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7.01 Como finalizar e homologar o CDP

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 10h01 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 09h55 | Acessos: 1351

Neste artigo:

O que significa finalizar e o que significa homologar o CDP; 
Quem pode finalizar o CDP - possibilidade de delegação
Passo a passo para finalizar e homologar o CDP; 
Homologando o CDP que já está finalizado/atualizado
Quando será necessário editar, finalizar e homologar o CDP novamente?

O que significa finalizar e o que significa homologar o CDP

Finalizar: o chefe de ente (prefeito ou governador) entra no SADIPEM com seu certificado digital, em seguida acessa o CDP de seu ente e clica em "Finalizar", assinando as informações com seu certificado digital para confirmar a finalização.

O chefe de ente somente deve fazer isso se o CDP estiver "em atualização" e se concordar que as informações já estão completas e corretas.

O prefeito ou governador pode delegar a competência de finalizar o CDP para outra pessoa. Para isso, deve enviar ao Fale conosco do SADIPEM (http://www.tesouro.gov.br/fale-conosco-sadipem) a cópia da delegação específica para tal fim. Se a delegação não for enviada pelo Fale conosco, a STN poderá cancelar a eventual homologação feita por pessoa incompetente ou cuja competência não foi informada à STN por esse canal.

O delegatário deverá, então, receber do prefeito o perfil de "Chefe de ente" no sistema, com o qual poderá finalizar o CDP.

Homologar: durante a finalização, o próprio sistema compara se os valores lançados no CDP estão compatíveis com os valores lançados no RGF do Poder Executivo de 31/12 do exercício anterior (3º quadrimester ou 2º semestre, conforme o caso). Se estão, o sistema homologa o CDP, junto com a finalização. Se não estão compatíveis, o CDP não homologa o CDP.

Os demonstrativos, dentro desse RGF, em que o CDP obtém os valores são o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (inclusive “Outros valores não integrantes da DC”) e o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.

O CDP pega todos os valores da coluna “Até o 3º quadrimestre” (ou “até o 2º semestre”) desses demonstrativos e os coloca na aba “Critérios de homologação”, na coluna “Valor no RGF R$”.

Isso inclui os “Outros Valores não Integrantes da Dívida Consolidada”.

Quando, para qualquer linha (categoria de dívida, garantia ou “valor não integrante da DC”) o valor da coluna “Valor no RGF R$” está igual ao valor da coluna “Valor no CDP R$”, o CDP considera que houve o batimento de valores da categoria. Ou seja, os valores informados no CDP estão compatíveis com o valor informado no RGF.

Para garantir que o CDP será homologado após a finalização, o usuário do sistema (até mesmo o prefeito) deve verificar na aba "Critérios de homologação", se todas as categorias de dívida, valores e garantias estão homologadas, ou seja, se todas elas estão com valores iguais no CDP e no RGF de 31/12 do exercício anterior.

Abaixo mostramos os passos para finalizar e homologar o CDP ao mesmo tempo.

Antes de homologar o CDP, no entanto, seu ente já deve ter lançado toda a sua dívida. Veja mais sobre como lançar as dívidas nos seguintes artigos deste manual:

 

Passo a passo para finalizar e homologar o CDP

É importante lembrar que, para se homologar o CDP, o RGF de referência (sempre 31/12 do exercício anterior) deve estar homologado no Siconfi. Além disso, o ente já deve ter lançado toda a sua dívida no CDP, conforme explicamos na seção 3 deste Manual.

Para se homologar o CDP:

1. O RGF de referência do Poder Executivo (31/12 do exercício anterior) deve estar homologado no Siconfi;

2. O ente já deve ter detalhado todas as suas dívidas (inclusive os valores não integrantes da DC) no CDP, conforme explicamos no artigo 3.04 Detalhando as dívidas e garantias (editando o CDP) deste Manual.

Verifique se todas as categorias da Dívida Consolidada estão homologadas

Para finalizar e homologar o CDP, primeiro devemos conferir, na aba Critérios de homologação, se as categorias de cada quadro (DCL, valores não integrantes da DCL e garantias concedidas) estão homologadas ou não. Veja pela imagem abaixo que todas as categorias têm o mesmo valor nas colunas "Valor no RGF" e "Valor no CDP". Assim, o sistema mostra o ícone 0083 icone v em cada categoria, indicando que elas não serão problema para a homologação do CDP. Se houver o ícone 0084 icone x em qualquer linha, significa que o CDP não ficará homologado se finalizado. O ícone 0084 icone x significa que o valor no RGF, para essa categoria está diferente do valor informado no CDP.

Ícone verde:    0083 icone v    O valor informado no RGF está igual ao valor informado no CDP. O tipo de dívida que tiver esse ícone está pronto e não impedirá a homologação do CDP.
 
Ícone vermelho:    0084 icone x    O valor informado no RGF está diferente do valor informado no CDP. O tipo de dívida que tiver esse ícone será impedimento para a homologação do CDP. Deve-se retificar o RGF ou o CDP, nesse tipo de dívida, antes de finalizar o CDP.

 

Veja pela imagem abaixo que há uma consistência entre os valores lançados no RGF e os valores lançados no CDP, para o quadro da dívida consolidada.

Aba Critérios de homologação: dívida consolidada
Imagem 0068: aba critérios de homologação - dívida consolidada


Se houver algum item não homologado, você deverá buscar onde está a divergência: nas dívidas lançadas no CDP ou no RGF e corrigir o erro.

Erro comum: ao lançar uma dívida no CDP, o ente escolhe a categoria do RGF equivocada e assim o valor do saldo devedor é contabilizado em outra categoria, gerando uma divergência em relação ao valor buscado do RGF.

