Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

5.07 Antecipação de receita orçamentária (ARO)

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h59 | Última atualização em Sexta, 17 de Maio de 2019, 12h33 | Acessos: 1034

Neste artigo:

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

No CDP, um valor não integrante da DC é considerado uma "Dívida" (Tipo de registro = "Dívida"). Por isso, para lançar um desses valores no CDP é necessário que o usuário do sistema SADIPEM acesse a área restrita e, no CDP do ente, clique em "Editar". Depois, se o registro do valor é novo, deve clicar em "Novo registro", e na tela de detalhes do registro, deve escolher "Dívida" como Tipo de registro e como Tipo de dívida deve escolher a opção da sugestão mostrada abaixo em "Conteúdo adequado para cada campo", ou conforme esta imagem. Se o registro não é novo, ou seja, se já foi lançado no CDP no passado, basta atualizar o saldo devedor da data-base mais recente. Para isso, deve-se encontrar o registro na aba "Dívidas" e clicar sobre ele.

Possibilidade de aglomeração

A possibilidade de aglomeração não se aplica a operações de ARO.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - Antecipação de receita orçamentária
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Outras dívidas contratuais
Descrição/Finalidade da dívida Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma operação de crédito das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

"Instituição financeira nacional" se o credor for Caixa, Banco do Brasil, outro banco ou alguma agência de fomento.

"Instituição financeira internacional" se o credor for BID, BIRD, CAF ou outra instituição financeira sediada no exterior.

Nome do Credor Escolha o credor da ARO, da lista oferecida pelo sistema.
Quantidade de PVL no SADIPEM 

Se sua dívida for com uma "Instituição financeira Nacional" ou "...Internacional", deve haver um PVL no SADIPEM, que foi o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) enviado ao Ministério da Fazenda antes da contratação.

Esse PVL tem um número, que você preencherá no próximo campo. Se houve PVL, escolha "1", para poder preencher o número abaixo. Se houve mais de um PVL, escolha "2", "3" ou o número de PVLs existentes.

Processo 1 (2, 3...)

O número do PVL geralmente está demonstrado na aba "PVL não vinculados" do CDP. Adicionalmente, pode-se econtrá-lo em consulta a PVL, no SADIPEM, escolhendo-se o município como filtro.

A instituição financeira credora também sabe o número do PVL, que pode, inclusive, estar expresso no contrato.

Houve autorização legislativa? Se a câmara (ou assembleia) legislativa autorizou a contratação da operação, escolha "sim". Se não autorizou, é possível que a operação de crédito seja irregular, devendo ser aberto um PVL de regularização no SADIPEM. Clique aqui para saber mais sobre regularização de operações de crédito.
PDF da autorização legislativa Se houve autorização legislativa, uma cópia digital em PDF deve ser anexada, juntamente com o preenchimento das informações básicas da autorização (se é lei ou decreto, o número e a data, além do valor autorizado e a moeda de autorização).
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que houve a contratação.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha a moeda da contratação.
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor da contratação, na moeda em que foi contratada.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Houve concessão de garantia pela União? Algumas operações de crédito são garantidas pela União, por contrato assinado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, após autorização do Ministro da Fazenda. Geralmente, são operações de muitos milhões (ou até bilhões) de reais. Se esse é o caso do empréstimo ou financiamento que está sendo detalhado, clique em "sim". Se não, clique em "não".
Documentos comprobatórios Anexar o PDF do contrato.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação da ARO? Se já foi quitada, digite a data efetiva de quitação.
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor desta dívida nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que essa dívida teve no RGF. Este campo mostra resultados a depende da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Valor liberado ou assumido Deve-se digitar o valor da liberação de recursos já feita, como sendo a soma de todas as liberações que houve desde que a operação foi contratada. Se todos os recursos previstos já foram liberados em sua totalidade, você deve lançar o valor da contratação (exceto se, por algum motivo, concordou-se em liberar menos recursos que o contratado, ou se os valores liberados são ajustados por algum fator - o que deve estar previsto no contrato anexado em PDF).
Valor a liberar ou assumir Deve-se digitar quanto falta ser liberado, desde a data-base até o final da operação.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e a dívida que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Deve-se anexar o PDF do contrato de ARO.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

Não há exemplo deste tipo de dívida no sistema.

Fim do conteúdo da página