5.08 Dívida contratual de PPP
Neste artigo:
Como lançar um valor não integrante da DC no CDP
Conteúdo adequado para cada campo;
Documento comprobatório adequado; e
Exemplo de preenchimento em tela do sistema.
Como lançar um valor não integrante da DC no CDP
No CDP, um valor não integrante da DC é considerado uma "Dívida" (Tipo de registro = "Dívida"). Por isso, para lançar um desses valores no CDP é necessário que o usuário do sistema SADIPEM acesse a área restrita e, no CDP do ente, clique em "Editar". Depois, se o registro do valor é novo, deve clicar em "Novo registro", e na tela de detalhes do registro, deve escolher "Dívida" como Tipo de registro e como Tipo de dívida deve escolher a opção da sugestão mostrada abaixo em "Conteúdo adequado para cada campo", ou conforme esta imagem. Se o registro não é novo, ou seja, se já foi lançado no CDP no passado, basta atualizar o saldo devedor da data-base mais recente. Para isso, deve-se encontrar o registro na aba "Dívidas" e clicar sobre ele.
Possibilidade de aglomeração
A possibilidade de aglomeração não se aplica a parcerias público-privadas.
Conteúdo adequado para cada campo
Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.
| Campo | O que preencher |
|---|---|
| Registro nº | Preenchido automaticamente pelo sistema |
| Tipo de registro | Dívida |
| Tipo de dívida | Outras dívidas contratuais |
| Descrição/Finalidade da dívida | Deve-se detalhar onde serão aplicados os recursos. O detalhamento deve permitir diferenciar uma dívida das demais e deve ser útil para o cidadão. |
| Tipo de devedor | Preenchido automaticamente pelo sistema |
| UF do devedor | Preenchido automaticamente pelo sistema |
| Nome do devedor | Preenchido automaticamente pelo sistema |
| Tipo de credor |
Escolha "Outro - Pessoa Jurídica de Direito Privado" Este tipo de dívida não deve ser usado se o credor for Caixa, Banco do Brasil, outro banco ou agência de fomento (nesse caso o tipo será empréstimo ou financiamento, inclusive na classificação do RGF). Se o credor for BID, BIRD, CAF ou outra instituição financeira sediada no exterior, também temos um empréstimo ou financiamento. Se o credor for a União, então você também está no tipo de dívida errado. O tipo de dívida é provavelmente uma reestruturação da dívida de estados e municípios, ou um parcelamento com algum órgão da União. |
| Nome do Credor | Digite o nome do credor |
| CNPJ do credor | Digite o CNPJ do credor |
| Quantidade de PVL no SADIPEM |
Escolha "0" (não há PVL para dívida de PPP) |
| Houve autorização legislativa? | Se a câmara (ou assembleia) legislativa autorizou a contratação da operação, escolha "sim". Se não autorizou (ou não foi necessária a autorização, a depender da legislação), escolha "não". |
| PDF da autorização legislativa | Se houve autorização legislativa, uma cópia digital em PDF deve ser anexada, juntamente com o preenchimento das informações básicas da autorização (se é lei ou decreto, o número e a data, além do valor autorizado e a moeda de autorização). |
| Data da contratação, emissão ou assunção | Deve-se preencher a data em que houve a contratação. |
| Moeda da contratação, emissão ou assunção | Escolha a moeda da contratação. |
| Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) | Digite o valor da contratação, na moeda em que foi contratada. |
| Taxa de juros e demais encargos | Descreva todos os juros, encargos, comissões e demais custos relacionados à obtenção dos recursos, previstos no contrato e que deverão ser pagos ao credor. |
| Houve concessão de garantia pela União? | Algumas operações de crédito são garantidas pela União, por contrato assinado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, após autorização do Ministro da Fazenda. Se esse é o caso, clique em "sim". Se não, clique em "não". |
| Documentos comprobatórios | Anexar o PDF do contrato. |
| Data da quitação | Em que data é prevista a quitação da dívida? Se já foi quitada, digite a data de quitação. |
| Situação da dívida (quitada ou vigente) | Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente. |
| Saldo devedor em reais |
Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação". Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor desta dívida nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi). O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF. |
| Classificação no RGF | Para cada data base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que essa dívida teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima. |
| Valor liberado ou assumido | Deve-se digitar o valor do valor assumido, desde o início da operação. |
| Valor a liberar ou assumir | Deve-se digitar quanto falta ser assumido, desde a data-base até o final da operação. |
| Informações adicionais | Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e a dívida que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro. |
Documento comprobatório adequado
Deve-se anexar o PDF do contrato de PPP.
Se nem o ente, nem a contraparte credora possuem o documento, deve-se anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.
Exemplo de preenchimento na tela do sistema
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