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3.02 Organizando os dados que serão informados

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 12h40 | Última atualização em Terça, 02 de Julho de 2019, 17h26 | Acessos: 2680

Neste artigo:

1º passo: organize os dados contábeis/financeiros a informar
2º passo: tenha os PDFs dos documentos comprobatórios corretos 


Não sei nada sobre o CDP

Se você não sabe nada, ou sabe muito pouco, sobre o CDP ou sobre o sistema em que ele é atualizado, leia o artigo 3.01 Para saber antes de utilizar o sistema. Depois, siga os passos a seguir.


1º passo: Organize os dados contábeis/financeiros a informar

O CDP é um detalhamento do demonstrativo da dívida consolidada líquida do RGF, incluindo os valores não integrantes da dívida consolidada. Além disso, é um detalhamento do demonstrativo de garantias e contragarantias de valores.


Atenção! Valor não integrante da dívida consolidada é considerado uma "Dívida" (tipo de registro = dívida) no CDP.

 

Atualmente, o CDP somente exige os valores de dívida com a posição de 31/12 do exercício anterior, e somente busca do Siconfi os valores do RGF do Poder Executivo do 3 quadrimestre (ou 2º semestre) do exercício anterior. O CDP não olha para qualquer RGF mais atual que esse, e não olha para o RGF dos demais Poderes.


Dessa forma, providencie os seguintes dados contábeis/financeiros do seu ente:
1) Lista com todas as dívidas, garantias concedidas e valores não integrantes da dívida consolidada do ente, que tiveram saldo devedor maior que R$0,00 em 31/12 do exercício anterior, ou foram contratadas antes dessa data mas possuíam saldo devedor nulo (é obrigatório informar todas);
2) Lista com todas as dívidas e garantias concedidas do ente que foram quitadas (saldo devedor R$0,00) depois de 01/01/2015, mas antes de 31/12 do exercício anterior (é opcional informá-las, exceto se a dívida/garantia já consta no CDP, circunstância na qual qualquer campo obrigatório não preenchido precisa ser preenchido);
3) Para cada uma dessas dívidas e garantias concedidas (que são considerados "Registros" no CDP), devem ser informados os dados da tabela abaixo.

Veja aqui a captura de tela dos campos que você terá que preencher. Os mesmos campos estão agrupados na tabela abaixo.

Se quiser, você pode ver a sugestão de preenchimento para cada campo e cada tipo de dívida na seção 4 deste manual, caso seja valor integrante da dívida consolidada, na seção 5, caso seja valor não integrante e na seção 6, caso seja garantia concedida.

