos limites e condições para a contratação da operação pleiteada. Siga para o passo 8.
  8. O processo é arquivado.

Referências e links

Normativos

1.10 Legislação aplicável à contratação de operação de crédito e concessão de garantia

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