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5.08 Dívida contratual de PPP

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h59 | Última atualização em Sexta, 17 de Maio de 2019, 12h34 | Acessos: 363

Neste artigo:

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

No CDP, um valor não integrante da DC é considerado uma "Dívida" (Tipo de registro = "Dívida"). Por isso, para lançar um desses valores no CDP é necessário que o usuário do sistema SADIPEM acesse a área restrita e, no CDP do ente, clique em "Editar". Depois, se o registro do valor é novo, deve clicar em "Novo registro", e na tela de detalhes do registro, deve escolher "Dívida" como Tipo de registro e como Tipo de dívida deve escolher a opção da sugestão mostrada abaixo em "Conteúdo adequado para cada campo", ou conforme esta imagem. Se o registro não é novo, ou seja, se já foi lançado no CDP no passado, basta atualizar o saldo devedor da data-base mais recente. Para isso, deve-se encontrar o registro na aba "Dívidas" e clicar sobre ele.

Possibilidade de aglomeração

A possibilidade de aglomeração não se aplica a parcerias público-privadas.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - Parcerias público-privadas (PPP)
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Dívida
Tipo de dívida Outras dívidas contratuais
Descrição/Finalidade da dívida Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma dívida das demais e deve ser útil para o cidadão.
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

Escolha "Outro - Pessoa Jurídica de Direito Privado"

Este tipo de dívida não deve ser usado se o credor for Caixa, Banco do Brasil, outro banco ou agência de fomento (nesse caso o tipo será empréstimo ou financiamento, inclusive na classificação do RGF).

Se o credor for BID, BIRD, CAF ou outra instituição financeira sediada no exterior, também temos um empréstimo ou financiamento.

Se o credor for a União, então você também está no tipo de dívida errado. O tipo de dívida é provavelmente uma reestruturação da dívida de estados e municípios, ou um parcelamento com algum órgão da União.

Nome do Credor Digite o nome do credor
CNPJ do credor Digite o CNPJ do credor
Quantidade de PVL no SADIPEM 

Escolha "0" (não há PVL para dívida de PPP)

Houve autorização legislativa? Se a câmara (ou assembleia) legislativa autorizou a contratação da operação, escolha "sim". Se não autorizou (ou não foi necessária a autorização, a depender da legislação), escolha "não".
PDF da autorização legislativa Se houve autorização legislativa, uma cópia digital em PDF deve ser anexada, juntamente com o preenchimento das informações básicas da autorização (se é lei ou decreto, o número e a data, além do valor autorizado e a moeda de autorização).
Data da contratação, emissão ou assunção Deve-se preencher a data em que houve a contratação.
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha a moeda da contratação.
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) Digite o valor da contratação, na moeda em que foi contratada.
Taxa de juros e demais encargos Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor.
Houve concessão de garantia pela União? Algumas operações de crédito são garantidas pela União, por contrato assinado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, após autorização do Ministro da Fazenda. Se esse é o caso, clique em "sim". Se não, clique em "não".
Documentos comprobatórios Anexar o PDF do contrato.
Data da quitação Em que data é prevista a quitação da dívida? Se já foi quitada, digite a data de quitação.
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor desta dívida nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que essa dívida teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Valor liberado ou assumido Deve-se digitar o valor do valor assumido, desde o início da operação.
Valor a liberar ou assumir Deve-se digitar quanto falta ser assumido, desde a data-base até o final da operação.
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e a dívida que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Deve-se anexar o PDF do contrato de PPP.

Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

Exemplo de preenchimento na tela do sistema 
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