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8.02 As abas do CDP

Publicado: Terça, 09 de Janeiro de 2018, 12h15 | Última atualização em Sexta, 17 de Maio de 2019, 11h54 | Acessos: 1412

Neste artigo:

Conceito de "aba" no CDP
Aba "Dívidas""Dívidas"
Aba "Garantias concedidas"
Aba "PVL não vinculados"
Aba "Informações consolidadas"
Aba "Critérios de homologação"
Aba "Histórico de atualizações"


Leia nosso artigo 3.03 Compreendendo os elementos e abas do sistema para uma explicação mais prática, ilustrada e detalhada sobre as abas.

Conceito

As abas do CDP são "páginas" que agregam informações com características semelhantes.

Dívidas

Exibe uma lista de todas as dívidas (incluindo os valores não integrantes da dívida consolidada) informadas pelo ente federativo, sejam vigentes ou encerradas. Essa lista pode aumentar à medida que o ente federativo inclua novos registros de dívidas (botão "Novo registro", disponível para o usuário que tem permissão), durante a atualização de seu CDP, ou pode diminuir, o que seria mais incomum, caso o ente perceba que alguma dívida fora informada erroneamente e deva ser excluída.

Acima da tabela de resultados, o usuário pode filtrar o que será exibido por situação da dívida (vigente ou encerrada) e/ou por tipo de dívida. Basta clicar na palavra "Filtros" para o sistema exibir essas opções. O usuário do sistema pode ainda ver os registros excluídos, escolhendo esse filtro.

Ao se clicar em cada uma das linhas da tabela, abre-se a tela da dívida correspondente, com informações mais detalhadas, inclusive documentos anexos, tais como contratos e aditivos. 

A soma dos saldos-devedores das dívidas vigentes desta aba dão origem aos valores correspondentes na coluna Valor no CDP (R$), nos quadros comparativos com o RGF na aba Critérios de homologação.

Dívidas excluídas podem ser vistas ao se escolher o filtro "Mostrar registros excluídos" e, em seguida, "Filtrar". Um registro excluído por engano pode voltar ao CDP pelo usuário competente, pelo botão "Desfazer exclusão".

Garantias concedidas

Exibe uma lista de todas as garantias concedidas informadas pelo ente federativo, sejam vigentes ou encerradas. Essa lista pode aumentar à medida que o ente federativo inclua novos registros de garantias (botão "Novo registro", disponível para o usuário que tem permissão), durante a atualização de seu CDP, ou pode diminuir, o que seria mais incomum, caso o ente perceba que alguma garantia fora informada erroneamente e deva ser excluída.

Acima da tabela de resultados, o usuário pode filtrar o que será exibido por situação da dívida (vigente ou encerrada) e/ou por tipo de dívida. Basta clicar na palavra "Filtros" para o sistema exibir essas opções. O usuário do sistema pode ainda ver os registros excluídos, escolhendo esse filtro.

Ao se clicar em cada uma das linhas da tabela, abre-se a tela da dívida correspondente, com informações mais detalhadas, inclusive documentos anexos, tais como contratos e aditivos. 

A soma dos saldos-devedores das garantais concedidas vigentes desta aba compõem os valores correspondentes na coluna Valor no CDP (R$), nos quadros comparativos com o RGF na aba Critérios de homologação.

Garantias concedidas excluídas podem ser vistas ao se escolher o filtro "Mostrar registros excluídos" e, em seguida, "Filtrar". Um registro excluído por engano pode voltar ao CDP pelo usuário competente, pelo botão "Desfazer exclusão".

PVLs não vinculados

Exibe uma lista de todos os PVL do ente federativo que não foram vinculados a nenhuma dívida ou garantia particular. Essa lista tem a função de mostrar ao público em geral quais foram os Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL) já analisados pela STN ou pela instituição financeira e que, segundo o ente, ainda não viraram dívidas (não houve contratação). São, por consequência, "dívidas potenciais" ou "dívidas" não mais passíveis de contratação (a lista não faz diferenciação entre um PVL que ainda pode ser contratado e um PVL cujo prazo para contratação expirou).

