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Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP) > 4. Registrando uma dívida no CDP > 4.03 Parcelamento e renegociação de tributos
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4.03 Parcelamento e renegociação de tributos

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h56 | Última atualização em Quarta, 13 de Março de 2019, 11h45 | Acessos: 690

Neste artigo:

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Possibilidade de aglomeração

Parcelamentos com órgãos da União devem ser registrados individualmente no CDP, um por um. Não pode haver aglomeração de vários parcelamentos em apenas um registro.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - parcelamento e renegociação de tributos
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Parcelamento tributário
Descrição/Finalidade Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma operação de crédito das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

União, se o parcelamento foi com a União. Outro - Pessoa jurídica de direito público, se o parcelamento foi com outro ente.

Nome do Credor Escolha União (se o tipo for União) ou escreva o nome do ente, digitando em seguida seu CNPJ principal.
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que houve o parcelamento.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Real
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor do parcelamento, na data em que ele foi assinado.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Documentos comprobatórios Deve-se anexar a cópia em PDF do pedido de parcelamento de débitos, com a discriminação dos débitos a parcelar, ou o PDF do recibo de consolidação, ou documento semelhante.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação deste parcelamento? Geralmente, esta informação se encontra no contrato. Se já foi quitado, preencha com a data efetiva de quitação.
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor deste parcelamento nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data-base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que esse parcelamento teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro o parcelamento que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Deve-se anexar a cópia em PDF do pedido de parcelamento de débitos, com a discriminação dos débitos a parcelar, ou o PDF do recibo de consolidação, ou documento semelhante.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

 Imagem 0018: exemplo de preenchimento na tela do sistema
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