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Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP) > 3. CDP - passo a passo para regularizar > 3.03 Compreendendo os elementos e abas do sistema
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3.03 Compreendendo os elementos e abas do sistema

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 12h36 | Última atualização em Quinta, 29 de Novembro de 2018, 10h06 | Acessos: 819

Neste artigo:

3º passo: Entre no CDP de seu ente;
4º passo: Verifique os dados básicos, com a situação do ente;
5º passo: Entenda a barra superior de botões;
6º passo: Entenda as abas Dívidas e Garantias concedidas;
7º passo: Entenda a aba PVLs não vinculados;
8º passo: Entenda as abas Histórico de atualizações e Informações consolidadas; e
9º passo: Entenda a aba Critérios de homologação.

Passos anteriores

Quer ver os primeiros passos para aprender a atualizar e homologar o CDP? Escolha um dentre os artigos abaixo:

3.01 Para saber antes de utilizar o sistema
3.02 Organizando os dados que serão informados

 

3º passo: Entre no CDP de seu ente

Depois de ter organizado os dados que serão informados no CDP (1º e 2º passos), entre na área restrita do sistema (https://sadipem.tesouro.gov.br) e clique em "Cadastro da Dívida Pública" > "Atualizar". Você entrará no CDP de seu ente. Se você ainda não sabe acessar a área restrita do sistema, leia o artigo 3.01 Para saber antes de utilizar o sistema.
 
Na área restrita do sistema, clique em "Atualizar"

 

4º passo: Verifique os dados básicos, com a situação do ente

As principais informações a respeito do CDP do ente estão nos dados básicos. São elas: status, data-base e situação do ente. Os dados básicos e as abas aparecem na tela principal do CDP. 

 

Tela principal do CPD: Dados Básicos
 

Para saber o que significa cada status do CDP, acesse o artigo 8.03 Status do CDP. Para saber mais sobre a situação do ente, acesse o artigo 1.03 Regularidade do CDP no CAUC.

Quando atingirmos nossos dois objetivos relacionados ao CDP e o chefe de ente (prefeito(a) ou governador(a)) assinar sua finalização, a situação do ente ficará regular. 

5º passo: Entenda a barra superior de botões

A barra de botões permite ao usuário realizar ações dentro do sistema. Cada botão tem uma função específica.

Não é necessário ter receio de clicar em algum botão. Caso o botão tenha algum efeito que possa afetar o status do CDP ou a situação do ente, ao clicar nele será aberta uma janela de aviso, perguntando se o usuário deseja confirmar ou retornar.


Na barra de botões, também, há a informação de quando foi o último salvamento das informações do CDP. O salvamento pode ser automático (mudanças de status e de data-base realizadas pelo próprio sistema) ou realizado pelo próprio usuário, durante a edição do CDP.

Depois de acessar a área restrita do sistema e entrar no CDP, a barra de botões poderá ter os seguintes botões, a depender do status do CDP:


Barra de botões da tela principal, para status desatualizado ou requer atualização



Barra de botões da tela principal para status em atualização e o perfil Chefe de Ente


Barra de botões da tela principal para status atualizado e o perfil Chefe de Ente 

 

O botão "Finalizar" é visível apenas para o perfil Chefe de Ente. O botão  "Verificar critérios de homologação" é visível para Chefe de Ente e Gestor de Ente. O botão "Editar" é visível para qualquer usuário ativo vinculado ao Ente, inclusive Operador de CDP. Acesse o artigo 3.02 Perfis de acesso deste Manual para saber mais sobre perfis.

6º passo: Entenda as abas Dívidas e Garantias concedidas

A aba Dívidas contém uma lista com todos os registros de dívidas e valores não integrantes da DC já cadastrados pelo município no CDP, seja nesta administração ou em administrações anteriores.

No CDP, consideramos "dívida" tanto aquelas que integram a dívida consolidada no RGF, quanto os "valores não integrantes da dívida consolidada".

Quando presente no CDP, uma dívida ou uma garantia concedida é considerada um registro. Por isso, para acrescentar uma dívida, deve-se criar um "novo registro".


A aba Garantias Concedidas contém uma lista com todos os registros de garantias concedidas já cadastrados pelo município no CDP, seja nesta administração ou em administrações anteriores.

O primeiro elemento dessas abas é um conjunto de filtros. Clicando no quadrado e depois em "filtrar", pode-se ver as dívidas já quitadas e também os registros excluídos. As dívidas vigentes já vem selecionadas e mostradas por padrão.

Filtros das abas Dívidas e Garantias Concedidas



Após os filtros, encontram-se algumas legendas importantes, que trazem informações sobre se o registro está vigente, encerrado, excluído, vigente não preenchido ou associado a PVL. Em seguida, se houver registros já feitos pelo ente, há uma lista deles.


Lista de dívidas, com destaque para as legendas

 

Se o usuário clica sobre o registro, abre-se uma tela (como neste exemplo) onde se podem ver seus detalhes, e onde se pode, também, alterar/editar o registro ou excluí-lo, caso tenha sido feito por engano. Veja a imagem abaixo.

Importante: a exclusão de um registro é permitida apenas se ele foi incluído por engano. Dívidas que existiram, mas já estão quitadas ou canceladas são consideradas "encerradas" e não excluídas.

 

Clique sobre o registro para vê-lo ou editá-lo

 

Note que, para o registro acima, o saldo devedor não está preenchido, mostrando "A informar". Isso é um indicativo de que o registro veio do exercício anterior e só precisa ser atualizado (não é necessário registrar tudo de novo).