Essa lista pode aumentar, à medida que novos PVL tenham sua análise finalizada, ou pode diminuir, caso o ente vincule um PVL ali listado em algum registro de dívida contratada. Nesse caso, a informação da dívida potencial (PVL não vinculado a dívida), sai dessa aba e ingressa em outra, de dívida ou garantia efetiva/contratada.

Uma vez que o credor da operação tem responsabilidade de informar a contratação da operação de crédito cujo PVL tenha analisado (PVL-IF), há uma legenda nesta aba, "Contratação informada pelo credor", que informa ao usuário do sistema que esse PVL, segundo o credor, gerou uma dívida contratada e, portanto, não deveria estar nessa aba, o que pode significar que o não informou essa dívida contratada, quando deveria, ou se equivocou ao vincular um PVL à dívida informada na aba Dívidas.

Informações consolidadas

Exibe as informações registradas pelo ente de dívidas e garantias individuais na forma de quadros consolidados. O valor informado para cada categoria é um somatório dos valores informados nas abas Dívidas e Garantias concedidas, especificamente no campo Saldo devedor na data-base. À medida que o ente informa novas dívidas e garantias ou altera o saldo devedor na data-base desses registros, as informações desta aba são atualizadas.

Critérios de homologação

Exibe os critérios de homologação.

Atualmente, o único critério de homologação é a Consistência com os dados informados no Siconfi, que contém os quadros Dívida consolidada, Valores não integrantes da dívida consolidada e Garantias concedidas, que contêm as subcategorias presentes no MDF vigente para o RGF de referência e duas colunas de valores: Valor no RGF (R$), em que o sistema busca automaticamente os valores informados pelo ente no RGF do Siconfi da data-base de referência e Valor no CDP (R$), que traz o somatório automático dos saldos devedores na data-base das dívidas ou garantias informadas/atualizadas pelo ente no CDP. Como se tratam das mesmas informações, os valores informados nessas duas colunas devem ser iguais.

É essa aba que determina se um CDP finalizado/assinado será homologado (status Atualizado e homologado) ou não (status Atualizado, mas não homologado). Se os valores das colunas RGF e CDP forem idênticos, o CDP será finalizado como homologado.

Desde 17 de abril de 2018, os dados do Siconfi ("Valor no RGF") são buscados automaticamente pelo SADIPEM (depois que o usuário clica em "Editar") e a informação de data e hora dessa busca é exposta na própria aba. O usuário que pode editar o CDP poderá clicar no botão "Obter Valores do Siconfi", que fará a atualização dos valores, a partir do RGF de referência homologado.

Além disso, são mostradas as categorias de dívida, valor não integrante e garantia que estão homologadas (ícone verde) e as categorias que estão não homologadas (ícone vermelho), para auxiliar o usuário a ver qual categoria no CDP ainda está diferente da categoria no Siconfi, impedindo, por isso, a homologação do CDP.

Histórico de atualizações

Constitui uma das grandes novidades do CDP em 2018. Com a alteração do conceito do CDP, onde cada ente possui apenas um CDP, e não mais um CDP para cada exercício, tornou-se necessário agregar as informações dos CDP anteriores (2014, 2015 e 2016) juntamente com as atualizações por que passa esse CDP único, especialmente quando o ente finaliza uma atualização, com a assinatura do titular do Poder Executivo. Nesse caso, uma nova linha é acrescentada à tabela de atualizações, contendo o arquivo PDF com as informações assinadas digitalmente e os arquivos CSV (planilha), que possibilitam uma manipulação dos dados.

Desde 17/04/2018, toda alteração de status e/ou situação é registrada nesta aba, para que se tenha um histórico completo das alterações do CDP do ente.

O documento "Relatório de homologação" traz o conteúdo da aba "Critérios de homologação" no momento da finalização do CDP, demonstrando porque o CDP foi ou não homologado durante essa finalização.

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