Dado Opções de preenchimento Observação
Dados iniciais
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema. O número do registro é formado pelo código do IBGE do ente, seguido de um número de 6 algarismos, que é a "posição" do registro na sequência de registros feitos, mais um dígito verificador.
Tipo de registro "Dívida" ou "Garantia concedida". Outros valores não integrantes da dívida consolidada são considerados "Dívidas" no CDP.
Tipo de dívida Uma dentre as categoria de dívida do CDP:
Empréstimo ou financiamento, parcelamento previdenciário, parcelamento trabalhista, parcelamento tributário, precatórios, refinanciamento com a União, outras dívidas contratuais e outras dívidas não contratuais
Cada tipo de dívida no CDP pode servir para vários tipos de dívida no RGF. Os tipos de dívida no RGF tendem a variar a cada MDF, mas os tipos de dívida no CDP tendem a permanecer os mesmos. Veja aqui qual tipo de dívida deve ser escolhido para cada categoria do RGF. Por exemplo, para um depósito, passivo atuarial, insuficiência financeira ou restos a pagar, escolha "outras dívidas não contratuais". 
Descrição/Finalidade da dívida Campo de livre preenchimento sobre a finalidade dessa dívida/valor. Neste campo é importante que se descreva detalhadamente o objeto/finalidade da dívida. Por exemplo: "Asfaltamento das vias Fernando de Noronha e XV de Novembro". Ou "Construção da Escola de Ensino Básico Professora Maria Carmosita". Ou "Depósito para pagamento do fornecedor AZ Engenharia Ltda. Ou "Precatório alimentício do ano 2005".
Informações sobre o devedor
Tipo de devedor, UF do devedor e Nome do devedor Preenchidos automaticamente pelo sistema. -
Informações sobre o credor
Tipo de credor Empresa estatal, empresa não estatal, instituição financeira nacional, instituição financeira internacional, União, outro - pessoa física, outro - pessoa jurídica de direito privado, outro - pessoa jurídica de direito público. Dívidas com qualquer banco interno, seja a CAIXA, Banco do Brasil ou Agência de Fomento, etc. devem ter "instituição financeira nacional" como tipo de credor.
Credor Depende do campo anterior. Se o campo anterior foi preenchido com outro - pessoa física, outro - pessoa jurídica de direito privado ou outro - pessoa jurídica de direito público, o preenchimento é livre. Se foi outra a escolha no campo anterior, já há a opção com o nome da instituição credora, o que dispensa preencher seu CNPJ. Se o credor é um banco (ou agência de fomento) nacional ou internacional, uma empresa estatal cadastrada no sistema ou a União, basta escolher a opção (se você preencheu corretamente o campo anterior). Atenção: o credor não é o intermediador financeiro. Por exemplo, Se a dívida é com a União, mas quem intermediou a operação foi o Banco do Brasil, então a União é a credora. Se escolheu qualquer das opções "outro - ..." no campo anterior, escreva neste campo o nome completo do credor.
CNPJ/CPF do credor Aceita somente números, no formato de CNPJ ou CPF Este campo aparece somente se para "tipo de credor" o usuário escolheu outro - pessoa física, outro - pessoa jurídica de direito privado ou outro - pessoa jurídica de direito público.
Informações sobre o processo legal
Quantidade de PVL no SADIPEM ou outros processos no MF que se referem a esta dívida/garantia concedida Escolha quantos PVL no SADIPEM deram origem a essa dívida. Se você tiver conhecimento de outros processos no Ministério da Fazenda (MF) que tenham a ver com a operação, pode também informá-los. PVL no SADIPEM é o pedido que foi feito ao Ministério da Fazenda para avaliar os limites de endividamento para o ente contratar uma operação de crédito, geralmente com uma instituição financeira. Não tem PVL (responda "0" neste campo): parcelamentos tributários, previdenciários ou trabalhista, qualquer "valor não integrante da dívida consolidada" ou qualquer precatório. 
Processo 1 (2, 3...) Informe o número do PVL/Processo. No 7º passo mostramos que se o PVL existir, ele se encontra citado na aba PVL não vinculados, onde seu número pode ser encontrado.
Houve autorização legislativa? "Sim" ou "Não" A inexistência de autorização legislativa pode ser indício de operação de crédito contratada irregularmente. Você pode saber mais sobre dívidas irregulares e como regularizá-las em nosso Manual para Instrução de Pleitos - MIP, em sua seção nº 8.
PDF da autorização legislativa Deve ser incluído o PDF da autorização legislativa (lei, decreto, etc.) que autorizou a contratação da operação. Requer ainda as informações do número da Lei/decreto, sua data, a moeda citada nela e o valor autorizado.
Informações contratuais
