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4.01 Empréstimo ou financiamento

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h55 | Última atualização em Terça, 19 de Março de 2019, 15h24 | Acessos: 1007

Neste artigo:

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Possibilidade de aglomeração

Empréstimos e financiamentos devem ser registrados individualmente no CDP, um por um. Não pode haver aglomeração de vários empréstimos/financiamentos em apenas um registro.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - empréstimo ou financiamento
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Empréstimo ou financiamento
Descrição/Finalidade  Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma operação de crédito das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

"Instituição financeira nacional" se o credor for Caixa, Banco do Brasil, outro banco ou alguma agência de fomento.

"Instituição financeira internacional" se o credor for BID, BIRD, CAF ou outra instituição financeira sediada no exterior.

Se o credor for a União então você está no tipo de dívida errado. O tipo de dívida é provavelmente uma Reestruturação da dívida de estados e municípios, ou um parcelamento com algum órgão da União.

Se o credor não for nenhum acima mas for uma empresa estatal ou não estatal que está cadastrada no sistema, escoha "Empresa estatal" ou "empresa não estatal" (você deve escolher primeiro e depois ver nas opções do próximo campo se a empresa está ali listada).

Se o credor for uma empresa que não está listada no sistema, escolha "Outro - Pessoa Jurídica de Direito Público" (ou "Privado", conforme o caso).

Se o credor for uma pessoa física, escolha "Outro - Pessoa Física".

Nome do Credor Este campo depende do preenchimento do campo anterior. Deve-se escolher o credor do empréstimo/financiamento, da lista oferecida pelo sistema ou digitar o nome completo da pessoa jurídica ou pessoa física credora.
CNPJ/CPF do credor Este campo somente aparece se para "Tipo de credor", você teve que escolher "Outro" (Pessoa Física ou Jurídica). Deve-se registrar o CNPJ ou CPF.
Quantidade de PVL no SADIPEM 

Se sua dívida for com uma "Instituição financeira Nacional" ou "...Internacional", deve haver um PVL no SADIPEM, que foi o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) enviado ao Ministério da Fazenda antes da contratação.

Esse PVL tem um número, que você preencherá no próximo campo. Se houve PVL, escolha "1", para poder preencher o número abaixo. Se houve mais de um PVL, escolha "2", "3" ou o número de PVLs existentes.

Dívidas regularizadas (mesmo que são sejam com instituição financeira) junto ao Ministério da Fazenda também têm o número de PVL, assim como dívidas "em regularização".

Processo 1 (2, 3...)

O número do PVL geralmente está demonstrado na aba "PVL não vinculados" do CDP. Adicionalmente, pode-se econtrá-lo em consulta a PVL, no SADIPEM, escolhendo-se o município como filtro.

A instituição financeira credora também sabe o número do PVL, que pode, inclusive, estar expresso no contrato do emprésitmo/financiamento.

Houve autorização legislativa? Se a câmara (ou assembleia) legislativa autorizou a contratação da operação, escolha "sim". Se não autorizou, é possível que a operação de crédito seja irregular, devendo ser aberto um PVL de regularização no SADIPEM. Clique aqui para saber mais sobre regularização de operações de crédito.
PDF da autorização legislativa Se houve autorização legislativa, uma cópia digital em PDF deve ser anexada, juntamente com o preenchimento das informações básicas da autorização (se é lei ou decreto, o número e a data, além do valor autorizado e a moeda de autorização).
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que houve a contratação do empréstimo ou financiamento.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha "Real" ou, se a operação foi contratada com instituição financeira internacional, escolha a moeda da contratação. Eventualmente, empréstimos com instituições financeiras nacionais também são contratados em moeda estrangeira.
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor da contratação, na moeda em que foi contratada.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Houve concessão de garantia pela União? Algumas operações de crédito são garantidas pela União, por contrato assinado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, após autorização do Ministro da Fazenda. Geralmente, são operações de muitos milhões (ou até bilhões) de reais. Se esse é o caso do empréstimo ou financiamento que está sendo detalhado, clique em "sim". Se não, clique em "não".
Documentos comprobatórios Deve-se anexar o contrato de empréstimo ou financiamento, assim como seus eventuais aditivos. Os contratos de garantia e contragarantia, se houver, também podem ser anexados.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação deste empréstimo ou financiamento? Geralmente, esta informação se encontra no contrato. Se o empréstimo ou financiamento já foi quitado, preencha com a data efetiva de quitação.
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor deste empréstimo/financiamento nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Se o empréstimo/financiamento for em moeda estrangeira, haverá um campo para se lançar a taxa de câmbio. O sistema aceita taxas de câmbio de até 25 casas decimais e o arredondamento no resultado em reais ocorre na terceira casa decimal: se ela contiver algarismo igual a 0, 1, 2, 3 ou 4, fica inalterada a segunda casa decimal (por exemplo, o resultado R$1.000,331055 ficará R$1.000,33, porque o terceiro algarismo é 1). Se a terceira casa decimal for algarismo 5, 6, 7, 8 ou 9, o segundo algarismo é acrescido de 1 (por exemplo, o resultado R$1.000,335055 ficará R$1.000,34).

O campo saldo devedor na moeda da contratação aceita até 16 casas decimais, para possibilitar o valor exato, até o nível de centavos de real, do saldo devedor em reais.

Classificação no RGF Para cada data-base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que esse empréstimo/financiamento teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Valor liberado ou assumido Deve-se digitar o valor da liberação de recursos já feita, como sendo a soma de todas as liberações que houve desde que a operação foi contratada. Se todos os recursos previstos já foram liberados em sua totalidade, você deve lançar o valor da contratação (exceto se, por algum motivo, concordou-se em liberar menos recursos que o contratado, ou se os valores liberados são ajustados por algum fator - o que deve estar previsto no contrato anexado em PDF).
Valor a liberar ou assumir Deve-se digitar quanto falta ser liberado, desde a data-base até o final da operação.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e o empréstimo/financiamento que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Obrigatoriamente, deve-se anexar a cópia em PDF do contrato de empréstimo/financiamento. Se o empréstimo tiver tido aditivos, devem ser anexados os PDFs dos aditivos assinados. Se a prefeitura não tiver esses documentos, poderá solicitá-los junto à instituição financeira credora. Caso a instituição credora também não tenha os documentos, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito (ou governador, conforme o caso) explicando por que o documento adequado não foi anexado.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

Imagem 0076: exemplo da tela de detalhes do registro preenchida para um empréstimo 
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