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3.01 Para saber antes de utilizar o sistema

Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 14h39 | Última atualização em Terça, 23 de Abril de 2019, 14h52 | Acessos: 3854

Neste artigo:

O que é o CDP;
Onde acessar o CDP;
Principais conceitos;
Atualizar e homologar o CDP é obrigatório?;
E se o estoque de endividamento for 0,00?;
Em que momentos é preciso atualizar o CDP;
Posso homologar o CDP de exercícios anteriores?;
Homologar o CDP é requisito para receber transferências voluntárias?;
Desenho do fluxo resumido de atualização e homologação do CDP;
Somente usuários cadastrados no sistema podem atualizar o CDP;
Para atualizar o CDP, o usuário cadastrado deve acessar a área restrita do sistema;
Principais objetivos do usuário que atualiza o CDP; e
Atualizando o CDP, passo a passo.

O que é o CDP

Uma explicação geral mais aprofundada e precisa sobre o Cadastro da Dívida Pública - CDP pode ser lida no artigo 1.01 Informações gerais sobre o CDP.

Para explicar de forma resumida, podemos dizer que o CDP é um detalhamento dos valores informados no Relatório de Gestão Fiscal - RGF de referência (de 31/12 do exercício anterior) do Poder Executivo, para
  1. os valores integrantes da dívida consolidada (DC);
  2. os valores não integrantes da DC; e
  3. as garantias concedidas.
Os responsáveis por esse detalhamento são as administrações diretas do Poder Executivo dos estados, DF e municípios.

Para ter uma ideia mais detalhada dos dados que serão fornecidos pelo ente no CDP, você pode clicar aqui.
 
Vale lembrar que, atualmente, o CDP somente exige os valores de dívida com a posição de 31/12 do exercício anterior, e somente busca do Siconfi os valores do RGF do Poder Executivo do 3 quadrimestre (ou 2º semestre) do exercício anterior. O CDP não olha para qualquer RGF mais atual que esse, e não olha para o RGF dos demais Poderes.


Abaixo, mostramos resumidamente a diferença entre RGF e CDP.

Diferença entre RGF e CDP
Imagem 0041: diferença entre RGF e CDP
 
Quando o estado, DF ou município faz esse detalhamento, dizemos que ele está "atualizando" o CDP, com o mesmo significado de "preencher", ou até mesmo "editar". A ação final do próprio ente que garante a regularidade do CDP é chamada de "homologar" o CDP.

Onde acessar o CDP

Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar o CDP no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios - SADIPEM, disponível no endereço eletrônico sadipem.tesouro.gov.br.

Estados, DF e municípios devem atualizar e homologar o CDP, neste mesmo endereço eletrônico.

Principais conceitos

Veja abaixo os principais conceitos relacionados ao CDP.

Atualizar o CDP:

a)Inserir registros  (dívidas e garantias concedidas) que ainda não estão no CDP;

b)Detalhar todas as dívidas e garantia concedidas;

c)Informar, a cada novo exercício, o saldo devedor atualizado de registros que já estão no CDP;

d)Informar a classificação que esse registro tem no RGF de referência (31/12 do exercício anterior); e

e)Preencher outros campos que tenham sido adicionados, em relação ao CDP do exercício anterior.

Data-base do CDP: 31/12 do exercício anterior.

Dívida
: No CDP, a palavra “dívida” se refere tanto a valores integrantes como a valores NÃO integrantes da dívida consolidada (categorias do demonstrativo da dívida consolidada líquida do RGF). Os valores não integrantes da dívida consolidada são valores relevantes que causam impacto na situação econômico-financeira do ente, embora não estejam consideradas no conceito da dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, conforme definido no MDF.

Homologar o CDP
: Fazer com que as informações do CDP fiquem consistentes com as informações do RGF de referência, que deve estar homologado no Siconfi. Embora seja o sistema que homologa o CDP, essa ação somente ocorre quando o chefe de ente (prefeito/governador) clica em "finalizar" (no CDP "em atualização") ou "verificar critérios de homologação" (no CDP "atualizado, mas não homologado").

Periodicidade de atualização do CDP: anual.

Registro: No CDP, tanto a dívida quanto a garantia concedida são consideradas “registros”. Cada registro, ou seja, cada dívida e cada garantia concedida têm um número único.  O nº do registro de uma dívida feita em um exercício continua igual nos exercícios posteriores.

RGF de referência: Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a 31/12 do exercício anterior do Poder Executivo.

Tela principal: Mostra os dados básicos e as abas. É a primeira tela vista, quando se chega ao CDP de um ente.

