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223002 - TRANSAÇÃO ATUPROCJUD - ATUALIZA TABELA DE PROCESSO JUDICIA

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h13 | Última atualização em Terça, 22 de Outubro de 2019, 12h07 | Acessos: 1074

1 - FINALIDADE

Permitir a inclusão, alteração, exclusão lógica e a reinclusão de precatórios na Tabela de Precatório do SIAFI.

2 - USUÁRIO

UG pertencentes a Órgãos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

3 - MODELO DE TELA E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

3.1 - 1ª TELA (NÚMERO DO PRECATÓRIO)

__ SIAFIAAAA-TABAPOIO-PRECATORIO- ATUPROCJUD (ATUALIZA TABELA DE PROC.JUDICIA)

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

UG CADASTRADORA : ------ (1)

GESTAO CADASTRADORA : ----- (2)

NUMERO PRECATORIO : -------------------- (3)

PF1=AJUDA PF3=SAI

(1) - UG CADASTRADORA - Virá preenchido com o código da UG do operador;

- campo numérico de 6 posições;

(2) - GESTÃO CADASTRADORA - Virá preenchido com o código da GESTÃO do operador;

- campo numérico de 5 posições.

(3) - NÚMERO PROCESSO JUDICIAL - informar o número do processo judicial o qual se deseja incluir, alterar, excluir ou reincluir. Se o número do processo judicial existir na tabela, será feita a sua inclusão. Se já existe será feita a sua alteração ou exclusão, desde que não tenha sido gerada nenhuma lista de OB para o processo judicial informado;

- campo alfanumérico de até 20 posições, de preenchimento obrigatório.

3.1.1 - teclar ENTER para passar para a 2ª tela.

3.2 - 2ª TELA (DADOS DO PRECATÓRIO-1ª PARTE)

__ SIAFIAAAA-TABAPOIO-PRECATORIO-ATUPROCJUD (ATUALIZA TABELA PRECATORIO)______

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

PAGINA : 01/02

OPCAO : X XXXXXXXX (1)

UG/GESTAO CADASTRADORA: XXXXXX / XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX(2)

PROCESSO JUDICIAL : -------------------- (3) TIPO DE SENTENCA: -- (4)

UG/GESTAO PAGADORA : ------ / ----- (5)

SITUACAO : --- (6)

NOME DO REQUERENTE : ------------------------------------------------------

-------------------------------------------------- (7)

CPF/CNPJ DO REQUERENTE: --------------- (8) NATUREZA DE DESPESA: ------ (9)

ORGAO EXECUTADO : ----- (10) TIPO DE DESPESA: -- (11)

DESCRICAO

------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------(12)

VARA DE ORIGEM : ------ (13)

MUNICIPIO : (14)

DATA AUTUACAO : --------- (15) TIPO DE JUSTICA: -- (16)

ACAO ORIGINARIA : -------------------- (17) TIPO DE VARA/COMARCA: -- (18)

DOMIC. BANCARIO : --- ---- ---------- (19)

ANO ORCAMENTO : ---- (20)

PF1=AJUDA PF3=SAI PF5=VARA ORIGEM PF6=BENEFICIARIOS PF12=RETORNA

(1) - OPCAO - informar (A) ou (E), sendo:

(A) para alterar Precatório;

(E) para excluir Precatório;

- virá preenchido no caso inclusão ou reinclusão, sendo:

(I) para inclusão do Precatório;

(R) para reinclusão do Precatório;

- campo alfabético de 01 (uma) posição.

(2) - UG/GESTÃO CADASTRADORA - virá preenchido com a UG/GESTÃO do precatório informado na 1ª tela.

(3) - PROCESSO JUDICIAL - virá preenchido com o número informado na 1ª tela.

(4) - TIPO DE SENTENÇA - informar o tipo de sentença.

- campo numérico de 2 posições sendo:

1- RPV SEM ALVARA;

2- RPV COM ALVARA;

3- JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEM ALVARA;

4- JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS COM ALVARA;

5- PRECATORIO SEM ALVARA;

6- PRECATORIO COM ALVARA;

9- OUTRAS SENTENCA JUDICIAIS; e

99- A CLASSIFICAR.

(5) - UG/GESTÃO PAGADORA - virá preenchido com a UG/GESTÃO PAGADORA do precatório informado na 1ª tela.

- campo numérico de 11 posições, sendo:

UG (6)posições e GESTÃO(5) POSIÇÕES;

- caso não saiba o código, consultar a transação CONORGAO, ou acionar PF1, para obter a janela de pesquisa abaixo.

PESQUISA UNIDADE GESTORA

|---------------------------------------------- |

| |

| CODIGO : ______ |

| TERMO : _______________ |

| |

| |

| PF1=AJUDA PF3=SAI PF6=PESQUISA PF12=RETORNA |

|-----------------------------------------------|

(6) - SITUAÇÃO - informar o código da situação.

