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Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP) > 4. Registrando uma dívida no CDP > 4.02 Reestruturação da dívida de estados e municípios
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4.02 Reestruturação da dívida de estados e municípios

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h55 | Última atualização em Quarta, 13 de Março de 2019, 11h46 | Acessos: 832

Neste artigo:

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Possibilidade de aglomeração

Reestruturações de dívidas com a União devem ser registradas individualmente no CDP, uma por uma.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - Reestruturação da dívida de estados e municípios
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Refinanciamento com a União
Descrição/Finalidade Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma operação de crédito das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

União

Nome do Credor União
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que houve a assinatura do contrato de refinanciamento/reestruturação da dívida.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha "Real" ou, se a operação foi contratada antes da instituição do Real, a moeda à época (cruzeiro, cruzado, etc.).
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor da contratação, na moeda em que foi contratada.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Documentos comprobatórios Deve-se anexar o contrato de refinanciamento, assim como seus eventuais aditivos.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação do refinanciamento? Geralmente, esta informação se encontra no contrato. Se o refinanciamento já foi quitado, preencha com a data efetiva de quitação.
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor deste refinanciamento nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data-base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que esse refinanciamento teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e refinanciamento que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Obrigatoriamente, deve-se anexar a cópia em PDF do contrato de refinanciamento. Se houver aditivos, eles devem ser anexados, em PDF.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

Imagem 0077: exemplo de preenchimento na tela do sistema 
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