 

Depois de garantir que todas as categorias da dívida consolidada estão homologadas, temos que verificar os outros dois quadros também.

Verifique se todas as categorias dos valores não integrantes da DC estão homologadas

Veja pela imagem abaixo que todas as categorias estão homologadas, ou seja, o valor buscado automaticamente do Siconfi (coluna "Valor no RGF") é igual ao valor que o usuário incluiu no CDP (na verdade, o usuário inclui registro por registro, saldo devedor por saldo devedor, individualizado por credor, e o sistema soma esses saldos e coloca essa soma na coluna "Valor no CDP").

Aba Critérios de homologação: valores não integrantes da dívida consolidada
Imagem 0069: aba critérios de homologação - valores não integrantes da dc


Falta somente conferir o quadro de garantias concedidas e finalizar o CDP.

Verifique se todas as categorias das garantias concedidas estão homologadas

Veja que neste exemplo, o município não tem nenhuma garantia concedida. Então, ele não precisou fazer nada no CDP e essas categorias já ficam por isso homologadas:

Aba Critérios de homologação: garantias concedidas
Imagem 0070: aba critérios de homologação - garantias concedidas

Finalize o CDP

Quem finaliza o CDP é o(a) Titular do Poder Executivo do ente, ou seja, o(a) prefeito(a) ou governador(a). Ele(a) deve acessar a área restrita do sistema com seu certificado digital: 

Para finalizar o CDP (1): acessar área restrita do sistema
Imagem 0019: acessar área restrita

 

Para finalizar o CDP (2): acessar com certificado digital
Imagem 0071: finalizar o cdp - acessar com certificado digital


Em seguida, deve escolher o menu "Cadastro da Dívida Pública" > "Atualizar", conforme imagem abaixo:

Para finalizar o CDP (3): escolher o menu "Atualizar"
Imagem 0072: finalizar o cdp - menu atualizar


Depois, o(a) prefeito(a) deve clicar em "Finalizar" (este botão somente estará disponível no status "em atualização"):


Para finalizar o CDP (4): clicar em "Finalizar"
Imagem 0073: finalizar o cdp - botão finalizar

 
Então, o sistema mostrará um último aviso, mostrando qual será o resultado da finalização do CDP. Para confirmar e continuar com a finalização, clique em "entendi e quero confirmar" e, depois, no botão "Confirmar":

Para finalizar o CDP (5): Janela de confirmação
Imagem 0074: finalizar o cdp - janela de confirmação

 
Em seguida, vem a assinatura digital. Siga estes passos para a assinatura digital.

Sobre o certificado digital e as configurações da estação de trabalho (computador) para a utilização do certificado digital, leia o artigo 2.03 Certificado e assinatura digital deste Manual.

Depois de assinar digitalmente, o usuário terá terminado a finalização do CDP. Se todos os passos acima foram seguidos, a situação do ente ficará regular e o status ficará homologado:

CDP finalizado com sucesso
Imagem 0075: finalizar o cdp - mensagem de confirmação


Pronto! A edição do CDP foi finalizada. Junto com a finalização, a homologação ocorre automaticamente, desde que todas as categorias de dívida, valores e garantias da aba Critérios de homologação estejam homologadas (o que foi visto nos passos acima).

Homologando o CDP que já está finalizado/atualizado

Se o CDP de seu ente já está finalizado, quer dizer que o prefeito/governador já o assinou digitalmente. Seu status é "Atualizado", seja homologado ou não.

Se já está homologado também, então os dois motivos principais para homologar novamente é porque o RGF relativo a 31/12 do exercício anterior foi retificado em algum demonstrativo (de dívida ou garantia) que afeta o CDP, ou porque foi notado que alguma informação está incorreta ou faltando. Se este é o caso, o ente deve editar também o CDP, para adequá-lo ao RGF ou corrigi-lo, antes de finalizar e homologar conforme indicado acima.

Se o CDP estiver atualizado (finalizado), mas não homologado, é porque o prefeito/governador assinou mas os valores do RGF estavam diferentes. Se o erro estava no RGF e o ente acabou de retificar o RGF, para adequá-lo aos valores corretos no CDP, deve-se "puxar" os valores do RGF, no CDP.

Para que o CDP "puxe" os valores atualizados do RGF, o chefe de ente deve acessar o CDP do ente e clicar em "Verificar critérios de homologação". O sistema mostrará um aviso dizendo se os valores "puxados" estão conforme o CDP. Se estiverem, ele pode confirmar a operação que o CDP ficará homologado. Se não estiverem, significa que, apesar de corrigir o RGF, os dois (RGF e CDP) não têm as mesmas informações. Ao confirmar a operação, o CDP puxará os valores do RGF mesmo assim, e na aba critérios de homologação será verificado em que categoria, especificamente, RGF e CDP divergem.

Quando será necessário editar, finalizar e homologar o CDP novamente?

Conforme já dissemos no artigo 3.01 Para saber antes de utilizar o sistema, e considerando que o ente acabou de finalizar e homologar o CDP conforme orientado acima, para que a situação do ente federativo esteja regular com a obrigação legal relativa ao CDP, será necessário atualizar, finalizar e homologar o CDP:

  • Somente no ano que vem (até 30 de janeiro); ou
  • Se o RGF de referência for retificado nos demonstrativos referentes à dívida consolidada líquida e/ou às garantias de valores; ou
  • Se for constatado pelo ente que há informações incorretas e/ou inconsistentes no CDP; ou
  • Se for solicitado pela STN ou instituição financeira, para fins de contratação de operação de crédito, durante a análise de PVL, por motivo de inconsistência, incorreção ou incompletude das informações.


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