- campo alfanumérico de 3 posições sendo:

PR1 = PROCESSO JUDICIAL - PESSOAL

PR2 = PROCESSO JUDICIAL - FORNECEDORES

PR3 = PROCESSO JUDICIAL - TERCEIROS

PR4 = PROCESSO JUDICIAL- BENEFICIOS (INSS)

(7) - NOME REQUERENTE - informar o nome do requerente do precatório, ou seja, aquele que representa o(s) seu(s) beneficiário(s);

- campo alfanumérico de até 100 posições.

(8) - CPF/CNPJ DO REQUERENTE - informar CPF ou CNPJ do requerente;

- campo numérico de até 14 posições.

(9) - NATUREZA DA DESPESA - informar o código da natureza da despesa 

- campo numérico de (6) posições

OBS: o campo natureza da despesa deve concordar com o campo "tipo de despesa" de acordo com a própria descrição do domínio.

(10) - ORGAO EXECUTADO - informar o código do órgão responsável pela ação que deu causa ao precatório;

- campo numérico de 5 posições;

- caso não saiba o código, consultar a transação CONORGAO.

OBS: o órgão informado no campo "órgão executado" deve conter a UO33904 para o tipo de despesa (12) e não pode conter a UO 33904 para o tipo de despesa (21), conforme a descrição do domínio.

(11) - TIPO DE DESPESA - informar o código do tipos de despesa;

- campo numérico de 2 posições, sendo:

11- NAT. ALIMENTICIA/NAT. DESPESA 319091;

12- NAT. ALIMENTICIA/NAT. DESPESA 339091 - UNIDADE EXECUTADA 33904;

21- NAT. NÃO ALIMENTICIA/NAT. DESPESA 339091 - UNIDADE EXEC. EXCETO 33904;

31- NAT. NAO ALIMENTICIA/NATUREZA. DESPESA 459091 - CREDOR POSSUI UNICO IMOVEL RESIDEDENCIAL;

39- NAT. NAO ALIMENTICIA/NATUREZA. DESPESA 459091 - CREDOR POSSUI MAIS DE UM IMOVEL RESIDENCIAL;

POSICIONE O CURSOR E TECLE ENTER.

(12) - DESCRIÇÃO - informar a descrição do precatório que está sendo emitido;

- campo alfanumérico de até 234 posições, devendo ser preenchido no mínimo 3.

(13)- VARA DE ORIGEM - informar código da vara de origem do município do requerente informado no campo 7;

- campo numérico de (6) posições;

- caso não saiba o código, teclar PF5.

(14) - MUNICIPIO - virá preenchido com o nome do município assim que for informado o código da vara de origem

(15)- DATA AUTUAÇÃO - informar a data da autuação;

- campo alfanumérico de 9 posições, sendo:

DD - dia;

MMM - mês;

AAAA - ano.

(16) - TIPO DE JUSTICA - informar o tipo de justiça

- campo numérico de 2 posições sendo:

1 - JUSTICA FEDERAL;

2 - JUSTICA DO TRABALHO;

3 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA;

4 - TRIB. DE JUSTICA DO DF E TERRITORIOS

5 - JUSTICA ESTADUAL; e

6 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(17)- AÇÃO ORIGINÁRIA - informar o código da ação originária;

- campo numérico de 20 posições.

(18)- TIPO DE VARA/COMARCA - informar o tipo de vara/comarca associado com o tipo de justiça

- campo numérico de 2 posições sendo:

1 - JUSTICA FEDERAL;

2 - JUSTICA DO TRABALHO;

3 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA;

4 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF E TERRITORIOS;

5 - JUSTICA ESTADUAL; e

6 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Exemplos:. PARA TIPO DE JUSTICA = 1, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 1 OU 5

PARA TIPO DE JUSTICA = 2, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 2 OU 5

PARA TIPO DE JUSTICA = 3, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 3 OU 5

PARA TIPO DE JUSTICA = 4, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 4 OU 5

PARA TIPO DE JUSTICA = 5, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 5

PARA TIPO DE JUSTICA = 6, TIPO DE VARA/COMARCA DEVE SER 6

PF3=SAI PF12=RETORNA

(19)- DOMIC. BANCÁRIO - informar o domicílio bancário;

- campo alfanumérico de 17 posições, sendo 3 para Banco, 4 para a Agência e 10 para Conta-Corrente.

(20) - ANO ORÇAMENTO - informar ano da proposta orçamentária 

- campo numérico de 4 posições no formato:

(AAAA) Exe.: (2002)

3.2.1 - teclar PF6 para "cadastrar os beneficiários do processo (apos a confirmação da 2a TELA), preenchendo o campo com uma das opções abaixo, conforme o caso:

I - INCLUSAO DE NOVO BENEFICIARIO

A - ALTERACAO

E - EXCLUSAO

R - REINCLUSAO"

3.2.2 - teclar ENTER para passar para a 3ª tela.

