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223001 - TRANSAÇÃO ATUORIPREC - ATUALIZA CADASTRO DE VARAS/COMARCAS

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h13 | Última atualização em Terça, 22 de Outubro de 2019, 11h33 | Acessos: 972

1 - FINALIDADE

Permitir a inclusão e a atualização do cadastro de Varas e Comarcas, responsáveis por ações que tenham dado causa a precatórios.

2 - USUÁRIO

UG pertencentes a Órgãos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

3 - MODELO DE TELA E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

3.1 - 1ª TELA

__ SIAFIAAAA-TABAPOIO- PRECATORIO - ATUORIPREC (ATUALIZA VARAS/COMARCAS)______

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXX

(1) ORGAO CADASTRADOR : ----- (1)

(2) CODIGO DA VARA/COMARCA : ------ (2)

PF1=AJUDA PF3=SAI

(1) - ORGAO CADASTRADOR - será informado, automaticamente, o órgão ao qual o usuário pertence;

- campo alfabético de uma posição.

(2) - CODIGO DA VARA/COMARCA - informar um código para Vara ou Comarca.

- campo numérico de 6 posições.

3.2 - 2ª TELA

__ SIAFIAAAA -ATABAPOIO-PRECATORIO-ATUORIPREC (ATUALIZA VARAS/COMARCAS)_______

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

OPCAO : I (I - INCLUSAO) (1)

ORGAO CADASTRADOR : XXXXX (2)

CODIGO DA VARA/COMARCA : XXXXXX (3)

ORGAO DA VARA/COMARCA : ----- (4)

TITULO DA VARA/COMARCA : --------------------------------------------- (5)

TITULO REDUZIDO : ------------------- (6)

MUNICIPIO : ---- (7)

UNIDADE DA FEDERACAO : -- (8)

ATIVA : - (9) (S-SIM N-NAO)

PF1=AJUDA PF3=SAI PF12=RETORNA

(1) - OPCAO - informar I, A ou E, para inclusão, exclusão ou alteração;

- campo alfabético de uma posição.

(2) - ORGAO CADASTRADOR - virá informado, automaticamente, o órgão ao qual pertence o usuário;

- campo alfabético de uma posição.

(3) - CODIGO DA VARA/COMARCA - virá informado com o número da Vara ou Comarca;

- campo numérico de 06 posições.

(4) - ORGAO DA VARA/COMARCA - informar o número do Órgão da Vara ou Comarca;

- campo numérico de 05 posições;

- caso não saiba o código, teclar PF1 +ENTER, para obter a relação com o código Exemplo:

- O ORGAO DA VARA/COMARCA DEVE CONTER OS SEGUINTES VALORES.

10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

11000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA;

12000 JUSTICA FEDERAL;

12800 JUSTICA FEDERAL;

12801 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

12802 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2A REGIAO

12803 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A REGIAO

12804 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 4A REGIAO

12805 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5A REGIAO

15000 JUSTICA DO TRABALHO

16000 JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS;

25804 SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORCAMENTO E ADM. 0 SPOA;

25805 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN;

37202 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;e

91100 JUSTICAS ESTADUAIS - PROCESSOS JUDICIAIS.

(5) - TITULO DA VARA/COMARCA - informar o nome da Vara ou Comarca;

- campo alfanumérico de 44 posições, que deve ser preenchido ao menos com três caracteres.

(6) - TITULO REDUZIDO - informar abreviação do título da Vara ou Comarca;

- campo alfanumérico de 20 posições, que deve ser preenchido ao menos com três caracteres.

(7) - MUNICIPIO - informar o código do município;

- campo numérico de 04 posições;

- caso não saiba o código, teclar PF1 + ENTER, para obter a relação com os códigos dos municípios Exemplo:

PESQUISA MUNICIPIO PAGINA :

1    MUNICIPIO     TITULO CNPJ UF

0001 GUAJARA-MIRIM 0 RO

0002 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 0 RO

0003 PORTO VELHO 0 RO

0004 BURITIS 0 RO

0005 JI-PARANA 0 RO

0006 CHUPINGUAIA 0 RO

0007 ARIQUEMES 0 RO

0008 CUJUBIM 0 RO

0009 CACOAL 0 RO

0010 NOVA UNIAO 0 RO

0011 PIMENTA BUENO 0 RO

0012 PARECIS 0 RO

0013 VILHENA 0 RO

0014 PIMENTEIRAS DO OESTE 0 RO

0015 JARU 0 RO

0016 PRIMAVERA DE RONDONIA 0 RO

CONTINUA ...

PF1=AJUDA PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA

(8) - UNIDADE DA FEDERACAO - informar a Unidade da Federação;

- campo alfabético de 02 posições.

(9) - ATIVA - informar se a vara está ativa ou não;

- campo alfabético de uma posição, sendo:

S=SIM; e

N=NÃO.

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