O registro não está disponível para alteração? Você não consegue editar nada? Isso significa que você não está no modo de edição do CDP. Para poder editar qualquer coisa no CDP, volte à tela principal do CDP (com os dados básicos e lista de dívidas) e clique em "Editar".

7º passo: Entenda a aba PVLs não vinculados

Sempre que o município quer contratar uma operação de crédito, ele deve enviar um Pedido de Verificação de Limites e Condições à Secretaria do Tesouro Nacional, pelo SADIPEM. Este pedido é chamado de PVL. Se tudo der certo e o município atender a todas as condições para contratar, a STN "autorizará" a contratação. Nesse caso, o PVL aparece nesta aba do CDP, que quer dizer o seguinte:

Estes PVLs um dia já receberam a "autorização" da STN ou da instituição financeira (PVL-IF) para a contratação, mas o município não contratou essas operações de crédito, ou contratou mas não informou. Para informar, basta vincular o PVL a um registro de dívida, informando seu número na tela "Detalhes do registro"


Quando for preencher os detalhes do registro de dívida, conforme indicado no 13º passo, você perceberá que há a pergunta "Quantidade de PVL no SADIPEM ou outros processos no MF que se referem a esta dívida/garantia concedida".

Se a operação foi objeto de um PVL, bastará informar "1" e outro campo se abrirá para informar o número do PVL/Processo. Esse número pode ser consultado nesta aba.

Assim que o usuário informar o número do PVL, associando-o a uma dívida que está registrando (veremos o ato de registrar uma dívida ou valor não integrante da dívida consolidada no 13º passo) e depois salvar o registro, o PVL desaparece da aba PVLs não vinculados, porque ele acabou de ser associado/vinculado a uma dívida.

Nesta aba, é possível ver, por meio de uma legenda, se o credor da operação de crédito informou que a operação já foi contratada (veja a imagem abaixo). Se esse for o caso, provavelmente o município esqueceu de vincular o PVL à dívida correspondente que foi informada na aba dívidas.

Contratação informada pelo credor: indica que há um PVL não vinculado que deveria estar vinculado.

 

PVLs não vinculados a dívidas ou garantias


8º passo: Entenda as abas Histórico de atualizações e Informações consolidadas

Toda vez que o CDP do ente passa por alguma alteração de status e/ou situação, uma nova linha é acrescentada à tabela presente na aba Histórico de atualizações. Isso acontece, por exemplo, sempre que o prefeito assina o CDP, para finalizar sua edição, e também acontece sempre que se inicia um novo exercício.

Nessa aba, podem-se ver os PDFs gerados a cada finalização de CDP, ou seja, o conjunto de informações assinadas pelo prefeito (ou governador, conforme o caso) com seu certificado digital. 

Nessa aba, também, é possível ver a exata situação do ente (regular ou irregular) e o status do CDP em determinada data, mas somente a partir de 18/04/2018, data em que essa aba passou a ter a configuração atual.

Se houver a situação "Irregular' em alguma linha da tabela, por exemplo, para a linha de 31/12/2015, significa que o CDP estava irregular naquela época. Não é possível entregar retroativamente as informações daquela época para ficar "regular", porque o que importa é o ente estar regular na data atual.


Você pode ver nos dados básicos do seu CDP se o ente está regular na data atual, ou na última linha do histórico.


Aba Histórico de atualizações
 

A aba Informações consolidadas é apenas um conjunto de somatórios dos saldos-devedores informados para todos os registros (dívida, valor não integrante da DC ou e garantia) na data-base atual. Esta aba é a menos importante para quem deseja editar e homologar o CDP.

9º passo: Entenda a aba Critérios de homologação

Esta aba mostra ao usuário se o CDP está apto ou não para ser homologado, pois verifica se os critérios de homologação estão sendo atendidos. O único critério de homologação que existe no momento é a consistência com os dados informados no Siconfi.

Os elementos mais importantes dessa aba estão destacados na imagem abaixo.

Aba critérios de homologação


1 - Os três quadros (dívida consolidada, valores não integrantes da dívida consolidada e garantias concedidas) reproduzem as categorias que existem no RGF do Siconfi de 31/12 do exercício anterior;

2 - O valor que o ente informou no RGF é buscado automaticamente do Siconfi (depois que o usuário clica em "Editar");

3 - O sistema mostra quando foi a última busca do Siconfi e qual foi seu resultado. "Valores obtidos com sucesso" é o resultado adequado para se homologar o CDP;

4 - O sistema calcula somatórios automáticos dos valores que o ente informou no CDP (os saldos devedores das dívidas e valores e garantias informados), colocando-os ao lado dos valores buscados do Siconfi;

5 - O sistema informa ao usuário se o valor informado, lá no RGF, para uma categoria do Siconfi, está igual ao valor informado no CDP. Veja "empréstimos internos" acima, por exemplo. No RGF, o ente informou "0,00", mas no CDP informou outro valor. Assim, o sistema mostra o ícone vermelho, dizendo que aí há um problema que impedirá a homologação do CDP;

6 - Não se esqueça de olhar os outros dois quadros abaixo da dívida consolidada, que são os valores não integrantes da DC e as garantias concedidas (eles foram cortados da imagem acima, mas devem ser considerados pelo ente para realizar a homologação do CDP).

Próximos passos

No artigo 3.04 Detalhando as dívidas e garantias (editando o CDP), percorremos os próximos passos para uma correta atualização do CDP.

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