3.3 - 3ª TELA (DADOS DO PRECATÓRIO-2ª PARTE)

 

_ SIAFIAAAA-TABAPOIO-PRECATÓRIO - ATUPROCJUD (ATUALIZA TABELA DE PROC.JUDICIA)

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXX

PAGINA : 02/02

OPCAO : (1)

UG/GESTAO CADASTRADORA: XXXXXX / XXXXX (2)

UG/GESTAO PAGADORA : XXXXXX / XXXXX (3)

PROCESSO JUDICIAL : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (4) TIPO DE SENTENCA: X (5)

SITUAÇÃO : -- (6)

NATUREZA ALIMENTICIA : _ (S/N)(7) VALORES BLOQUEADOS: _ (S-SIM, N-NAO) (8)

VALOR ORIGINAL TOTAL : _________________ (9) DATA REF : _________ (10)

VALOR ATUAL TOTAL : _________________ (11) DATA REF : _________ (12)

PARCELA VALOR BRUTO(13) RETENCAO(14) VALOR LIQUIDO (15) VENC.PREVISTO (16)

01 _________________ _____________ _______

02 _________________ _____________ _______

03 _________________ _____________ _______

04 _________________ _____________ _______

05 _________________ _____________ _______

06 _________________ _____________ _______

07 _________________ _____________ _______

08 _________________ _____________ _______

09 _________________ _____________ _______

10 _________________ _____________ _______

PF1=AJUDA PF3=SAI PF12=RETORNA

(1) - OPCAO - virá preenchido com a opção informada na 2ª tela.

(2) - UG/GESTÃO CADASTRADORA - virá preenchido com a UG/GESTÃO do precatório informado na 1ª tela.

(3) - UG/GESTÃO PAGADORA - virá preenchido com o código informado na 1ª tela.

(4) - PROCESSO JUDICIAL - virá preenchido com o código do processo judicial informado na 1ª tela.

(5) - TIPO DE SENTENÇA - virá preenchido com o tipo de sentença informada na 2ª tela.

(6) - SITUAÇÃO - virá preenchido com o código da situação informada na 2ª tela.

(7) - NATUREZA ALIMENTICIA - informar (S) caso o precatório for de natureza alimentícia, e (N) se este não for o caso;

- campo alfabético de uma posição.

(8) - VALORES BLOQUEADOS - informar (S) caso tenha valores bloqueados e (N) quando não houver valores bloqueados

- campo alfabético de uma posição.

(9) - VALOR ORIGINAL TOTAL - informar o valor original do precatório o qual se está incluindo/alterando/excluindo/reincluindo;

- campo numérico de 17 posições, sendo as 2 últimas decimais;

- no caso de alteração/exclusão/reinclusão, este valor já virá preenchido.

(10) - DATA REF - informar a data de cadastramento do precatório no Sistema, no caso de inclusão. Caso se esteja alterando, excluindo ou reincluindo um precatório, esse campo já virá preenchido;

- campo alfanumérico de 9 posições, sendo:

DD - dia;

MMM - mês;

AAAA - ano.

(11) - VALOR ATUAL TOTAL - informar o valor atual do precatório o qual se está incluindo/alterando/excluindo/reincluindo;

- campo numérico de 17 posições, sendo as 2 últimas decimais;

- no caso de inclusão este valor deve ser igual ao valor original;

- este valor deve ser sempre igual à soma das parcelas de pagamento do precatório.

(12) - DATA REF - informar a data de alteração do valor do precatório.

- campo alfanumérico de 9 posições, sendo:

DD - dia;

MMM - mês;

AAAA - ano.

(13) - PARCELA VALOR BRUTO - informar os valores das parcelas (mínimo de uma e máximo de 10) nas quais se dividem o precatório;

- campo numérico de até 17 posições, sendo as 2 últimas decimais;

- a soma das parcelas deve ser igual ao valor atual do precatório.

(14) - RETENÇÃO - informar o valor das retenções referentes ao precatório;

- campo numérico de até 13 posições, sendo as 2 últimas decimais.

(15) - VALOR LIQUIDO - será preenchido pelo Sistema, indicará a diferença entre VALOR BRUTO e RETENÇÃO;

(16)- VENCIMENTO PREVISTO - informar as datas de vencimento das parcelas de pagamento do precatório;

- campo alfanumérico de 7 posições, sendo:

DD - dia;

MMM - mês;

AA - ano.

4 - ROTEIRO DE UTILIZAÇÃO

4.1 - Esta transação permite as seguintes combinações:

4.1.1 - Caso pretenda alterar ou reincluir um precatório o campo "LISTA", virá preenchido, quando tiver sido criadas "Listas de Precatórios".

4.1.2 - Caso pretenda alterar ou reincluir um precatório os campos OB PAGAMENTO e DATA PGTO virão preenchidos quando as Listas de Precatórios tiverem sido pagas.

4.1.3 - Caso pretenda filtrar as VARAS por Município ou Estado, basta efetuar as seguintes combinações, quando estiver na 2ª TELA: Informar os campos TIPO DE JUSTIÇA + TIPO DE VARA/COMARCA + TECLAR PF5, para obter uma JANELA, onde o usuário informará o Município ou o Estado que deseja; teclar ENTER, para que o sistema filtre as VARAS que sejam do Tipo de Justiça informado, e que pertença ao Município ou Estado informado.

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