Data da contratação, emissão ou assunção Informe a data. Em que dia a dívida/obrigação nasceu? Em caso de empréstimos, financiamentos, parcelamentos e outras dívidas contratuais, a data de contratação é a data de assinatura do contrato, do termo de confissão de dívida ou documento assemelhado. No caso de depósito, passivo atuarial ou insuficiência financeira, sugerimos anotar 31/12 do exercício anterior, pois não houve de fato uma "contratação", "emissão" ou "assunção". Para saber o que preencher neste campo em outros tipos de registro/dívida, acesse a seção 4 deste manual, caso seja valor integrante da dívida consolidada, a seção 5, caso seja valor não integrante ou a seção 6, caso seja garantia concedida.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha a moeda da contratação, ainda que não esteja mais vigente. Praticamente todas as dívidas que não são um financiamento externo, ou internacional, são em "Real".
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Informe o valor numérico contratado, na moeda da contratação, incluindo com os centavos. Se não houve de fato uma "contratação", como no caso de depósito, passivo atuarial ou insuficiência financeira, digite 0,00.
Taxa de juros e demais encargos Campo de livre preenchimento com as informações fidedignas dos juros e demais encargos. Em se tratando de dívidas contratuais, essas informações podem ser encontradas no contrato, ou documento assemelhado que lhes deu origem. Não havendo juros nem encargos sobre o valor, digite "Não se aplica".
Houve concessão de garantia pela União? "Sim" ou "Não" Via de regra, somente dívidas do tipo "Empréstimo ou financiamento", geralmente de grande magnitude (dezenas ou centenas de milhões de reais) recebem a garantia da União, que é uma espécie de aval. Consulte o contrato ou a instituição financeira, se não tiver certeza da resposta.
Documentos comprobatórios Anexar o PDF. Após clicar em "incluir', é necessário escolher o tipo de documento, digitar seu nome e número  (por exemplo, "Termo de confissão de dívida nº 455") e sua data. Veja no 2º passo, abaixo, o tipo certo de documento para cada tipo de registro (dívida ou valor não integrante da DC).
Informações sobre a quitação
Data da quitação Informe a data de quitação, efetiva ou prevista. Se a dívida já foi quitada ou cancelada, basta informar a data em que isso ocorreu. Se ainda está vigente, informe a data provável/prevista de quitação. No caso de depósito, passivo atuarial, restos a pagar ou insuficiência financeira, sugerimos anotar 31/12 deste exercício, ou outra data posterior à data-base - o que for mais conveniente.
Situação da dívida "Vigente" ou "Quitada" antes da data base. É preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data da quitação informada é antes da data-base, o sistema classifica esse registro/dívida como "quitado". Se for depois, o sistema classifica como "vigente".
Informações sobre a execução financeira
Os campos abaixo, que são informações sobre a execução financeira, somente aparecem
APÓS informar a data da contratação e a data da quitação.
Saldo devedor em reais Informe o saldo devedor em reais da dívida para as datas-bases solicitadas. Para dívidas em moeda estrangeira, informe o saldo devedor na moeda de contratação e também a taxa de câmbio utilizada para a conversão. O saldo devedor na data-base mais recente (31/12 do exercício anterior) é que será utilizado pelo sistema para fazer um "batimento" com os dados do Siconfi. Se a dívida é em moeda estrangeira e isso foi informado no campo "Moeda" acima, o usuário deverá informar o saldo devedor na moeda da contratação e também a taxa de câmbio. O sistema calculará o saldo devedor em reais.
Classificação no RGF Escolha a classificação que foi dada no RGF de cada data base apresentada. Não está achando a categoria do RGF dentre as opções? Veja se escolheu o tipo de dívida certo (3º campo deste quadro, de cima para baixo).
Valor liberado ou assumido (na moeda de contratação) Digite o valor total acumulado até a data-base. Se o registro não é uma operação de crédito, ou não há a liberação de valores (exemplo: depósitos, insuficiência financeira, precatórios, restos a pagar, passivo atuarial), então digite 0,00. Se for um empréstimo e outras operações em que há liberação de valor, um crédito na conta do município, digite o valor dessa liberação, como sendo a soma de todas as liberações que houve desde que a operação foi contratada.
Valor a liberar ou assumir (na moeda de contratação) Digite o valor total a ser liberado, desde a data-base até o final da operação. Digite 0,00 caso não haja liberação de recursos previstas para esse registro. Em caso de empréstimos e outras operações em que há liberação de recursos, digite quanto falta ser liberado, desde a data-base até o final da operação.
Informações adicionais
Informações adicionais Único campo não obrigatório. Digite aqui qualquer informação que considere relevante sobre o registro e a "dívida' que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