Tela de detalhe do registro: Mostra o detalhamento do registro; ficam ocultos os dados básicos e as abas (exemplo).

Atualizar e homologar o CPD é obrigatório?

Sim, atualizar e homologar o CDP é obrigatório para Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme indica o § 3o do art. 48 da LRF:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, de que trata o § 4o do art. 32.

A instrução específica referida é a Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018.

Mesmo que que o estoque de endividamento do ente seja zerado (ou seja, o valor em 31/12 do exercício anterior de todas as categorias de dívidas, de todos os valores não integrantes da dívida consolidada e das categorias de garantias concedidas é igual a 0,00 no RGF), ele deve atualizar, finalizar e homologar o CDP.

Mas é um procedimento muito mais simples, composto pelos seguintes passos (o funcionário do ente deve ser cadastrado no sistema):

3º passo: Entre no CDP de seu ente
10º passo: Clique em "Editar"
23º passo: Verifique se todas as categorias da Dívida Consolidada estão homologadas
24º passo: Verifique se todas as categorias dos valores não integrantes da DC estão homologadas
25º passo: Verifique se todas as categorias das garantias concedidas estão homologadas
Salve as informações, clicando em "Salvar e Fechar"

26º passo: Finalize e homologue o CDP 

Em que momentos é preciso homologar o CDP

Para que a situação do ente federativo esteja regular com a obrigação legal relativa ao CDP, será necessário atualizar, finalizar e homologar o CDP, quando:

  • Um novo exercício se iniciar (até 30 de janeiro, se o CDP terminou o exercício anterior regular; imediatamente, se o CDP terminou o exercício anterior irregular);
  • O RGF de referência for retificado nos demonstrativos referentes à dívida consolidada líquida e/ou às garantias de valores;
  • For constatado pelo ente que há informações incorretas e/ou inconsistentes no CDP; e
  • For solicitado pela STN ou instituição financeira, para fins de contratação de operação de crédito, durante a análise de PVL, por motivo de inconsistência, incorreção ou incompletude das informações.

Posso homologar o CDP de exercícios anteriores?

Não. A obrigação de homologar o CDP se refere apenas ao exercício atual, com informações referentes a 31/12 do exercício anterior. Dessa forma, não é possível, nem necessário, homologar o CDP de exercícios passados.

Homologar o CDP é requisito para receber transferências voluntárias?

Sim, conforme determinado no § 4o do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Entretanto, a Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018, que normatiza o CDP estabeleceu que essa exigência valerá somente a partir de 31/01/2019, tendo por base as informações de 31/12/2018.
 

O estado, DF ou município que não atualizar e homologar o CDP até 30/01/2019, com os dados referentes a 31/12/2018, estará impedido de receber transferências voluntárias a partir de 31/01/2019. 

Fluxo resumido de atualização e homologação do CDP

No CDP, cada dívida, valor não integrante da DC e garantia concedida é um registro. O detalhamento de cada registro acontece na tela de detalhes do registro. Veja abaixo o desenho resumindo de como chegar na tela de detalhes do registro:

Imagem 0042: fluxo resumido de atualização e homologação do cdp 

 

Somente usuários cadastrados no sistema podem atualizar e homologar o CDP

Se você ainda não é cadastrado no sistema, ou já é cadastrado e não lembra a senha, acesse o artigo 2.01 Cadastro de usuários e acesso à área restrita, para mais informações.

Para atualizar e homologar o CDP, o usuário cadastrado deve acessar a área restrita do sistema

O usuário cadastrado no sistema deve acessar sadipem.tesouro.gov.br e clicar em "Acessar área restrita". 

Acessar área restrita
Imagem 0019: acessar área restrita

 

Depois, escolha o tipo de acesso, seja por meio de CPF e senha, seja por meio de certificado digital e senha:

 

Escolha o tipo de acesso
Imagem 0020: escolher tipo de acesso


Depois, basta informar a senha e confirmar, para entrar na área restrita do sistema.

Principais objetivos do usuário que atualiza o CDP

O usuário que estiver atualizando o CDP tem dois objetivos:

1) Detalhar com informações corretas e transparentes, de acordo com o RGF do Poder Executivo relativo a 31/12 do exercício anterior e seguindo as sugestões e orientações deste Manual:
2) Garantir a consistência com os dados informados no RGF do Siconfi, para que o Titular do Poder Executivo possa homologar o CDP.

Atualizando o CDP, passo a passo

Agora que você já tem uma noção sobre o CDP, leia o artigo 3.02 Organizando os dados que serão informados para os primeiros passos na atualização e homologação o CDP.
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