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1.05 CDP 2017-2018 - o que mudou?

Publicado: Quarta, 27 de Setembro de 2017, 14h45 | Última atualização em Quarta, 24 de Abril de 2019, 09h16 | Acessos: 2940

Neste artigo:

Evolução conceitual do CDP em 2018
Quadro que compara o CDP em 2017 com o CDP em 2018, segundo a ótica do ente federativo
Principais alterações na edição do CDP em 2018
Demais alterações ocorridas na edição, status e abas do CDP

 

Evolução conceitual

Em 2018, exercício no qual os entes devem atualizar o CDP 2017, o Cadastro da Dívida Pública passou por uma evolução conceitual, tendo em vista a natureza de seu negócio (dívida pública), conforme estabelecido pela lei (registro atualizado). Anteriormente, o CDP tinha uma caráter de declaração periódica, semelhante aos demonstrativos contábeis publicados no Siconfi. Entretanto, devido à natureza contratual das dívidas e à sua duração no tempo, características que não são encontradas nos registros de receitas e despesas que predominam no Siconfi, considerou-se mais adequado referir-se à atualização do cadastro da dívida pública, em vez de "envio da declaração".

Assim, o CDP passa a ser um registro da dívida pública, para cada ente, que pode estar atualizado ou desatualizado.

Anteriormente, havia um CDP para cada ano, sendo que as dívidas eram migradas de um CDP para o seguinte.

A partir de 01/01/2018, haverá apenas um único CDP para cada ente da federação, sendo ele constituído pelo conjunto de dívidas que o ente informou anteriormente, na última atualização feita.

Dessa forma, em vez de dizer que o CDP "não foi entregue" em 2018, diremos que o CDP "não foi atualizado" em 2018, ou "foi atualizado, mas não homologado".

Mantêm-se, no entanto, a referência por exercício – CDP 2015, CDP 2016... CDP 2018, CDP 2019 – para fins de expressar o período a cuja data final, ou "data-base", se referem as informações do CDP atualizado no período seguinte.

 

Principais diferenças e semelhanças entre o CDP 2016 (atualizado em 2017) e o CDP 2017 (atualizado em 2018)

  Questão CDP 2014 - 2016 CDP 2017
1 Qual é a obrigação do ente em relação ao CDP? Finalizar a declaração anual, com dados consistentes e corretos que garantam a qualidade das informações. Manter seu CDP com o status Atualizado e homologado, com dados consistentes e corretos que garantam a qualidade das informações.
2 Quantas vezes o ente deve atualizar seu CDP? Embora não se utilizasse o termo "atualizar", o ente tinha que finalizar o CDP pelo menos uma vez ao ano. O ente deve atualizar e homologar seu CDP pelo menos uma vez no período de atualização. Entretanto, caso o CDP seja desomologado, é necessária uma nova atualização com homologação.
3 Qual é o período de atualização do CDP? O termo utilizado era "período de preenchimento" e durava basicamente todo um exercício, de 01/01 a 31/12. O período de atualização é de 01/01 a 31/12 de cada exercício.
4 Isso significa que o ente tem o ano inteiro para atualizar seu CDP? Sim, exceto se quiser contratar operação de crédito, situação em que deve finalizar seu CDP antes. Sim, exceto se quiser contratar operação de crédito, ou estar em dia com a obrigação estabelecida no §3º do art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000, situações em que deve atualizar e homologar seu CDP antes.
5 O CDP é requisito para transferências voluntárias? Não. Não em 2018, pois falta regulamentar o § 4º do art. 48 da LRF. A exigência para transferências voluntárias terá início em janeiro de 2019, conforme a Portaria STN nº 569, de 14 de agosto de 2018.
6 Até quando o CDP atualizado no exercício anterior permanece válido? Até 30/01, exceto quando houve regulamentação distinta. Até 30/01. Após essa data, caso não haja nenhuma atualização finalizada, o CDP é considerado "desatualizado".
7 É possível que a periodicidade de atualização seja alterada? - Há estudos para tornar a periodicidade de atualização igual à do RGF (semestral ou quadrimestral), para garantir o acesso público à informação centralizada e mais atualizada. Entretanto, nada foi decidido e haverá ampla divulgação caso haja essa alteração.
8 O que é "finalizar" o CDP? Refere-se à finalização do preenchimento da declaração anual, feita mediante assinatura digital do Chefe de Ente. Refere-se à finalização da atualização do CDP, feita mediante assinatura digital do Chefe de Ente.
9 O ente pode finalizar sua declaração mesmo com os valores sendo diferentes do RGF? Não. Sim, mas isso implica que o CDP não estará homologado.
10 O que significa "homologar" o CDP? O termo "homologar" não era utilizado. Significa fazer com que a atualização atenda às verificações de consistência.
11 O que é uma "verificação de consistência"? - É um requisito de conformidade/consistência dos dados informados.
12 Quais são as verificações de consistência? - Atualmente, o único verificação de consistência é a comparação dos valores do CDP com aqueles informados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do RGF de referência do Siconfi. Se forem iguais, o sistema considera consistentes as informações.  A existência de dados inconsistentes e incorretos, que comprometam a qualidade da informação, também pode desomologar o CDP, à critério da STN.
13 Qual é o RGF de referência? É o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre, conforme o caso, do exercício anterior. É o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre, conforme o caso, do exercício anterior.
14 Como atender às verificações de consistência? - O usuário do ente deve deve informar, uma a uma, as dívidas, os valores não integrantes da DC e as garantias no CDP, de forma que as colunas Valor no CDP (R$), sendo preenchidas pelo sistema como somas dos valores informados, fiquem iguais às colunas Valor no RGF (R$), na aba "Critérios de homologação" do CDP do ente.
15 O que pode desomologar o CDP? - Caso o ente finalize uma nova atualização do CDP com os valores das colunas da aba Critérios de homologação divergentes, o CDP será desomologado. E caso a STN perceba a existência de dados incorretos e/ou inconsistentes, pode ela exigir a correção dos mesmos, para fins de análise de PVL.
16 A homologação e a desomologação acontecem devido a uma ação do usuário ou automaticamente? - Atualmente, apenas por uma ação do usuário, seja do ente federativo que atualizou, mas não homologou, seja da STN, que percebeu erros e/ou inconsistências. Estuda-se, para o futuro, fazer homologações automáticas.
17 Quantas vezes o ente pode retificar o CDP? Quantas vezes considerar necessário, dentro do período de preenchimento. A partir de 2018, deixamos de adotar o termo "retificar", que foi substituído por "atualizar". O ente pode atualizar e homologar seu CDP quantas vezes considerar necessário, dentro do período de atualização.
18 O CDP que já tenha sido finalizado em um exercício pode se tornar IRREGULAR no mesmo exercício? Sim, enquanto estiver "em retificação", devendo ser finalizado. Sim, pois é possível que a atualização mais recente não atenda aos critérios de homologação ou esteja sendo editado (o status "Em atualização" significa irregularidade a partir de 31/01 do exercício).
19 Resumindo: qual é a obrigação do ente federativo em relação ao CDP? Finalizar a declaração anual, com dados consistentes e corretos que garantam a qualidade das informações. Manter seu CDP com o status Atualizado e homologado, com dados consistentes e corretos que garantam a qualidade das informações, o que significa realizar basicamente o mesmo procedimento feito nos exercícios anteriores e tomar cuidado para que cada nova atualização (antes chamadas de "retificação") implique em homologação também.