2º passo: Tenha os PDFs dos documentos comprobatórios corretos

Para todos os registros do CDP, deve haver um ou mais documentos comprobatórios da obrigação (dívida, valor não integrante da dívida consolidada ou garantia concedida). O documento comprobatório pode ser de dois tipos:


Primeiro tipo: o documento diz respeito a apenas uma dívida e individualiza uma obrigação do ente para com alguma pessoa jurídica ou física. Exemplo: contrato de empréstimo, nota de empenho, pedido de parcelamento de débitos.
 
Segundo tipo: o documento refere-se a várias dívidas. Neste caso, o documento deve conter dentro de si a relação das dívidas que compõem o registro feito. Exemplo: relação dos restos a pagar não processados e relação dos precatórios individualizados por credor.

 
Veja abaixo os tipos de documentos adequados para cada situação. Mas antes, saiba que é inadequado anexar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, uma vez que o CDP é uma oportunidade para se detalhar os demonstrativos pertinentes do RGF.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Classificação no RGF

Documento comprobatório

Empréstimo

Contrato e seus aditivos.

Financiamento

Contrato e seus aditivos.

Reestruturação da dívida de estados e municípios

Contrato e seus aditivos.

Parcelamento e renegociação de tributos

Pedido de parcelamento de débitos, com a discriminação dos débitos a parcelar, ou documento semelhante.

Parcelamento e renegociação de contribuições previdenciárias

Termo de amortização de dívida fiscal (TADF) ou Pedido de parcelamento de débitos (PEPAR), com a Discriminação dos débitos a parcelar, ou documento semelhante.

Parcelamento e renegociação de demais contribuições sociais

Pedido de parcelamento de débitos (PEPAR) com a discriminação do débito a parcelar; Termo de acordo e parcelamento de débitos; ou documento semelhante.

Parcelamento e renegociação do FGTS

Termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento para com o FGTS.

Parcelamento e renegociação com instituição não financeira

Contrato e seus aditivos.

Demais dívidas contratuais

Contrato e seus aditivos.

Precatórios post. a 05/05/2000 (vencidos e não pagos)

Relação de precatórios a pagar, com a identificação do credor, do valor devido a cada credor e da natureza de cada precatório.

Outras dívidas (não contratuais)

Certidão positiva de débito ou documento semelhante.

Precatórios anteriores a 05/05/2000

Relação de precatórios a pagar, com a identificação do credor, do valor devido a cada credor e da natureza de cada precatório.

Precatórios post. a 05/05/2000 (não incluídos na DC)

Relação de precatórios a pagar, com a identificação do credor, do valor devido a cada credor e da natureza de cada precatório.

Passivo atuarial

Parecer atuarial mais recente, relatório de reavaliação atuarial ou documento semelhante.

Insuficiência financeira

Demonstrativo dos restos a pagar processados com o extrato bancário/contábil da disponibilidade de caixa.

Depósitos

Demonstrativo da dívida flutuante.

Restos a Pagar não processados

A nota de empenho (em caso de lançamento individual) ou a relação dos restos a pagar não processados.

Antecipação de receita orçamentária

Contrato.


Cada registro do CDP aceita mais de 15 documentos comprobatórios. Dessa forma, lembre-se:

Como o objetivo do CDP é detalhar à população, num único lugar, as dívidas de todos os estados e municípios, é importante adicionar quantos documentos forem necessários para detalhar o registro, incluindo especialmente o documento principal, conforme orientado acima, e os ADITIVOS de contratos de empréstimos ou financiamentos, e os eventuais contratos de garantia.

 

Próximos passos

No artigo 3.03 Compreendendo os elementos e abas do sistema, percorremos os próximos passos para uma correta atualização do CDP.

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