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4.10 Outra dívida (não contratual)

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h57 | Última atualização em Terça, 19 de Março de 2019, 15h22 | Acessos: 859

Neste artigo:

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Possibilidade de aglomeração

Se o ente possui mais de 20 dívidas nesta classificação, pode aglomerar vários delas, de preferência por credor. A aglomeração é apenas uma forma de simplificar o trabalho do ente. Para não haver haver perda de transparência, o documento comprobatório deve conter uma lista por credor e valor devido por credor.

Dívidas com valor contratado superior a R$100.000,00 (cem mil reais) devem, de preferência, ser lançadas individualmente, em apenas um registro (não aglomeradas).

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - outra dívida (não contratual)
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Outras dívidas não contratuais
Descrição/Finalidade da dívida Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma operação de crédito das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

Este tipo de dívida não deve ser usado se o credor for Caixa, Banco do Brasil, outro banco ou agência de fomento (nesse caso o tipo será empréstimo ou financiamento).

Se o credor for BID, BIRD, CAF ou outra instituição financeira sediada no exterior, também temos um empréstimo ou financiamento.

Se o credor for a União, então você também está no tipo de dívida errado. O tipo de dívida é provavelmente uma Reestruturação da dívida de estados e municípios, ou um parcelamento com algum órgão da União.

Se o credor for uma empresa estatal ou não estatal que está cadastrada no sistema, escoha "Empresa estatal" ou "empresa não estatal" (você deve escolher primeiro e depois ver nas opções do próximo campo se a empresa está ali listada).

Se o credor for uma empresa que não está listada no sistema, escolha "Outro - Pessoa Jurídica de Direito Público" (ou "Privado", conforme o caso).

Escolha "Não se aplica" caso houve aglomeração de dívidas que não pelo critério de mesmo credor.

Credor Este campo depende do preenchimento do campo anterior. Deve-se escolher o credor da lista oferecida pelo sistema ou digitar o nome completo da pessoa jurídica ou pessoa física credora.
CNPJ/CPF do credor Este campo somente aparece se para "Tipo de credor", você teve que escolher "Outro" (Pessoa Física ou Jurídica). Deve-se registrar o CNPJ ou CPF.
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que nasceu a obrigação de pagar. Se fosse uma dívida contratual, por exemplo, seria a data do contrato assinado.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha "Real".
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor original da dívida, em reais.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Documentos comprobatórios Deve-se anexar o documento que melhor comprove a existência da obrigação, como uma certidão positiva de débito, a lei autorizadora com a discriminação da dívida ou documento semelhante.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação desta dívida?
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor desta dívida nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data-base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que essa dívida teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Valor liberado ou assumido Deve-se digitar o valor da liberação de recursos já feita, como sendo a soma de todas as liberações que houve desde que a operação foi contratada. Se não há previsão de liberação de recursos, digite 0,00.
Valor a liberar ou assumir Deve-se digitar quanto falta ser liberado, desde a data-base até o final da operação. Se não há previsão de liberação de recursos, digite 0,00.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e a dívida que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Deve-se anexar o documento que melhor comprove a existência da obrigação, como uma certidão positiva de débito, a lei autorizadora com a discriminação da dívida ou documento semelhante.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

Exemplo de preenchimento na tela do sistema 
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