Para garantir que receberá as informações sobre alterações no CDP, se você não é usuário do sistema, inscreva-se no boletim SADIPEM, em www.tesouro.gov.br/boletim-sadipem, escolhendo como interesse "Ente da federação".

Principais alterações na edição do CDP em 2018

Quanto à edição do CDP em 2018, as principais alterações são as seguintes:

  1. Devem ser registrados os "valores não integrantes da dívida consolidada", não somente na aba Comparativo RGF, mas também como Novos registros, como se fossem dívidas como quaisquer outras, quais sejam: 
    1. Precatórios;
    2. Depósitos;
    3. Restos a pagar não processados;
    4. Passivo atuarial
    5. Insuficiência financeira;
    6. Antecipações de receita orçamentária (ARO) e
    7. Dívida contratual de PPP (não integra o RGF em 2017);
  2. O quadro comparativo com o RGF agora está em uma aba específica, Comparativo RGF;
  3. A situação da dívida - vigente ou encerrada - é dada automaticamente pelo sistema, como resultado lógico da Data de quitação informada pelo usuário;
  4. Por isso, excepcionalmente neste exercício, será necessário que o ente confirme todas as dívidas, inclusive as encerradas, preenchendo todos os campos obrigatórios; nos próximos exercícios, as dívidas encerradas não exigirão mais atualizações;
  5. Além de perguntar se houve autorização legislativa, o sistema solicitará a inclusão do PDF da autorização, para cada registro de dívida ou garantia;
  6. O saldo devedor na data-base deve ser informado, agora, juntamente com a classificação que a dívida tem no MDF vigente, num quadro de execução financeira;
  7. Este quadro de execução financeira deve conter o saldo devedor da dívida em 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017; e cada saldo devedor deve ter informada a classificação que ele tinha no MDF pertinente;
  8. O quadro de execução financeira não aparecerá para dívidas encerradas antes de 01/01/2015;
  9. O quadro de execução financeira vai ser acrescido de uma linha nova a cada exercício, correspondente à nova data-base;
  10. Para dívidas contratuais da natureza de empréstimos, ou cuja natureza é incerta (categoria "demais dívidas"), o sistema solicitará o valor já recebido e o valor a receber (no caso de haver várias liberações/tranches);
  11. Não há mais restrições para se excluir uma dívida ou garantia registrada. Qualquer registro pode ser excluído.

 

Editar, finalizar e homologar o CDP

Para informações sobre como editar, finalizar e homologar o CDP, leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar.

Status do CDP

Os status do CDP mudaram em 2018. Leia o artigo 8.03 Status do CDP para compreender os novos status.

Abas do CDP

As abas do CDP também foram alteradas. Leia o 8.02 As abas do CDP, para compreender o conteúdo de cada uma.

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