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Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP) > 3. CDP - passo a passo para regularizar > 3.05 Verificando a homologação e finalizando o CDP
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3.05 Verificando a homologação e finalizando o CDP

Publicado: Sexta, 29 de Junho de 2018, 12h53 | Última atualização em Terça, 23 de Abril de 2019, 14h59 | Acessos: 2090

Neste artigo:

23º passo: Verifique se todas as categorias da Dívida Consolidada estão homologadas;
24º passo: Verifique se todas as categorias dos valores não integrantes da DC estão homologadas;
25º passo: Verifique se todas as categorias das garantias concedidas estão homologadas
26º passo: Finalize e homologue o CDP; e

Quando precisarei editar, finalizar e homologar o CDP novamente?

Passos anteriores

Quer ver os primeiros passos para saber atualizar e homologar o CDP? Escolha um dentre os artigos abaixo:

 

23º passo: Verifique se todas as categorias da Dívida Consolidada estão homologadas

No 21º passo, concluímos cada uma das categorias do RGF presentes no CDP, confirmando que cada uma estava homologada. Ou seja, incluímos todas as dívidas, todos os valores não integrantes da dívida consolidada (que são "dívidas" no CDP) e todas as garantias concedidas. Além disso, à medida que concluímos categoria por categoria, verificamos também que elas foram homologadas pelo sistema, ou seja, o sistema foi registrando a igualdade do saldo devedor consolidado no RGF com o saldo devedor somado/consolidado no CDP (apesar de também ter um valor consolidado, o mais importante no CDP é a individualização de cada dívida, valor ou garantia). Depois, salvamos o CDP, no 22º passo.

Lembre-se: um valor não integrante da dívida consolidada é considerado "Dívida" no CDP.


É importante lembrar também que, para se homologar o CDP, o RGF de referência (sempre 31/12 do exercício anterior) deve estar homologado no Siconfi.

Para se homologar o CDP, o RGF de referência (31/12 do exercício anterior) deve estar homologado.


Então, o que resta fazer agora? Muito pouco. Simplesmente vamos conferir, na aba Critérios de homologação, se as categorias de cada quadro (DCL, valores não integrantes da DCL e garantias concedidas) estão homologadas ou não. Veja pela imagem abaixo que todas as categorias têm o mesmo valor nas colunas "Valor no RGF" e "Valor no CDP". Assim, o sistema mostra o ícone 0083 icone v em cada categoria, indicando que elas não serão problema para a homologação do CDP. Se houver o ícone 0084 icone x em qualquer linha, significa que o CDP não ficará homologado se finalizado. O ícone 0084 icone x significa que o valor no RGF, para essa categoria está diferente do valor informado no CDP.

 

Ícone verde:  0083 icone v  O valor informado no RGF está igual ao valor informado no CDP. O tipo de dívida que tiver esse ícone está pronto e não impedirá a homologação do CDP.

Ícone vermelho:  0084 icone x  O valor informado no RGF está diferente do valor informado no CDP. O tipo de dívida que tiver esse ícone será impedimento para a homologação do CDP. Deve-se retificar o RGF ou o CDP, nesse tipo de dívida, antes de finalizar o CDP.

 

Veja pela imagem abaixo que há uma consistência entre os valores lançados no RGF e os valores lançados no CDP, para o quadro da dívida consolidada.

Aba Critérios de homologação: dívida consolidada
Imagem 0068: aba critérios de homologação - dívida consolidada


Mas não basta ver somente as categorias da DCL. Temos que verificar os outros dois quadros também.

24º passo: Verifique se todas as categorias dos valores não integrantes da DC estão homologadas

Veja pela imagem abaixo que todas as categorias estão homologadas, ou seja, o valor buscado automaticamente do Siconfi (coluna "Valor no RGF") é igual ao valor que o usuário incluiu no CDP (na verdade, o usuário inclui registro por registro, saldo devedor por saldo devedor, individualizado por credor, e o sistema soma esses saldos e coloca essa soma na coluna "Valor no CDP").

Aba Critérios de homologação: valores não integrantes da dívida consolidada
Imagem 0069: aba critérios de homologação - valores não integrantes da dc


Falta somente conferir o quadro de garantias concedidas e finalizar o CDP.

25º passo: Verifique se todas as categorias das garantias concedidas estão homologadas

Veja que neste exemplo, o município não tem nenhuma garantia concedida. Então, ele não precisou fazer nada no CDP e essas categorias já ficam por isso homologadas:

Aba Critérios de homologação: garantias concedidas
Imagem 0070: aba critérios de homologação - garantias concedidas

26º passo: Finalize e homologue o CDP

Quem finaliza o CDP é o(a) Titular do Poder Executivo do ente, ou seja, o(a) prefeito(a) ou governador(a). Ele(a) deve acessar a área restrita do sistema com seu certificado digital, escolhendo o perfil "Chefe de Ente": 

Para finalizar o CDP (1): acessar área restrita do sistema
Imagem 0019: acessar área restrita

 

Para finalizar o CDP (2): acessar com certificado digital
Imagem 0071: finalizar o cdp - acessar com certificado digital


Em seguida, deve escolher o menu "Cadastro da Dívida Pública" > "Atualizar", conforme imagem abaixo:

Para finalizar o CDP (3): escolher o menu "Atualizar"
Imagem 0072: finalizar o cdp - menu atualizar


Depois, o(a) prefeito(a) deve clicar em "Finalizar" (este botão somente estará disponível no status "em atualização"):


Para finalizar o CDP (4): clicar em "Finalizar"
Imagem 0073: finalizar o cdp - botão finalizar

 
Então, o sistema mostrará um último aviso, mostrando qual será o resultado da finalização do CDP. Para confirmar e continuar com a finalização, clique em "entendi e quero confirmar" e, depois, no botão "Confirmar":

Para finalizar o CDP (5): Janela de confirmação
Imagem 0074: finalizar o cdp - janela de confirmação

 
Em seguida, vem a assinatura digital. Siga estes passos para a assinatura digital.

Sobre o certificado digital e as configurações da estação de trabalho (computador) para a utilização do certificado digital, leia o artigo 2.03 Certificado e assinatura digital deste Manual.

Depois de assinar digitalmente, o usuário terá terminado a finalização do CDP. Se todos os passos acima foram seguidos, a situação do ente ficará regular e o status ficará homologado:

CDP finalizado com sucesso
Imagem 0075: finalizar o cdp - mensagem de confirmação




Pronto! A edição do CDP foi finalizada. Junto com a finalização, a homologação ocorre automaticamente, desde que todas as categorias de dívida, valores e garantias da aba Critérios de homologação estejam homologadas (o que foi visto nos passos 23º, 24º e 25°).

Quando precisarei editar, finalizar e homologar o CDP novamente?

Conforme já dissemos no artigo 3.01 Para saber antes de utilizar o sistema, e considerando que o ente acabou de finalizar e homologar o CDP conforme orientado acima, para que a situação do ente federativo esteja regular com a obrigação legal relativa ao CDP, será necessário atualizar, finalizar e homologar o CDP:

  • Somente no ano que vem (até 30 de janeiro); ou
  • Se o RGF de referência for retificado nos demonstrativos referentes à dívida consolidada líquida e/ou às garantias de valores; ou
  • Se for constatado pelo ente que há informações incorretas e/ou inconsistentes no CDP; ou
  • Se for solicitado pela STN ou instituição financeira, para fins de contratação de operação de crédito, durante a análise de PVL, por motivo de inconsistência, incorreção ou incompletude das informações.


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